O consentimento na disciplina da proteção de dados pessoais
uma análise dos seus fundamentos e elementosBy Alexandre Casanova Mantovani
Length10h 1m
About this audiobook
O livro tem por objeto a disciplina da proteção de dados pessoais, analisa seus fundamentos, elementos, sua evolução histórica e, de forma específica, o papel do consentimento do titular dos dados pessoais como meio de legitimação do tratamento desses dados e de expressão da sua autodeterminação. Devido à incipiência do tema e à grande relevância da doutrina e jurisprudência alemã no direito de proteção de dados, há forte presença dessas referências, assim como uma análise comparativa entre a legislação europeia sobre proteção de dados e a lei brasileira. Na primeira parte, são abordados os fundamentos do direito de proteção de dados pessoais e a evolução histórica dessa disciplina. Na segunda parte, é analisado especificamente o consentimento, sua aptidão a corresponder à autodeterminação informacional, os problemas relacionados à sua categorização jurídica e os elementos que completam seu suporte fático, sejam eles decorrentes dos princípios da proteção de dados, sejam dos seus requisitos legais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 27, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3PARTE I: FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
4A) OS DIREITOS SUBJACENTES À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
5A.1. OS DADOS PESSOAIS
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6A.2. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
7A.3. A TUTELA DA PRIVACIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
8A.4. A ASCENSÃO DA PRIVACIDADE
9A.5. A PRIVACIDADE E A ERA DA INFORMÁTICA
10B) A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
11B.1. AS GERAÇÕES DE LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS
12B. 2. O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL (pt. 1)
13B. 2. O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL (pt. 2)
14PARTE II: O CONSENTIMENTO NA DISCIPLINA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
15A) CONSENTIMENTO COMO INSTRUMENTO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL
16A. 1. O CONSENTIMENTO COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO E A AUTODETERMINAÇÃO
17A. 2. OS PROBLEMAS DO CONSENTIMENTO
18A. 3. A NATUREZA JURÍDICA DO CONSENTIMENTO
19B) O CONSENTIMENTO NAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS
20B.1. CONSENTIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PROTEÇÃO DE DADOS
21B. 2. CONDIÇÕES DO CONSENTIMENTO VÁLIDO: ANÁLISE DOS ADJETIVOS DO CONSENTIMENTO (pt. 1)
22B. 2. CONDIÇÕES DO CONSENTIMENTO VÁLIDO: ANÁLISE DOS ADJETIVOS DO CONSENTIMENTO (pt. 2)
23CONCLUSÕES
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