O consentimento na disciplina da proteção de dados pessoais
uma análise dos seus fundamentos e elementosBy Alexandre Casanova Mantovani
Length10h 1m
About this audiobook
O livro tem por objeto a disciplina da proteção de dados pessoais, analisa seus fundamentos, elementos, sua evolução histórica e, de forma específica, o papel do consentimento do titular dos dados pessoais como meio de legitimação do tratamento desses dados e de expressão da sua autodeterminação. Devido à incipiência do tema e à grande relevância da doutrina e jurisprudência alemã no direito de proteção de dados, há forte presença dessas referências, assim como uma análise comparativa entre a legislação europeia sobre proteção de dados e a lei brasileira. Na primeira parte, são abordados os fundamentos do direito de proteção de dados pessoais e a evolução histórica dessa disciplina. Na segunda parte, é analisado especificamente o consentimento, sua aptidão a corresponder à autodeterminação informacional, os problemas relacionados à sua categorização jurídica e os elementos que completam seu suporte fático, sejam eles decorrentes dos princípios da proteção de dados, sejam dos seus requisitos legais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 27, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3PARTE I: FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
4A) OS DIREITOS SUBJACENTES À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
5A.1. OS DADOS PESSOAIS
Show all chaptersShow less
6A.2. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
7A.3. A TUTELA DA PRIVACIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
8A.4. A ASCENSÃO DA PRIVACIDADE
9A.5. A PRIVACIDADE E A ERA DA INFORMÁTICA
10B) A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
11B.1. AS GERAÇÕES DE LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS
12B. 2. O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL (pt. 1)
13B. 2. O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL (pt. 2)
14PARTE II: O CONSENTIMENTO NA DISCIPLINA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
15A) CONSENTIMENTO COMO INSTRUMENTO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL
16A. 1. O CONSENTIMENTO COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO E A AUTODETERMINAÇÃO
17A. 2. OS PROBLEMAS DO CONSENTIMENTO
18A. 3. A NATUREZA JURÍDICA DO CONSENTIMENTO
19B) O CONSENTIMENTO NAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS
20B.1. CONSENTIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PROTEÇÃO DE DADOS
21B. 2. CONDIÇÕES DO CONSENTIMENTO VÁLIDO: ANÁLISE DOS ADJETIVOS DO CONSENTIMENTO (pt. 1)
22B. 2. CONDIÇÕES DO CONSENTIMENTO VÁLIDO: ANÁLISE DOS ADJETIVOS DO CONSENTIMENTO (pt. 2)
23CONCLUSÕES
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m$25 · $0.00
Vade Mecum Familiarista e de SucessõesRafael Calmon, Gustavo D'Alessandro, Rodrigo Mazzei108h 49m$26 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
You may also like
Coisa de ricoMichel Alcoforado6h 7m$14 · $0.00
![A Missa [com Comentários]](https://img.elevenreader.io/Lg21Kpffl6zMNVGn8kpOjhTmcsPHjfDdSOselajWm40/thumbnail/Z3M6Ly9lbGV2ZW4tcHVibGljLWNkbi9kYXRhYmFzZS9yZWFkcy8zUEpiZHBiaWxGNlBnVXFWWUF4SS90aHVtYm5haWwud2VicA/ex-padre-anibal-pereira-dos-reis-a-missa-com-comentarios-audiobook-v-1781950405.webp)
A Missa [com Comentários]Ex-padre Aníbal Pereira Dos Reis7h 23m$5 · $0.00
Marcas do pensamento helênico no processo da missão da IgrejaEfstathios Tsotsos4h 31m$12 · $0.00
Tecnologias digitais aplicadas à educaçãoRicardo Selas Vieira de Andrade6h 8m$20 · $0.00
Silvio Santos vem aíTiago Ramos e Mattos13h 7m$10 · $0.00
Uma política de inclusãoEdilson Machado15h 42m$33 · $0.00
Pássaros Encantados Da AmazôniaCarlos Renan E Carlos Araujo1m$8 · $0.00
Solidariedade e InclusãoPriscila de Freita, Jorge Renato dos Reis5h 21m$13 · $0.00
Educação Profissional no Contexto da Precarização do TrabalhoAldo Vieira Ribeiro11h 30m$16 · $0.00
As Cores De SimoneRobson De Oliveira Lelis; Valéria Cristina De Oliveira Nunes4m$5 · $0.00
Quem SomosNeiriberto Silva De Freitas1m$7 · $0.00
Introdução À MaquiagemMoisés A.de Castro1h 33m$7 · $0.00
As Doutrinas Abrangentes E A Razão Pública No Liberalismo Político De John RawlsAntonio G.sobreira3h 41m$7 · $0.00
O ensino de Geografia e História na pós-modernidadeAugusto Russini, Elsbeth Léia Spode Becker3h 4m$20 · $0.00
Eu Amo Os JudeusNeiriberto Silva De Freitas2m$6 · $0.00
Educação Jurídica E Função SocialJosiel Carvalho5h 22m$5 · $0.00
A Pena De MorteFrancisco J. Carvalho Nascimento3m$11 · $0.00
Malu MaluquinhaPedro Vono5m$5 · $0.00
Mulheres, dominação e políticaDeborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines7h 40m$14 · $0.00
O direito à própria imagem na era digitalFlávia Ungarelli4h 33m$12 · $0.00