O Cárcere Feminino na Região Metropolitana de Belém/PA Quanto aos Direitos Fundamentais
(In)Efetividades e ViolaçõesBy Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas
Length5h 18m
About this audiobook
O presente livro consiste em um estudo de caso, mediante ferramentas de observação participante e entrevistas semiestruturadas com presas e servidores do Centro de Reeducação Feminino (CRF) nos anos de 2018 e 2019, com o objetivo de avaliar as (in)efetividades e violações dos direitos das presas custodiadas no Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua-PA, com ênfase na proibição de penas cruéis e de morte, no respeito à integridade física e moral, na inviolabilidade da intimidade e no direito à educação, saúde, maternidade, alimentação, acesso à água potável e ao trabalho. O trabalho de campo foi imprescindível para análise comparativa dos direitos previstos e da realidade da única prisão feminina da Região Metropolitana de Belém, sendo ao final respondido quais direitos daquelas mulheres estavam sendo efetivamente garantidos e quais estavam sendo violados.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 25, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1RESUMO
2PREFÁCIO
3LISTA DE SIGLAS
4LISTA DE TABELAS
51 INTRODUÇÃO
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62 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CÁRCERE FEMININO
72.1 Distinções entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
82.2 A Construção dos Direitos Fundamentais
92.3 Os Direitos Fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
102.3.1 A Dignidade Humana
112.3.2 Os Direitos Fundamentais e as Mulheres Presas
123 O CUMPRIMENTO DA PENA
133.1 Sentido e função da pena de prisão na perspectiva foucaultiana
143.2 Prisão Feminina no Brasil
153.3 Políticas Públicas no Cárcere Feminino
163.3.1 Os Regimes Prisionais e a Prisão Provisória
173.3.2 Proibição às Penas de Morte ou Cruéis e o Respeito à Integridade Física e Moral
183.3.3 A Inviolabilidade da Intimidade
193.3.4 Direito à Educação
203.3.5 Direito ao Trabalho
213.3.6 Direito à Saúde e à Maternidade
223.3.7 Direito à Alimentação e à Água Potável
233.4 (In)Efetividades e Violações
244 POR TRÁS DOS MUROS DO CRF
254.1 Da Inserção em Campo
264.2 CRF Sede
274.2.1 Análise Relativa à Proibição de Penas Cruéis e de Morte e a Proteção à Integridade Física e Moral
284.2.2 O Resguardo à Intimidade
294.2.3 Atividades Educativas e Profissionalizantes
304.2.4 Atividades Laborais
314.2.5 Atenção à Saúde e ser Mãe no Cárcere
324.2.6 O que as Mulheres Presas comem e bebem?
334.3 Conversas com as Presas
344.3.1 Número de Mulheres por Cela x Capacidade
354.3.2 O que é permitido ter na cela?
364.3.3 Relatos de Agressões Físicas e Morais
374.3.4 Visitas Comuns e Íntimas
384.3.5 Documentos Pessoais
394.3.6 Atendimentos Médicos
404.3.7 Refeições e Água
414.3.8 Instalações das Celas
424.3.9 O que Almejam Aquelas Mulheres?
434.4 Melhorias na Infraestrutura do CRF Sede
444.5 FTIP
454.6 Sugestões dos Servidores
464.7 CRF Marituba
474.8 O Preconceito nas Entrelinhas
485 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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