Novas perspectivas do direito sucessório em face do fenômeno da multiparentalidade
By Vívian Pereira Lima
Length3h 50m
About this audiobook
No cenário contemporâneo, a multiparentalidade decorrente de vínculos socioafetivos tem se mostrado cada vez mais recorrente. Doutrina e jurisprudência consolidaram entendimentos a respeito dos direitos e obrigações parentais, do ponto de vista da filiação. Contudo, não se trata com a mesma ênfase os aspectos sucessórios decorrentes desse reconhecimento, que atualmente pode ser perfectizado, até mesmo na esfera extrajudicial. O Direito deve antecipar-se e criar regramentos próprios a permitir que os inventários e partilhas sejam feitos de forma consensual, desafogando o Poder Judiciário de demandas específicas em que se busca reconhecer o direito como herdeiro necessário ou a ausência de vínculo que gere as consequências patrimoniais pretendidas. Diante desta problemática, o presente trabalho busca trazer à baila discussões sobre consequências sucessórias do reconhecimento socioafetivo e eventuais novos regramentos, em face desta nova realidade de família.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 9, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES
42.1 FAMÍLIA: REDEFINIÇÕES
52.2 AFETO COMO CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE PARENTESCO
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62.3 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
73. MULTIPARENTALIDADE
83.1 PRINCÍPIOS CORRELATOS
93.1.1 SOLIDARIEDADE FAMILIAR
103.1.2 IGUALDADE
113.1.3 MENOR INTERVENÇÃO ESTATAL OU AUTONOMIA FAMILIAR
123.1.4 PATERNIDADE RESPONSÁVEL
133.1.5 MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM
143.2 O FENÔMENO DA MULTIPARENTALIDADE NA ORDEM JURÍDICA
153.3 RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVO DE FILHO NAS VIAS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
164. REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
174.1 FAMÍLIA, PROPRIEDADE E SUCESSÃO
184.2 MULTIPARENTALIDADE E REFLEXOS SUCESSÓRIOS
194.3 CUIDADO E AFETO COMO CAUSA DE DIREITO À SUCESSÃO: 4.3.1 INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO
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