Nova Tipificação para a Proteção das Crianças
By Cristiana Faria Campos
Length3h 29m
About this audiobook
A presente pesquisa busca estudar e analisar o enquadramento da conduta de violar a dignidade sexual da criança, mediante ação ativa do agente (por meio de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento), para que a vítima efetivamente passe a exibir-se de forma pornográfica ou sexualmente explícita ou pratique consigo ou com outrem ato de libidinagem, durante transmissão no meio virtual. A partir de uma visão ampla dos crimes, que tutelam especificamente a dignidade sexual da criança, bem como, tendo em vista um caso julgado em três graus de jurisdição, pretende-se demonstrar a insuficiência da legislação vigente quanto à mencionada conduta, a qual ficou conhecida, no contexto atual, como "estupro virtual". Pesquisando sobre o assunto, chega-se à conclusão de que o caminho mais viável é a criação de um novo tipo penal, uma vez que tal tipificação estaria em consonância com os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
A relevância de se estudar este assunto reside na necessária proteção que deve ser conferida à criança, considerada um ser humano em formação, que, aliás, goza de mais direitos que a pessoa adulta. Outrossim, considerando a infância como um período tão importante, para o desenvolvimento físico e psíquico do infante, não se deve admitir que seja alvo de qualquer tipo de violência, motivo pelo qual, na hipótese de sua violação, o agente deve ser penalizado, sendo necessária, para tanto, a devida previsão legal da conduta ilícita.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
72.4 Dos crimes sexuais contra a criança no âmbito virtual
21 INTRODUÇÃO
83 DA NECESSIDADE DE UM NOVO TIPO PENAL CONTRA A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA NO MEIO VIRTUAL
32 DA PROTEÇÃO LEGAL CONFERIDA À CRIANÇA
93.1 Análise de julgado nacional concernente ao estupro virtual
42.1 Conceito de criança
103.2 Da insuficiência da legislação vigente quanto à violação da dignidade sexual da criança no meio virtual
52.2 Instrumentos legais sobre os Direitos e Garantias da Criança
114 CONCLUSÃO
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62.3 Dos crimes sexuais contra a criança definidos pela Lei nº 8.069/90 e pelo Decreto-Lei nº 2.848/40
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