Nova Tipificação para a Proteção das Crianças
By Cristiana Faria Campos
Length3h 29m
About this audiobook
A presente pesquisa busca estudar e analisar o enquadramento da conduta de violar a dignidade sexual da criança, mediante ação ativa do agente (por meio de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento), para que a vítima efetivamente passe a exibir-se de forma pornográfica ou sexualmente explícita ou pratique consigo ou com outrem ato de libidinagem, durante transmissão no meio virtual. A partir de uma visão ampla dos crimes, que tutelam especificamente a dignidade sexual da criança, bem como, tendo em vista um caso julgado em três graus de jurisdição, pretende-se demonstrar a insuficiência da legislação vigente quanto à mencionada conduta, a qual ficou conhecida, no contexto atual, como "estupro virtual". Pesquisando sobre o assunto, chega-se à conclusão de que o caminho mais viável é a criação de um novo tipo penal, uma vez que tal tipificação estaria em consonância com os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
A relevância de se estudar este assunto reside na necessária proteção que deve ser conferida à criança, considerada um ser humano em formação, que, aliás, goza de mais direitos que a pessoa adulta. Outrossim, considerando a infância como um período tão importante, para o desenvolvimento físico e psíquico do infante, não se deve admitir que seja alvo de qualquer tipo de violência, motivo pelo qual, na hipótese de sua violação, o agente deve ser penalizado, sendo necessária, para tanto, a devida previsão legal da conduta ilícita.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 DA PROTEÇÃO LEGAL CONFERIDA À CRIANÇA
42.1 Conceito de criança
52.2 Instrumentos legais sobre os Direitos e Garantias da Criança
Show all chaptersShow less
62.3 Dos crimes sexuais contra a criança definidos pela Lei nº 8.069/90 e pelo Decreto-Lei nº 2.848/40
72.4 Dos crimes sexuais contra a criança no âmbito virtual
83 DA NECESSIDADE DE UM NOVO TIPO PENAL CONTRA A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA NO MEIO VIRTUAL
93.1 Análise de julgado nacional concernente ao estupro virtual
103.2 Da insuficiência da legislação vigente quanto à violação da dignidade sexual da criança no meio virtual
114 CONCLUSÃO
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
You may also like
Violência Contra a Pessoa IdosaAmable Celeghini1h 27m$15 · $0.00
A violência de gênero assume muitas formas, sempre enredadas nas relações sociais capitalistas, prometemos combater todas elasCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser15m$1
Publicidade enganosa e abusivaEgle Cecconi B. R. Paschoal13h 14m$16 · $0.00
Publicidade Enganosa e AbusivaEGLE CECCONI B. R. PASCHOAL13h 11m$15 · $0.00
Adolescência e ofensa sexualMariana Miranda Borges6h 11m$12 · $0.00
Violência Sexual em Crianças e Adolescentes durante a Pandemia da Covid-19Ricardo de Lima Soares3h 17m$10 · $0.00
Não as matem e outras crônicas de Lima BarretoLima Barreto26m$4
A Responsabilidade Civil na Decorrência da Dissolução do Casamento diante dos Princípios Constitucionais de Direito de FamíliaGiselle Aparecida de Menezes Curty1h 42m$8 · $0.00
A Mediação Restaurativa e a Violência DomésticaGileade Maia5h 46m$13 · $0.00
Prevenção É A Arma Do NegócioUzel Manélio Duplat Neto4h 51m$7 · $0.00
Segurança - E S T R A T É G I A SCarujo1h 30m$7 · $0.00
Estudos atuais em Psicologia e SociedadeDenise Pereira Alves de Sena5h 45m$12 · $0.00
Lei Nº 11.340 Maria Da PenhaCabral Veríssimo53m$8 · $0.00
Crime De Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência No Contexto Prático Da Lei Maria Da PenhaKaroline Dias Sales De Paula1h 44m$8 · $0.00
Lei Maria da PenhaOsmair Chamma Junior3h 31m$12 · $0.00
A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileiraJoão Felipe Bezerra Bastos8h 24m$14 · $0.00
Os Direitos da MulherFranklin Lobato Prado14h 45m$16 · $0.00
Mulher, você tem direito!Marcela Cordeiro Checon1h 3m$10 · $0.00
A Condição de "Arrimo de Família" como Excludente de Ilicitude no Crime de DeserçãoEverton Paul Matheus Coelho4h 27m$12 · $0.00
Maria da Penha ao inversoSylvana Lima Teixeira7h 1m$14 · $0.00