A Condição de "Arrimo de Família" como Excludente de Ilicitude no Crime de Deserção
By Everton Paul Matheus Coelho
Length4h 26m
About this audiobook
Este livro é organizado em quatro partes; a primeira versa sobre a Justiça Militar brasileira e os Diplomas Legais aplicados nessa seara jurídica, a segunda destaca como ocorre o reconhecimento judicial da condição de arrimo de família, por sua vez, a terceira realiza a análise pormenorizada do crime de deserção na legislação nacional, e a quarta dedica-se ao estudo da relação entre o estado de necessidade provocado pela condição de arrimo de família do agente do crime de deserção face às teorias do estado de necessidade como excludente de culpabilidade ou ilicitude e quais seus efeitos práticos, abordando a Legislação, a Doutrina e a Jurisprudência.
"Este trabalho é uma análise profunda e detalhada sobre o tema, abordando a abordagem histórica e moderna do crime de deserção, bem como a leitura de casos concretos que ocorreram no Brasil. Além disso, o autor apresenta possíveis soluções jurídicas e legais para o problema, apoiando seus argumentos com evidências de pesquisa acadêmica." (Dr. Rafael Ferreira)
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
183.2. SUJEITOS DO DELITO
2INTRODUÇÃO
193.3. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO
31. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E O DIREITO PENAL MILITAR
203.4. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO
41.1 JUSTIÇA MILITAR, UM GÊNERO.
213.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
51.2 JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA.
223.6. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
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61.3. DIREITO PENAL MILITAR
234. A ILICITUDE, A CULPABILIDADE E SUAS JUSTIFICANTES NO DIREITO PENAL MILITAR
71.4. DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL
244.1. CONCEITO DE ILICITUDE E CULPABILIDADE: 4.1.1. ILICITUDE MATERIAL, FORMAL E CONCEPÇÃO UNITÁRIA
81.5. CRIME MILITAR
254.2 ESTADO DE NECESSIDADE COMO CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO COMUM AO DIREITO PENAL E AO DIREITO PENAL MILITAR (TEORIA UNITÁRIA E TEORIA DIFERENCIADORA)
91.5.1. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
264.2.1 TEORIA UNITÁRIA DO ESTADO DE NECESSIDADE
101.5.2 CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR
274.2.2 TEORIA DIFERENCIADORA DO ESTADO DE NECESSIDADE
112. A CONDIÇÃO DE ARRIMO DE FAMÍLIA
284.3. ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
122.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
294.4. ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE
132.2. PREVISÃO LEGAL, REQUISITOS E COMPETÊNCIA
304.5. REQUISITOS COMUNS PARA A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE
142.3. A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE ARRIMO
314.6. CRIME DE DESERÇÃO PRATICADO POR ARRIMO DE FAMÍLIA: ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE?
152.4. SÚMULA Nº 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
32CONCLUSÃO
163. CRIME DE DESERÇÃO NA LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR BRASILEIRA
33ANEXO
173.1. OBJETIVIDADE JURÍDICA
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