A Condição de "Arrimo de Família" como Excludente de Ilicitude no Crime de Deserção
By Everton Paul Matheus Coelho
Length4h 26m
About this audiobook
Este livro é organizado em quatro partes; a primeira versa sobre a Justiça Militar brasileira e os Diplomas Legais aplicados nessa seara jurídica, a segunda destaca como ocorre o reconhecimento judicial da condição de arrimo de família, por sua vez, a terceira realiza a análise pormenorizada do crime de deserção na legislação nacional, e a quarta dedica-se ao estudo da relação entre o estado de necessidade provocado pela condição de arrimo de família do agente do crime de deserção face às teorias do estado de necessidade como excludente de culpabilidade ou ilicitude e quais seus efeitos práticos, abordando a Legislação, a Doutrina e a Jurisprudência.
"Este trabalho é uma análise profunda e detalhada sobre o tema, abordando a abordagem histórica e moderna do crime de deserção, bem como a leitura de casos concretos que ocorreram no Brasil. Além disso, o autor apresenta possíveis soluções jurídicas e legais para o problema, apoiando seus argumentos com evidências de pesquisa acadêmica." (Dr. Rafael Ferreira)
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
183.2. SUJEITOS DO DELITO
2INTRODUÇÃO
193.3. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO
31. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E O DIREITO PENAL MILITAR
203.4. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO
41.1 JUSTIÇA MILITAR, UM GÊNERO.
213.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
51.2 JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA.
223.6. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Show all chaptersShow less
61.3. DIREITO PENAL MILITAR
234. A ILICITUDE, A CULPABILIDADE E SUAS JUSTIFICANTES NO DIREITO PENAL MILITAR
71.4. DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL
244.1. CONCEITO DE ILICITUDE E CULPABILIDADE: 4.1.1. ILICITUDE MATERIAL, FORMAL E CONCEPÇÃO UNITÁRIA
81.5. CRIME MILITAR
254.2 ESTADO DE NECESSIDADE COMO CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO COMUM AO DIREITO PENAL E AO DIREITO PENAL MILITAR (TEORIA UNITÁRIA E TEORIA DIFERENCIADORA)
91.5.1. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
264.2.1 TEORIA UNITÁRIA DO ESTADO DE NECESSIDADE
101.5.2 CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR
274.2.2 TEORIA DIFERENCIADORA DO ESTADO DE NECESSIDADE
112. A CONDIÇÃO DE ARRIMO DE FAMÍLIA
284.3. ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
122.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
294.4. ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE
132.2. PREVISÃO LEGAL, REQUISITOS E COMPETÊNCIA
304.5. REQUISITOS COMUNS PARA A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE
142.3. A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE ARRIMO
314.6. CRIME DE DESERÇÃO PRATICADO POR ARRIMO DE FAMÍLIA: ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE?
152.4. SÚMULA Nº 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
32CONCLUSÃO
163. CRIME DE DESERÇÃO NA LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR BRASILEIRA
33ANEXO
173.1. OBJETIVIDADE JURÍDICA
More from Everton Paul Matheus Coelho
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
You may also like
O dia das visitasJoão do Rio12m$2 · $0.00
A violência de gênero assume muitas formas, sempre enredadas nas relações sociais capitalistas, prometemos combater todas elasCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser15m$1
Entre o Amor e a DorCristiane Oliveira de Souza2h 28m$10 · $0.00
Lei Maria Da Penha:André Guerreiro Lima3h 51m$5 · $0.00
DespetaladasJôycimara Ferreira Barreto7h 9m$24 · $0.00
Do Silêncio ao GritoValkiria Malta Gaia Ferreira9h 34m$17 · $0.00
Maria da Penha ao inversoSylvana Lima Teixeira7h 1m$14 · $0.00
A Responsabilidade Civil na Decorrência da Dissolução do Casamento diante dos Princípios Constitucionais de Direito de FamíliaGiselle Aparecida de Menezes Curty1h 42m$8 · $0.00
Estudos atuais em Psicologia e SociedadeDenise Pereira Alves de Sena5h 45m$12 · $0.00
Questões controvertidas do crime de estuproHamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier4h 49m$12 · $0.00
Não as matem e outras crônicas de Lima BarretoLima Barreto26m$4
Entendendo A Lei Maria Da PenhaCarlos Arquimedes Rodrigues4h 43m$10 · $0.00
Estudos Em Direito E Ética AnimalRogério Rammê; Anna Caramuru Pessoa Aubert; Andreia Bonifácio;patrícia Gorisch15h 27m$9 · $0.00
O dia das visitasJoão do Rio15m$2 · $0.00
Políticas Públicas para mulheresSimone de Lara7h 20m$14 · $0.00
Serviço Social E Violência DomésticaMichael Hermann Garcia4h 11m$6 · $0.00
Justiça Restaurativa e vítimas de violência domésticaYollanda Farnezes Soares7h 56m$12 · $0.00
Enfrentando a tempestadeRodrigo Monteiro16h 48m$18 · $0.00
Mulher, você tem direito!Marcela Cordeiro Checon1h 3m$10 · $0.00
A (in)eficácia das pretensões políticas na expressão da Lei Maria da PenhaLara Carrera Arrabal Klein5h 12m$12 · $0.00