A Condição de "Arrimo de Família" como Excludente de Ilicitude no Crime de Deserção
By Everton Paul Matheus Coelho
Length4h 26m
About this audiobook
Este livro é organizado em quatro partes; a primeira versa sobre a Justiça Militar brasileira e os Diplomas Legais aplicados nessa seara jurídica, a segunda destaca como ocorre o reconhecimento judicial da condição de arrimo de família, por sua vez, a terceira realiza a análise pormenorizada do crime de deserção na legislação nacional, e a quarta dedica-se ao estudo da relação entre o estado de necessidade provocado pela condição de arrimo de família do agente do crime de deserção face às teorias do estado de necessidade como excludente de culpabilidade ou ilicitude e quais seus efeitos práticos, abordando a Legislação, a Doutrina e a Jurisprudência.
"Este trabalho é uma análise profunda e detalhada sobre o tema, abordando a abordagem histórica e moderna do crime de deserção, bem como a leitura de casos concretos que ocorreram no Brasil. Além disso, o autor apresenta possíveis soluções jurídicas e legais para o problema, apoiando seus argumentos com evidências de pesquisa acadêmica." (Dr. Rafael Ferreira)
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E O DIREITO PENAL MILITAR
41.1 JUSTIÇA MILITAR, UM GÊNERO.
51.2 JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA.
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61.3. DIREITO PENAL MILITAR
71.4. DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL
81.5. CRIME MILITAR
91.5.1. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
101.5.2 CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR
112. A CONDIÇÃO DE ARRIMO DE FAMÍLIA
122.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
132.2. PREVISÃO LEGAL, REQUISITOS E COMPETÊNCIA
142.3. A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE ARRIMO
152.4. SÚMULA Nº 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
163. CRIME DE DESERÇÃO NA LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR BRASILEIRA
173.1. OBJETIVIDADE JURÍDICA
183.2. SUJEITOS DO DELITO
193.3. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO
203.4. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO
213.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
223.6. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
234. A ILICITUDE, A CULPABILIDADE E SUAS JUSTIFICANTES NO DIREITO PENAL MILITAR
244.1. CONCEITO DE ILICITUDE E CULPABILIDADE: 4.1.1. ILICITUDE MATERIAL, FORMAL E CONCEPÇÃO UNITÁRIA
254.2 ESTADO DE NECESSIDADE COMO CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO COMUM AO DIREITO PENAL E AO DIREITO PENAL MILITAR (TEORIA UNITÁRIA E TEORIA DIFERENCIADORA)
264.2.1 TEORIA UNITÁRIA DO ESTADO DE NECESSIDADE
274.2.2 TEORIA DIFERENCIADORA DO ESTADO DE NECESSIDADE
284.3. ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
294.4. ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE
304.5. REQUISITOS COMUNS PARA A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE
314.6. CRIME DE DESERÇÃO PRATICADO POR ARRIMO DE FAMÍLIA: ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE?
32CONCLUSÃO
33ANEXO
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