A Condição de "Arrimo de Família" como Excludente de Ilicitude no Crime de Deserção
By Everton Paul Matheus Coelho
Length4h 26m
About this audiobook
Este livro é organizado em quatro partes; a primeira versa sobre a Justiça Militar brasileira e os Diplomas Legais aplicados nessa seara jurídica, a segunda destaca como ocorre o reconhecimento judicial da condição de arrimo de família, por sua vez, a terceira realiza a análise pormenorizada do crime de deserção na legislação nacional, e a quarta dedica-se ao estudo da relação entre o estado de necessidade provocado pela condição de arrimo de família do agente do crime de deserção face às teorias do estado de necessidade como excludente de culpabilidade ou ilicitude e quais seus efeitos práticos, abordando a Legislação, a Doutrina e a Jurisprudência.
"Este trabalho é uma análise profunda e detalhada sobre o tema, abordando a abordagem histórica e moderna do crime de deserção, bem como a leitura de casos concretos que ocorreram no Brasil. Além disso, o autor apresenta possíveis soluções jurídicas e legais para o problema, apoiando seus argumentos com evidências de pesquisa acadêmica." (Dr. Rafael Ferreira)
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
183.2. SUJEITOS DO DELITO
2INTRODUÇÃO
193.3. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO
31. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E O DIREITO PENAL MILITAR
203.4. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO
41.1 JUSTIÇA MILITAR, UM GÊNERO.
213.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
51.2 JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA.
223.6. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
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61.3. DIREITO PENAL MILITAR
234. A ILICITUDE, A CULPABILIDADE E SUAS JUSTIFICANTES NO DIREITO PENAL MILITAR
71.4. DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL
244.1. CONCEITO DE ILICITUDE E CULPABILIDADE: 4.1.1. ILICITUDE MATERIAL, FORMAL E CONCEPÇÃO UNITÁRIA
81.5. CRIME MILITAR
254.2 ESTADO DE NECESSIDADE COMO CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO COMUM AO DIREITO PENAL E AO DIREITO PENAL MILITAR (TEORIA UNITÁRIA E TEORIA DIFERENCIADORA)
91.5.1. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
264.2.1 TEORIA UNITÁRIA DO ESTADO DE NECESSIDADE
101.5.2 CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR
274.2.2 TEORIA DIFERENCIADORA DO ESTADO DE NECESSIDADE
112. A CONDIÇÃO DE ARRIMO DE FAMÍLIA
284.3. ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
122.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
294.4. ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE
132.2. PREVISÃO LEGAL, REQUISITOS E COMPETÊNCIA
304.5. REQUISITOS COMUNS PARA A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE
142.3. A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE ARRIMO
314.6. CRIME DE DESERÇÃO PRATICADO POR ARRIMO DE FAMÍLIA: ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE?
152.4. SÚMULA Nº 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
32CONCLUSÃO
163. CRIME DE DESERÇÃO NA LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR BRASILEIRA
33ANEXO
173.1. OBJETIVIDADE JURÍDICA
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
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