Matriz de Riscos dos Contratos Administrativos
Das obras públicas às concessões de infraestruturaBy Carla Chaves
Length7h 43m
About this audiobook
A Lei nº 14.133/2021 trouxe a Matriz de Riscos para o centro do debate sobre contratos administrativos, marcando uma importante atualização na legislação. Contudo, a prática de alocar riscos contratuais não é propriamente nova. Muito pelo contrário, ela é intrínseca à natureza dos contratos, já destacada nas parcerias público-privadas (PPPs), nos contratos de concessão e nas contratações integrada e semi-integrada.
Este livro analisa os fundamentos da cláusula de matriz de riscos, explorando sua relação com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos. Fundamentada em uma pesquisa detalhada da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e de textos jurídicos, a obra esclarece como os princípios da isonomia, da transparência e da segurança jurídica se materializam no contrato, por meio deste instrumento.
O texto desenvolve análise das classificações dos riscos, que destaca as diferenças entre as áleas ordinária e extraordinária do contrato e o conceito de contrato incompleto. Além disso, traz exemplos práticos de matrizes de riscos extraídos dos contratos de concessão de rodovias, evidenciando os avanços significativos na alocação de riscos ao longo dos anos.
Assim, o livro oferece a juristas e gestores públicos subsídios valiosos para a elaboração de matrizes de riscos contratuais mais eficazes, capazes de garantir o equilíbrio entre os riscos assumidos pelas partes, especialmente no contexto das obras públicas e das concessões de infraestrutura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 13, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
223.3.2 Os regimes de contratação
2APRESENTAÇÃO
233.3.2.1 Contratação semi-integrada
31 INTRODUÇÃO
243.3.2.2 Contratação integrada
42 A NATUREZA JURÍDICA DA CLÁUSULA DE MATRIZ DE RISCO CONTRATUAL
253.4 Regimes de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública
52.1 A matriz de riscos na jurisprudência do Tribunal de Contas da União
263.4.1 A evolução das concessões de obras públicas no Brasil
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62.2 A cláusula de matriz de riscos segundo a literatura
273.4.2 Os contratos de parceria público-privada
72.3 Os princípios que fundamentam a cláusula de matriz de risco contratual
283.4.3 A alocação dos riscos nos contratos de concessão comum
82.3.1 A isonomia do certame
294 A CLÁUSULA DE MATRIZ DE RISCO EM CONTRATOS DE CONCESSÃODE RODOVIA
92.3.2 A transparência da repartição de riscos
304.1 Histórico dos contratos de concessão de rodovia
102.3.3 A segurança jurídica da garantia do equilíbrio econômico-financeiro
314.1.1 Primeira Etapa
113 OS FUNDAMENTOS DA CLÁUSULA DE MATRIZ DE RISCO
324.1.2 Segunda Etapa
123.1 A natureza jurídica da contratação
334.1.3 Terceira Etapa
133.2 As áleas contratuais e os contratos incompletos
344.1.4 Quarta Etapa
143.2.1 Categorização dos riscos por tipologia
354.1.5 Quinta Etapa
153.2.2 A álea ordinária e os contratos incompletos
364.2 Análise da evolução na matriz de risco
163.2.3 Considerações gerais sobre a categorização dos riscos na cláusula de matriz de riscos
375 CONCLUSÃO
173.3 Regimes de execução de obra pública
38ANEXO I - RISCOS ALOCADOS À CONCESSIONÁRIA NOS CONTRATOS DA FASE I DA SEGUNDA ETAPA347
183.3.1 Os regimes de empreitada
39ANEXO II – COMPARATIVO ENTRE OS RISCOS ALOCADOS AO CONCESSIONÁRIO NA FASE II DA SEGUNDA ETAPA, TERCEIRA E QUARTA ETAPA
193.3.1.1 Empreitada por preço unitário
40ANEXO III – COMPARATIVO ENTRE OS RISCOS ALOCADOS AO PODER CONCEDENTE NA FASE II DA SEGUNDA ETAPA, TERCEIRA E QUARTA ETAPA
203.3.1.2 Empreitada por preço global
41ANEXO IV - ALOCAÇÃO DE RISCO DOS CONTRATOS DA QUINTA ETAPA
213.3.1.3 Empreitada integral
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