Politics and Government

Matriz de Riscos dos Contratos Administrativos

Das obras públicas às concessões de infraestruturaBy Carla Chaves

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Length7h 43m

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A Lei nº 14.133/2021 trouxe a Matriz de Riscos para o centro do debate sobre contratos administrativos, marcando uma importante atualização na legislação. Contudo, a prática de alocar riscos contratuais não é propriamente nova. Muito pelo contrário, ela é intrínseca à natureza dos contratos, já destacada nas parcerias público-privadas (PPPs), nos contratos de concessão e nas contratações integrada e semi-integrada. Este livro analisa os fundamentos da cláusula de matriz de riscos, explorando sua relação com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos. Fundamentada em uma pesquisa detalhada da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e de textos jurídicos, a obra esclarece como os princípios da isonomia, da transparência e da segurança jurídica se materializam no contrato, por meio deste instrumento. O texto desenvolve análise das classificações dos riscos, que destaca as diferenças entre as áleas ordinária e extraordinária do contrato e o conceito de contrato incompleto. Além disso, traz exemplos práticos de matrizes de riscos extraídos dos contratos de concessão de rodovias, evidenciando os avanços significativos na alocação de riscos ao longo dos anos. Assim, o livro oferece a juristas e gestores públicos subsídios valiosos para a elaboração de matrizes de riscos contratuais mais eficazes, capazes de garantir o equilíbrio entre os riscos assumidos pelas partes, especialmente no contexto das obras públicas e das concessões de infraestrutura.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 13, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2APRESENTAÇÃO

31 INTRODUÇÃO

42 A NATUREZA JURÍDICA DA CLÁUSULA DE MATRIZ DE RISCO CONTRATUAL

52.1 A matriz de riscos na jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Show all chapters

62.2 A cláusula de matriz de riscos segundo a literatura

72.3 Os princípios que fundamentam a cláusula de matriz de risco contratual

82.3.1 A isonomia do certame

92.3.2 A transparência da repartição de riscos

102.3.3 A segurança jurídica da garantia do equilíbrio econômico-financeiro

113 OS FUNDAMENTOS DA CLÁUSULA DE MATRIZ DE RISCO

123.1 A natureza jurídica da contratação

133.2 As áleas contratuais e os contratos incompletos

143.2.1 Categorização dos riscos por tipologia

153.2.2 A álea ordinária e os contratos incompletos

163.2.3 Considerações gerais sobre a categorização dos riscos na cláusula de matriz de riscos

173.3 Regimes de execução de obra pública

183.3.1 Os regimes de empreitada

193.3.1.1 Empreitada por preço unitário

203.3.1.2 Empreitada por preço global

213.3.1.3 Empreitada integral

223.3.2 Os regimes de contratação

233.3.2.1 Contratação semi-integrada

243.3.2.2 Contratação integrada

253.4 Regimes de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública

263.4.1 A evolução das concessões de obras públicas no Brasil

273.4.2 Os contratos de parceria público-privada

283.4.3 A alocação dos riscos nos contratos de concessão comum

294 A CLÁUSULA DE MATRIZ DE RISCO EM CONTRATOS DE CONCESSÃODE RODOVIA

304.1 Histórico dos contratos de concessão de rodovia

314.1.1 Primeira Etapa

324.1.2 Segunda Etapa

334.1.3 Terceira Etapa

344.1.4 Quarta Etapa

354.1.5 Quinta Etapa

364.2 Análise da evolução na matriz de risco

375 CONCLUSÃO

38ANEXO I - RISCOS ALOCADOS À CONCESSIONÁRIA NOS CONTRATOS DA FASE I DA SEGUNDA ETAPA347

39ANEXO II – COMPARATIVO ENTRE OS RISCOS ALOCADOS AO CONCESSIONÁRIO NA FASE II DA SEGUNDA ETAPA, TERCEIRA E QUARTA ETAPA

40ANEXO III – COMPARATIVO ENTRE OS RISCOS ALOCADOS AO PODER CONCEDENTE NA FASE II DA SEGUNDA ETAPA, TERCEIRA E QUARTA ETAPA

41ANEXO IV - ALOCAÇÃO DE RISCO DOS CONTRATOS DA QUINTA ETAPA

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