Politics and Government

Lógica Jurídica e Sistema no Direito

caso da prescrição no redirecionamento da execução fiscalBy Eurico Marcos Diniz de Santi

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Length4h 36m

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O livro aborda a análise lógica normativa da prescrição do redirecionamento da execução fiscal.

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GenrePolitics and Government

Length4 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 7, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

4§ 1. Definição do suporte fáctico: seis premissas para efeito, delimitação e análise de caso concreto específico que revela alinhamento entre as soluções normativas para aplicação do prazo prescricional, seja pelo entendimento do “Sistema do CTN”, seja do “Sistema do STJ”, na situação em que “NÃO HÁ ATO ILÍCITO”.

5§ 2. Conclusões para além das seis premissas, conforme aplicação do modelo do “NORMATIVE SYSTEMS”, que delimitam esse caso hipotético em que NÃO HÁ ATO ILÍCITO (FRAUDE ou DISSOLUÇÃO IRREGULAR).

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6CAPÍTULO 1: “NORMOSCÓPIO”: LÓGICA JURÍDICA, SISTEMA JURÍDICO E O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA

7§ 1. Conceito prático de sistema normativo e norma jurídica: conjunto de critérios fácticos relevantes, que, combinados, implicam uma solução normativa para um caso concreto

8§ 2. Sistema normativo: completude e coerência dos sistemas normativos

9§ 3. Breve introdução à lógica proposicional: conceito de proposição, tabela de casos possíveis e valores verdade na Lógica Binária (verdadeiro “V” e falso “F”)

10§ 3.1. Operadores lógicos: a “negação” (~)

11§ 3.2. Operadores lógicos: a “conjunção” (Λ)

12§ 3.3. Operadores lógicos: a “disjunção includente” (∨)

13§ 3.4. Operadores lógicos: a disjunção excludente (⊻)

14§ 3.5. Operadores lógicos: o “condicional” (→)

15§ 3.6. Operadores lógicos: o “bicondicional” (↔)

16§ 4. O “normoscópio” aplicado à prática, da Lógica a um problema normativo concreto: o caso da reivindicação de coisas imóveis contra terceiros possuidores que desafiou a jurisprudência do direito civil argentino

17§ 5. Sistematização do caso combinando os critérios fácticos relevantes: (BFA) boa-fé do adquirente, (BFE) boa-fé do alienante e (TO) título oneroso

18CAPÍTULO 2: IDENTIFICANDO QUATRO DIMENSÕES DOS PROBLEMAS DE DIREITO: LACUNAS NORMATIVAS, LACUNAS DE CONHECIMENTO, LACUNAS DE RECONHECIMENTO E LACUNAS AXIOLÓGICAS

19§ 1. Lacunas normativas: ausência de solução normativa para uma dada combinação fáctica abstrata (caso geral)

20§ 2. Lacunas de conhecimento: problemas de prova (relação entre direito e realidade)

21§ 3. Lacunas de reconhecimento: problemas de indeterminação semântica inerentes à linguagem (enunciados) do direito

22§ 4. Lacunas axiológicas: problemas de “justiça” no direito

23§ 5. “Decadência e prescrição” como formas que o direito encontrou para resolver lacunas normativas, lacunas de conhecimento, lacunas de reconhecimento e lacunas axiológicas

24CAPÍTULO 3: PROCESSO NARRATIVO, DELIMITAÇÃO DO “SISTEMA NORMATIVO” E DELIMITAÇÃO DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO FISCO

25§ 1. Interpretações do Art. 146 da Constituição Federal de 1988

26§ 2. A Constituição de 1946 e as condições de produção do Art. 146 da Constituição Federal de 1988

27§ 3. Normas gerais sobre decadência e prescrição

28§ 4. O plano da literalidade infraconstitucional da decadência e da prescrição

29§ 4.1. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, modificada pela LC nº 118/2005

30§ 4.2. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980

31§ 4.3. Decreto nº 20.910, de 6 de agosto de 1932

32§ 5. Prescrição do direito do Fisco no fluxo da causalidade jurídica

33§ 6. Constituição definitiva do crédito tributário

34§ 7. O fato jurídico da prescrição e seu termo inicial

35§ 8. O fato jurídico do despacho do juiz ordenando a citação

36§ 9. O dies ad quem e o dies ad quo do prazo de prescrição do direito do Fisco e o § 2º do Art. 8º da LEF

37§ 10. Prescrição intercorrente no direito positivo

38CAPÍTULO 4: A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE OS CRITÉRIOS PARA REDIRECIONAR A EXECUÇÃO FISCAL POR RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO EMPRESARIAL

39§ 1. Acórdãos analisados: 90 decisões publicadas entre maio de 2010 e agosto de 2023

40§ 2. Critérios do STJ para o reconhecimento da prescrição

41§ 3. Aplicação do Tema nº 444 aos casos de sucessão empresarial do art. 133 do CTN: § 3.1. Acórdãos analisados: aplicação do Tema nº 444 (i) aos casos do art. 135 do CTN e (ii) aos casos do art. 133 do CTN

42§ 4. Súmula nº 7: não incidência aos casos de prescrição e decadência

43§ 4.1. Acórdãos analisados: inaplicabilidade (ou aplicabilidade) da Súmula nº 7 aos casos de prescrição e decadência

44§ 4.2. Hipóteses de inaplicabilidade da Súmula nº 7 aos casos de prescrição e decadência

45§ 5. Sete conclusões

46CAPÍTULO 5: SEIS PREMISSAS PARA DELIMITAÇÃO E ANÁLISE DE CASO CONCRETO ESPECÍFICO QUE REVELA ALINHAMENTO ENTRE AS SOLUÇÕES NORMATIVAS PARA APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEJA PELO “SISTEMA DO CTN”, SEJA PELO “SISTEMA DO STJ”: SITUAÇÃO EM QUE “NÃO HÁ ATO ILÍCITO”

47CAPÍTULO 6: APLICAÇÃO DO “NORMATIVE SYSTEMS” À PRESCRIÇÃO NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL NA SUCESSÃO EMPRESARIAL: (I) AO “SISTEMA NORMATIVO DA PRESCRIÇÃO DO FISCO EX VI DO ART. 174 DO CTN” (SISTEMA DO CTN) E (II) AO “SISTEMA NORMATIVO DA PRESCRIÇÃO DO FISCO EX VI TEMA Nº 444/STJ E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ” (SISTEMA DO STJ)

48§ 1. Sistema normativo da prescrição do Fisco ex vi do art. 174 do CTN no direito tributário positivo brasileiro (Sistema do CTN)

49§ 2. Definição dos critérios normativos comuns ao “Sistema do CTN” e do “Sistema do STJ”

50§ 3. Aplicação do “Normative Systems” ao “Sistema do CTN” ex vi do Art. 174 do CTN