Tributação e a forma do negócio jurídico : uma proposta para os limites da tributação
By Felipe Jim Omori
Length10h 11m
About this audiobook
O estudo de qualquer ramo do Direito brasileiro traz desafios. Uma intensa produção legislativa, nem sempre técnica, o processo de amadurecimento de nossas instituições ainda longe de se concluir e a prática cotidiana do mundo jurídico e forense demandam um esforço adicional de qualquer análise científica que se pretenda construir sobre o Direito.
A interrelação entre dois ou mais ramos do Direito traz uma dose adicional de dificuldades, pois nem sempre eles terão a mesma linguagem e nem sempre a doutrina especializada em cada um desses ramos estará na mesma sintonia, o que muitas vezes traz dificuldades em se encontrar respostas para questões de um desses ramos do Direito no outro e vice-versa. Procuramos neste livro trazer ferramentas que ajudem o leitor nessa análise entre dois campos extremamente complexos do Direito (Civil e Tributário), buscando respostas, ainda não totalmente encontradas, para um tema que a nosso ver é de extrema relevância no Direito Tributário: os limites da tributação frente aos negócios jurídicos dos contribuintes.
"Ao fim, o Autor chega à conclusão de que a forma jurídica é relevante para a tributação, pois é a partir da conjugação da forma e da causa do negócio que se pode identificar a sua respectiva natureza, da qual se extraem os efeitos jurídicos atribuídos ao negócio pelo ordenamento, de modo a permitir a verificação da tributação aplicável.
(...) O texto provoca inúmeras reflexões, que são retratos das notórias qualidades e atributos do Autor, cujo raro talento, intensa dedicação e amadurecimento intelectual impressionam a qualquer um."
Prefácio de Paulo Ayres Barreto Professor Associado de Direito Tributário do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
31. SINOPSE
42. PRINCÍPIOS E REGRAS
52.1 SEGURANÇA JURÍDICA
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62.2 LEGALIDADE
72.3 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
83. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CONCEITOS CONSTITUCIONAIS: 3.1 CONCEITOS E TIPOS NA CONSTITUIÇÃO
94. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO CIVIL - INFLUÊNCIA E EFEITOS
105.FORMA JURÍDICA
115.1 – ACEPÇÕES DO TERMO “FORMA JURÍDICA” – DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO ESTUDO
125.2 – FORMA COMO REQUISITO CONSTITUTIVO DO NEGÓCIO JURÍDICO – “FORMA-FORMALIDADE”
135.3 – FORMA E TIPOS CONTRATUAIS – “FORMA-ESTRUTURA”
145.4 – FORMA E A CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO
156. CONTORNOS DA FORMA E SUA RELAÇÃO COM A SUBSTÂNCIA
166.1 – ELISÃO TRIBUTÁRIA
176.2 – INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA
186.3 – Propósito negocial - business purpose test
196.4 – SIMULAÇÃO E O ARTIGO 116, DO CTN
206.5 – ABUSO DE DIREITO
217. FORMA E OS LIMITES DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
227.1 – FATOS JURÍDICOS TRIBUTÁVEIS
237.2 – CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E LEGALIDADE E SUA FORÇA NORMATIVA
247.3 – ALTERNATIVAS POSTAS PELA LEGISLAÇÃO AO CONTRIBUINTE
257.4 – CONJUGAÇÃO ENTRE FORMA, CAUSA E SUBSTÂNCIA
267.5 – BREVE COMENTÁRIO ACERCA DOS EFEITOS PRÁTICOS DO PRESENTE ESTUDO
27CONCLUSÃO
288.1 – PREMISSAS PARA AS CONCLUSÕES
298.2 CONCLUSÕES
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