Liberdade de imprensa e sigilo processual

By Claudio A. Saad Abujamra
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length12h 31m

About this audiobook

Dentre outros aspectos, esta obra parte da doutrina de Alexy, em sua "Teoria dos Direitos Fundamentais", para analisar a estrutura de disposições referentes ao tema da liberdade de expressão e de imprensa e do sigilo processual (artigos 5º, incisos IV e LX, e 220, caput e § 1º, CF/88). Com base em Bobbio, Habermas e Häberle, busca-se justificar a convivência das hipóteses de sigilo processual (interesse social e privacidade/intimidade) com a democracia. Analisa-se o disposto no artigo 220, caput e § 1º, da Constituição Federal, e pontua-se que, embora o § 1º não faça expressa menção ao inciso LX do artigo 5º, a imprensa está adstrita às hipóteses de sigilo processual. Abordam-se os limites à liberdade de expressão e de imprensa/comunicação social. Examinam-se os conceitos de interesse social, privacidade e intimidade, colacionando-se situações vivenciadas na experiência jurídica pátria. Sustenta-se que a "Reclamação", tomando por paradigma a ADPF 130/DF ou a ADI 869/DF, não é a via adequada para fazer valer o direito à liberdade de informação jornalística. Nas conclusões, destaca-se a de que, embora o Poder Judiciário deva observar a preferência da liberdade de expressão e de informação jornalística, ele pode, atento à máxima da proporcionalidade e excepcionalmente, proibir a divulgação de certas informações, tendo em vista proteger outros bens jurídicos constitucionalmente tutelados.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length12 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 11, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
43. PRINCÍPIOS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS: PRINCÍPIOS E REGRAS
53.1 PRINCÍPIOS: CONSIDERAÇÕES GERAIS
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63.2 DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIO E REGRA
73.3 COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS
83.4 RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS
93.5 DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE COMUNICAÇÃO, E PRINCÍPIOS E REGRAS.
104. CONCEITOS RELACIONADOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE COMUNICAÇÃO
114.1 LIBERDADE DE PENSAMENTO
124.2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO
134.3 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO: DIREITO DE INFORMAR, DIREITO À INFORMAÇÃO E DIREITO DE SE INFORMAR
144.4 MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: CONCEITO E FUNÇÕES POLÍTICAS
155. DEMOCRACIA, LIBERDADE DE IMPRENSA/COMUNICAÇÃO SOCIAL E SIGILO
165.1 BOBBIO
175.2 HABERMAS E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
185.3 HABERMAS E HÄBERLE: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E NOVAMENTE A INTIMIDADE
196. O ART. 220, CAPUT, E §§1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
207. ANÁLISE DO JULGAMENTO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130/DF – STF (NÃO RECEPÇÃO DA LEI DE IMPRENSA), RELATOR MINISTRO CARLOS BRITTO
218. RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
228.1 LIMITES OU RESTRIÇÕES CONSTITUCIONAIS IMEDIATOS
238.2 LIMITES OU RESTRIÇÕES ESTABELECIDOS POR LEI
248.3 LIMITES OU RESTRIÇÕES IMANENTES OU CONSTITUCIONAIS NÃO ESCRITOS
259. PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
269.1 ASPECTOS GERAIS: POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL, RELEVÂNCIA E PUBLICIDADE MEDIATA PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
279.2 AS EXCEÇÕES À PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS: HIPÓTESES DE SEGREDO DE JUSTIÇA – INTERESSE SOCIAL E INTIMIDADE
289.3 INTERESSE SOCIAL
299.3.1 RELEVÂNCIA DO SIGILO E DEFINIÇÃO DE “INTERESSE SOCIAL”
309.3.2 SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
319.3.2.1 REUNIÃO MINISTERIAL REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020, NO PALÁCIO DO PLANALTO
329.3.2.2 DEVIDO PROCESSO LEGAL
339.3.2.3 PROCESSO PENAL
349.3.2.4 O CASO DA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS APONTADOS COMO LÍDERES DE FACÇÃO CRIMINOSA PARA PRESÍDIOS FEDERAIS
359.4 INTIMIDADE
3610. ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO N. 18566/SP – STF, RELATOR MINISTRO CELSO DE MELLO. A RECLAMAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO (INADEQUADO) PARA CONFRONTAR DECISÕES QUE IMPÕEM O SIGILO PROCESSUAL
3711. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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