
Liberdade de imprensa e sigilo processual
By Claudio A. Saad AbujamraLength12h 31m
About this audiobook
Dentre outros aspectos, esta obra parte da doutrina de Alexy, em sua "Teoria dos Direitos Fundamentais", para analisar a estrutura de disposições referentes ao tema da liberdade de expressão e de imprensa e do sigilo processual (artigos 5º, incisos IV e LX, e 220, caput e § 1º, CF/88). Com base em Bobbio, Habermas e Häberle, busca-se justificar a convivência das hipóteses de sigilo processual (interesse social e privacidade/intimidade) com a democracia. Analisa-se o disposto no artigo 220, caput e § 1º, da Constituição Federal, e pontua-se que, embora o § 1º não faça expressa menção ao inciso LX do artigo 5º, a imprensa está adstrita às hipóteses de sigilo processual. Abordam-se os limites à liberdade de expressão e de imprensa/comunicação social. Examinam-se os conceitos de interesse social, privacidade e intimidade, colacionando-se situações vivenciadas na experiência jurídica pátria. Sustenta-se que a "Reclamação", tomando por paradigma a ADPF 130/DF ou a ADI 869/DF, não é a via adequada para fazer valer o direito à liberdade de informação jornalística. Nas conclusões, destaca-se a de que, embora o Poder Judiciário deva observar a preferência da liberdade de expressão e de informação jornalística, ele pode, atento à máxima da proporcionalidade e excepcionalmente, proibir a divulgação de certas informações, tendo em vista proteger outros bens jurídicos constitucionalmente tutelados.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 11, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
43. PRINCÍPIOS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS: PRINCÍPIOS E REGRAS
53.1 PRINCÍPIOS: CONSIDERAÇÕES GERAIS
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63.2 DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIO E REGRA
73.3 COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS
83.4 RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS
93.5 DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE COMUNICAÇÃO, E PRINCÍPIOS E REGRAS.
104. CONCEITOS RELACIONADOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE COMUNICAÇÃO
114.1 LIBERDADE DE PENSAMENTO
124.2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO
134.3 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO: DIREITO DE INFORMAR, DIREITO À INFORMAÇÃO E DIREITO DE SE INFORMAR
144.4 MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: CONCEITO E FUNÇÕES POLÍTICAS
155. DEMOCRACIA, LIBERDADE DE IMPRENSA/COMUNICAÇÃO SOCIAL E SIGILO
165.1 BOBBIO
175.2 HABERMAS E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
185.3 HABERMAS E HÄBERLE: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E NOVAMENTE A INTIMIDADE
196. O ART. 220, CAPUT, E §§1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
207. ANÁLISE DO JULGAMENTO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130/DF – STF (NÃO RECEPÇÃO DA LEI DE IMPRENSA), RELATOR MINISTRO CARLOS BRITTO
218. RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
228.1 LIMITES OU RESTRIÇÕES CONSTITUCIONAIS IMEDIATOS
238.2 LIMITES OU RESTRIÇÕES ESTABELECIDOS POR LEI
248.3 LIMITES OU RESTRIÇÕES IMANENTES OU CONSTITUCIONAIS NÃO ESCRITOS
259. PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
269.1 ASPECTOS GERAIS: POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL, RELEVÂNCIA E PUBLICIDADE MEDIATA PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
279.2 AS EXCEÇÕES À PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS: HIPÓTESES DE SEGREDO DE JUSTIÇA – INTERESSE SOCIAL E INTIMIDADE
289.3 INTERESSE SOCIAL
299.3.1 RELEVÂNCIA DO SIGILO E DEFINIÇÃO DE “INTERESSE SOCIAL”
309.3.2 SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
319.3.2.1 REUNIÃO MINISTERIAL REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020, NO PALÁCIO DO PLANALTO
329.3.2.2 DEVIDO PROCESSO LEGAL
339.3.2.3 PROCESSO PENAL
349.3.2.4 O CASO DA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS APONTADOS COMO LÍDERES DE FACÇÃO CRIMINOSA PARA PRESÍDIOS FEDERAIS
359.4 INTIMIDADE
3610. ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO N. 18566/SP – STF, RELATOR MINISTRO CELSO DE MELLO. A RECLAMAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO (INADEQUADO) PARA CONFRONTAR DECISÕES QUE IMPÕEM O SIGILO PROCESSUAL
3711. CONCLUSÃO