Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral
o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitorBy Marcelo Serrano Souza
Length4h 31m
About this audiobook
A atribuição de sentidos abstratos e concretos pela hermenêutica às instituições democráticas caminha a favor da soberania do povo, de modo que a participação política em assuntos de interesse local pode revelar o grau de cidadania de uma sociedade. A liberdade de expressão, como direito fundamental da pessoa humana, é um dos sustentáculos do próprio Estado Democrático de Direito e abrange a liberdade de pensamento, de opinião e de comunicação. A obra realiza o exame da captação de votos para efeito de formação da vontade popular, de modo a consubstanciar análise crítica sobre o estabelecimento de regras para os meios de comunicação de massa, sob o fundamento de que os referidos veículos de informação poderiam comprometer a máxima igualdade da disputa eleitoral. O objetivo do presente estudo consiste em perquirir a colisão de direitos fundamentais intrinsecamente relacionados ao período eleitoral, bem assim demonstrar tentativas de se conferir racionalidade aos meios de controle de eventual decisão judicial nessa matéria. A metodologia cingir-se-á à análise normativa da matéria, além dos fundamentos e conclusões expendidos em julgados específicos, a exemplo da Representação n. 165.865/TSE. Por fim, serão apresentadas como hipóteses: a possibilidade de restrição das normas referentes à propaganda eleitoral em benefício da isonomia entre os candidatos e da própria lisura do pleito; a adequação da propaganda eleitoral à sua função primária, qual seja, a de levar ao conhecimento do eleitor as propostas concretas e os programas de governo, sem adentrar ao campo das ofensas pessoais ao candidato concorrente; a valorização do interesse público para resolver o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitor.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 1, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - A DEMOCRACIA E A SOBERANIA DO POVO SOB O OLHAR DA HERMENÊUTICA CONSTITUCINAL
41. O discurso: interpretação e aplicação
52. Retórica e Democracia
Show all chaptersShow less
63. Bases para uma argumentação jurídica
74. Os sentidos do ideal republicano e da soberania do povo para a construção de uma democracia participativa
8CAPÍTULO II - DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DA CIDADANIA
91. Direitos de participação política e o Estado Democrático de Direito
102. A cidadania e o acesso à informação
112.1. Previsão normativa do direito à informação
122.2. Direito à informação como meio de efetivação da participação popular e da cidadania
132.2.1. Cidadania e Democracia
142.2.2. Cidadania e Liberdade de Expressão
152.2.3. Cidadania e Direitos Sociais
16CAPÍTULO III - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A IMAGEM DO CANDIDATO A CARGO OU MANDATO POLÍTICO.
171. O desenvolvimento dos direitos da personalidade em um Estado Democrático de Direito
182. A própria imagem como objeto de proteção normativa: imagem-retrato e imagem-atributo
193. A propaganda eleitoral e a construção da imagem-atributo do candidato perante os eleitores
203.1. A sinceridade partidária perante o público e o compromisso firmado entre eleitor, partido e candidato
213.2. -“Marketing” político e o poder da comunicação – a captação da vontade do eleitor e o princípio da máxima igualdade entre os candidatos
223.3. Os limites normativos da propaganda eleitoral
233.4. As ideias propositivas e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral: análise e crítica
24CONCLUSÕES
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
You may also like
Manifesto Socialista DemocraticoSergio Raul Menares Becker38m$5 · $0.00
AmericanidadeAylê-Salassié Filgueiras Quintão24h 10m$20 · $0.00
A responsabilidade social empresarial no âmbito de uma empresa estatalEduardo Langer3h 32m$20 · $0.00
O lugar da pedagogia e do currículo nos cursos de Pedagogia no BrasilFrancisco Thiago Silva2h 59m$12 · $0.00
Uma nova onda feminista está reinventando a greveCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser9m$1
Efetividade da legislação e a participação popular no processo das políticas públicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiênciaLourenço Grieco Neto6h 31m$13 · $0.00
A Avaliação de Desempenho dos Servidores da UFPAWaldemar Álvares2h 40m$12 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Para além das cotasHellen Cristina de Oliveira Alves4h 7m$12 · $0.00
Educação em Transformação: políticas, práticas e metodologias em tempos contemporâneosVitor Medrado13h 50m$60 · $0.00
Cineclube em movimentoVítor Gonçalves Pimenta3h 58m$12 · $0.00
Comentários Ao Colombo De Araújo Porto-alegreMarcio Grei Teixeira Lima6h 19m$9 · $0.00
Antidemocracia RacialEvandro Ventura da Silva6h 4m$12 · $0.00
O Direito ao Trabalho pelo RefugiadoFabrício Moreno Furlan6h 12m$14 · $0.00
Kirimáua Angaquáugatú, a resiliência harmônica na política externa brasiliana (1961-1964)João Catraio Aguiar12h 46m$16 · $0.00
Política, Religião E Futebol Não Se Discutem.Felipe Marcelo Gonzaga De Carvalho1m$7 · $0.00
Fundamentos do Homem e da Sociedade em HelvétiusJosé Cláudio Do Nasimento5h 5m$12 · $0.00
As Novas Direitas e as Relações InternacionaisRenato Campioni Ortega8h 59m$15 · $0.00
A democracia representativa brasileira e o abuso do poder econômicoTiago Alves Ribeiro1h 25m$10 · $0.00
Práticas Pedagógicas e Estudos de GêneroIsabella Alves Alencar de Araujo6h 14m$12 · $0.00