Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral
o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitorBy Marcelo Serrano Souza
Length4h 31m
About this audiobook
A atribuição de sentidos abstratos e concretos pela hermenêutica às instituições democráticas caminha a favor da soberania do povo, de modo que a participação política em assuntos de interesse local pode revelar o grau de cidadania de uma sociedade. A liberdade de expressão, como direito fundamental da pessoa humana, é um dos sustentáculos do próprio Estado Democrático de Direito e abrange a liberdade de pensamento, de opinião e de comunicação. A obra realiza o exame da captação de votos para efeito de formação da vontade popular, de modo a consubstanciar análise crítica sobre o estabelecimento de regras para os meios de comunicação de massa, sob o fundamento de que os referidos veículos de informação poderiam comprometer a máxima igualdade da disputa eleitoral. O objetivo do presente estudo consiste em perquirir a colisão de direitos fundamentais intrinsecamente relacionados ao período eleitoral, bem assim demonstrar tentativas de se conferir racionalidade aos meios de controle de eventual decisão judicial nessa matéria. A metodologia cingir-se-á à análise normativa da matéria, além dos fundamentos e conclusões expendidos em julgados específicos, a exemplo da Representação n. 165.865/TSE. Por fim, serão apresentadas como hipóteses: a possibilidade de restrição das normas referentes à propaganda eleitoral em benefício da isonomia entre os candidatos e da própria lisura do pleito; a adequação da propaganda eleitoral à sua função primária, qual seja, a de levar ao conhecimento do eleitor as propostas concretas e os programas de governo, sem adentrar ao campo das ofensas pessoais ao candidato concorrente; a valorização do interesse público para resolver o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitor.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 1, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - A DEMOCRACIA E A SOBERANIA DO POVO SOB O OLHAR DA HERMENÊUTICA CONSTITUCINAL
41. O discurso: interpretação e aplicação
52. Retórica e Democracia
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63. Bases para uma argumentação jurídica
74. Os sentidos do ideal republicano e da soberania do povo para a construção de uma democracia participativa
8CAPÍTULO II - DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DA CIDADANIA
91. Direitos de participação política e o Estado Democrático de Direito
102. A cidadania e o acesso à informação
112.1. Previsão normativa do direito à informação
122.2. Direito à informação como meio de efetivação da participação popular e da cidadania
132.2.1. Cidadania e Democracia
142.2.2. Cidadania e Liberdade de Expressão
152.2.3. Cidadania e Direitos Sociais
16CAPÍTULO III - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A IMAGEM DO CANDIDATO A CARGO OU MANDATO POLÍTICO.
171. O desenvolvimento dos direitos da personalidade em um Estado Democrático de Direito
182. A própria imagem como objeto de proteção normativa: imagem-retrato e imagem-atributo
193. A propaganda eleitoral e a construção da imagem-atributo do candidato perante os eleitores
203.1. A sinceridade partidária perante o público e o compromisso firmado entre eleitor, partido e candidato
213.2. -“Marketing” político e o poder da comunicação – a captação da vontade do eleitor e o princípio da máxima igualdade entre os candidatos
223.3. Os limites normativos da propaganda eleitoral
233.4. As ideias propositivas e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral: análise e crítica
24CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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