Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais
By Fabiana Fernandes De Godoy
Length1h 51m
About this audiobook
Não basta conhecer a Lei, é necessário bem aplicá-la. Quando analisamos os princípios básicos do Direito e utilizamos a interpretação teleológica constatamos quanto os atos praticados pelo INSS não são apenas temerários, mas contrários ao ordenamento jurídico em vigor. Os procedimentos ilícitos, conforme sabemos, geram a obrigação de indenizar e importar em outras consequências, inclusive judiciais. De forma clara e objetiva a autora demonstra a diferença entre exercício regular de um direito e temeridade processual, orientando o leitor sobre como proceder para obter êxito em uma demanda indenizatória em face do INSS.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 8, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Apresentação da obra e considerações iniciais
3O Dano Moral envolvendo Benefício Previdenciário é um Dano in re ipsa?
4Ação de Danos Morais em face do INSS
5Analisando o cabimento de Danos Morais
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6Danos Morais por demora injustificada e excessiva na análise de documentos
7O que é considerado demora injustificada?
8O que é demora excessiva?
9Qual é o prazo para a duração razoável do processo?
10Danos Morais por indeferimento imotivado: O que é indeferimento imotivado?
11Danos Morais por cancelamento injustificado e/ou sem oportunizar defesa
12O que é cancelamento injustificado?
13O que é cancelamento sem oportunizar defesa?
14Danos Morais e o erro administrativo
15Correção do erro por parte do INSS
16Do desconto nos Benefícios
17Busca da correção por parte do Segurado
18Do erro administrativo em relação a espécie de Benefícios
19Conversão de Benefícios – Casos possíveis
20Danos morais por litigância de Má fé: Mas e o que pode ser considerado abuso de direito?
21Danos Morais por crime de desobediência: As astreintes e os Danos Morais
22Responsabilidade objetiva do INSS: Os danos causados por médicos peritos
23Acumulação de pedidos x Ação autônoma
24Tutela Antecipada x Duplo Grau de Jurisdição
25(Sem título)
26Tutela Antecipada Antecedente ou Tutela Antecipada Incidental
27Tutela de Evidência ou Tutela de Urgência?
28Da revogação da medida objetivo de Antecipação de Tutela
29Omissão do juízo
30O risco da demanda e o patrocínio da causa
31A necessidade de correta análise do
32Benefício cabível
33A análise de documentos
34O princípio da dignidade da pessoa humana
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