Inteligência Artificial e Crimes
responsabilidade penal por delitos envolvendo veículos autônomosBy José Osvaldo Carvalho
Length14h 16m
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Antecipa-se um debate inescapável em relação à compreensão e implementação de sistemas de autocondução veicular dotados de Inteligência Artificial plena que, em tese, tomarão decisões autônomas e independentes de algoritmos nas situações gerais de trânsito e, particularmente naquelas consideradas dilemáticas. Assim, depois de uma ampla, mas necessária revisão sobre a evolução tecnológica dos veículos automotores até o estágio da autonomia e possível desenvolvimento de características volitivas, discute-se a sua relação com o Direito em geral e como a dogmática penal poderá lidar com situações delitivas envolvendo veículos autônomos, especialmente em situações dilemáticas, por meio do estudo das cláusulas penais justificante ou exculpante e sua variante da colisão entre deveres. Conclui-se que, no nível mais elevado de automação, em que os sistemas adquirem uma profunda capacidade de autoaprendizado e tornam-se independentes de qualquer controle humano, direto ou indireto por meio de algoritmos, a Teoria da Imputação Objetiva tem um papel relevante na solução dos principais casos de imputação penal. Complementa-se a análise com inserções pontuais em questões de política criminal, como caminho alternativo e necessário em determinadas situações, em que o direito e a dogmática penais não apresentem respostas suficientes e aceitáveis, diante do necessário equilíbrio entre os enormes benefícios sociais esperados dessas novas tecnologias e os riscos decorrentes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 8, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
552. Teoria do Estado de Necessidade
2PREFÁCIO
562.1. Perigo atual e iminente
3INTRODUÇÃO
572.2. A necessária lesividade e inevitabilidade da conduta
41. Por que antecipar esse debate
582.3. Abordagem jurídico-filosófica do utilitarismo
52. Possíveis abordagens
592.4. O estado de necessidade no direito penal brasileiro
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6CAPÍTULO I – EVOLUÇÃO AUTOMOTIVA
603. Teoria da Colisão de Deveres
71. Mobilidade automotiva
613.1. Comunidades de perigo
82. A revolução na indústria automotiva
623.2. Ordem de precedência entre deveres
93. Veículos autônomos
63CAPÍTULO VI – TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
104. Automação e autonomia na condução veicular
641. Teorias da Causalidade
115. Efeitos no trânsito
652. Alternativas evolutivas ao Causalismo
125.1. Mobilidade urbana
663. A perspectiva de Claus Roxin: 3.1. O risco não permitido, realizado no resultado e alcançado pelo tipo normativo
135.2. Preparação da infraestrutura de apoio
674. A perspectiva de Günter Jakobs
145.3. Tráfego e acidentes
684.1. O risco permitido
155.4. Economia de custos
694.2. Princípio da confiança, proibição de regresso e risco próprio
165.5. Segurança
705. A imputação objetiva no direito penal brasileiro
17CAPÍTULO II – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
716. Conclusões tópicas
181. Breve histórico
72CAPÍTULO VII – AUTONOMIA VEICULAR E DIREITO PENAL
191.1. Desenvolvimento da cibernética
731. Desafios da regulamentação em perspectiva
201.2. O advento dos sistemas especialistas
742. Pessoa e personalidade
211.3. Poder de computação e dados massivos
753. Inteligência Artificial e personalidade na perspectiva ético-moral
222. Dificuldades na conceituação
764. Inteligência Artificial e responsabilidade
232.1. Noção de agente
775. Atrasos na regulamentação
242.2. Noção de autonomia
78CAPÍTULO VIII – AUTONOMIA VEICULAR E DELITOS DE TRÂNSITO
252.3. Noção de inteligência
791. Passageiro e autocondução
262.4. Uma definição possível
802. Novos benefícios, novos regulamentos
272.5. Uma definição oficial
813. Interferência de terceiros
28CAPÍTULO III – FUNDAMENTOS BÁSICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
824. Aplicação da lei e veículos autônomos
291. Tipos de Inteligência Artificial
835. Regulamentação da autocondução veicular
302. Arquitetura
846. Conclusões preliminares
313. Aprendizado de máquina
85CAPÍTULO IX – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CRIME E IMPUTAÇÃO PENAL
323.1. Redes neurais genéricas
861. Elementos da responsabilidade penal
333.3. Redes neurais convolucionais
872. Uso deliberado de sistemas inteligentes para cometer crime
343.4. Redes neurais recorrentes
883. O crime como consequência da codificação
353.5. Florestas aleatórias
894. Sistema inteligente autor do crime
363.6. Máquinas de suporte vetorial
905. Tecnologia e situações dilemáticas no trânsito
373.7. Métodos de aprendizagem e treinamento (algoritmos)
91CAPÍTULO X – CONDUÇÃO SEMIAUTÔNOMA E RESPONSABILIDADE PENAL
384. Dados de entrada
921. Estado de necessidade e semiautonomia
39CAPÍTULO IV – TENDÊNCIA À AUTONOMIA TOTAL E ESTADO DA ARTE
932. Colisão de deveres e semiautonomia
401. Capacidade de autoajuste
943. Imputação objetiva e semiautonomia
412. Computação autoconsciente
954. A quem e de que forma responsabilizar
422.1. Intencionalidade
964.1. Responsabilização do sistema inteligente
432.2. Da intencionalidade à consciência
974.2. Responsabilização do condutor ou utilizador
443. Inteligência Artificial Explicável
984.3. Responsabilidade do fabricante
453.1. Perspectiva da visão
995. Conclusões tópicas
463.2. Perspectiva do aprendizado de reforço
100CAPÍTULO XI – CONDUÇÃO AUTÔNOMA PLENA E RESPONSABILIDADE PENAL
473.3. Perspectiva da predição representativa
1011. Inteligência Artificial e conduta
483.4. Ação guiada pelo senso comum
1022. Risco permitido e culpabilidade
494. Limites da consciência de máquina
1033. Condições de imputação penal
50CAPÍTULO V – REVISITANDO A DOGMÁTICA PENAL TRADICIONAL
1043.1. Veículo autônomo como sujeito de direito e culpabilidade
511. Perspectiva finalista do delito
1053.2. Veículo autônomo como ente inimputável
521.1. Concepção analítica do crime
1063.3. Responsabilidade penal pelo produto
531.2. Tipicidade e Antijuridicidade
107CONCLUSÕES
541.3. Culpabilidade
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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