Politics and Government

Iniciação à licitação na Nova Lei de Licitações

By Antonio Ap. Moro Junior

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Length8h 15m

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A Administração Pública é um cliente cobiçado por qualquer organização que pretenda vender seus produtos ou serviços, diante do considerável volume de bens e serviços necessários à sua atuação e à vultuosidade das obras que realiza. Essa condição, alinhada aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, exige que a efetiva contratação seja precedida de procedimentos que garantam lisura ao processo, a isonomia na escolha do fornecedor e, ao mesmo tempo, a eficiência no uso de recursos públicos, tanto em relação ao preço quanto na qualidade daquilo que se recebe. A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) estabelece um novo marco legal para as contratações, privilegia o planejamento e fomenta a profissionalização das áreas de compras. É uma lei detalhista e complexa e diante dessa característica pode, em um primeiro momento, assustar aqueles que necessitem conhecê-la, estudá-la e aplicá-la. Essa é uma impressão que este livro visa desmistificar, promovendo uma iniciação à nova lei, para que o leitor tenha uma noção básica sobre a licitação e possa ter uma noção geral de todas as fases que a compõe, dos instrumentos auxiliares e de todas as demais possibilidades que se abrem com o novo marco, demonstrando assim como a nova lei consolida e melhora diversos aspectos das compras e contratações.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 27, 2023

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21. BREVE ANÁLISE SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

32. INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

42.1. UM NOVO MARCO LEGAL PARA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS

52.2. IMPRESCINDIBILIDADE E OBJETIVOS DA LICITAÇÃO

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62.3. O DEVER DE LICITAR

72.4. PRINCÍPIOS ADOTADOS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

82.5. PLANEJAMENTO, FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS E O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

92.6. REGRAS GERAIS DO PROCESSO LICITATÓRIO

102.7. PUBLICIDADE NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO

112.8. IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO

122.9. PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS NO PROCESSO LICITATÓRIO

132.10. FASES DA LICITAÇÃO

143. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA PARA O ATENDIMENTO DO NOVO MARCO DE LICITAÇÕES

153.1. AGENTES PÚBLICOS

163.1.1. Agentes de Contratação

173.1.2. Equipe de Apoio

183.1.3. Segregação de funções

193.1.4. A necessária capacitação

203.1.5. Fiscais e Gestores de contratos: 3.1.5.1. Assessoramento aos fiscais e gestores de contratos

213.2. PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

223.2.1. Utilização preferencial da forma eletrônica para contratação de bens e serviços

233.2.2. Como funciona o Portal Nacional de Contratações Públicas?

243.2.3. O que será dos portais de compras existentes?

254. PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS AUXILIARES DA LICITAÇÃO

264.1. CHAMAMENTO PÚBLICO

274.2. CREDENCIAMENTO

284.2.1. Credenciamento para contratação paralela e não excludente

294.2.2. Credenciamento para contratação com seleção a critério de terceiros

304.2.3. Credenciamento para contratação em mercados fluidos

314.3. PRÉ-QUALIFICAÇÃO

324.4. PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI

334.5. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

344.6. REGISTRO CADASTRAL

355. A FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO

365.1. A VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO

375.2. INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO

385.2.1. O pedido de contratação ou aquisição de bens, serviços e obras

395.2.2. Plano de contratações anual e leis orçamentárias

405.2.3. Estudo Técnico Preliminar

415.2.4. Audiência Pública

425.2.5. Matriz de riscos

435.2.6. Orçamentação, Estimativa de valores, Pesquisa de preços

445.2.6.1. Sigilo do orçamento estimado

455.2.6.2. Pesquisa e estimativa de preços nas contratações diretas

465.3. O PLANEJAMENTO E A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA O PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO OU A CONTRATAÇÃO DIRETA

475.3.1. A inserção de margem de preferência

485.3.2. A escolha dentre as Modalidades de Licitação

495.3.2.1. Pregão

505.3.2.2. Concorrência

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