Implementação do acesso à justiça
frente aos juizados especiais cíveisBy Kátia Regina Monteiro
Length4h 28m
About this audiobook
lterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial.
• Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional.
• Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21Sentença
2PARTE I
22Meios de prova e sua apreciação
3CAPÍTULO I AÇÃO DE CONHECIMENTO
23Extinção do processo sem resolução (sem apreciação) do mérito
4Introdução
24Sucumbência
5A Lei 9.099/95 e o Acesso à Justiça
25Litigância de má-fé
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6Surgimento dos juizados especiais cíveis e a constituição federal de 1988
26Recursos
7Princípios norteadores dos juizados especiais cíveis
27Embargos de declaração
8Da competência
28Recurso extraordinário
9Das exceções ao teto de 40 salários mínimos
29Do mandado de segurança
10Detalhes importantes sobre a competência territorial
30CAPÍTULO II DA EXECUÇÃO
11Das partes
31Execução de título judicial
12Do ministério público
32Dos embargos à execução
13Atos processuais
33Da execução de título extrajudicial (art. 53)
14Do pedido
34Das despesas
15Da petição inicial
35PARTE II
16Da tutela antecipada
36Legislação, enunciados, teses do STJ e matéria pertinente aos Juizados Especiais
17Das citações e intimações
37Enunciados
18Da revelia
38Enunciados Cíveis- FONAJE
19Da audiência de conciliação
39Consolidação normativa- tribunal de justiça-RJ
20Da audiência de instrução e julgamento
4016 Teses do STJ sobre juizados especiais cíveis
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