Implementação do acesso à justiça
frente aos juizados especiais cíveisBy Kátia Regina Monteiro
Length4h 28m
About this audiobook
lterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial.
• Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional.
• Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PARTE I
3CAPÍTULO I AÇÃO DE CONHECIMENTO
4Introdução
5A Lei 9.099/95 e o Acesso à Justiça
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6Surgimento dos juizados especiais cíveis e a constituição federal de 1988
7Princípios norteadores dos juizados especiais cíveis
8Da competência
9Das exceções ao teto de 40 salários mínimos
10Detalhes importantes sobre a competência territorial
11Das partes
12Do ministério público
13Atos processuais
14Do pedido
15Da petição inicial
16Da tutela antecipada
17Das citações e intimações
18Da revelia
19Da audiência de conciliação
20Da audiência de instrução e julgamento
21Sentença
22Meios de prova e sua apreciação
23Extinção do processo sem resolução (sem apreciação) do mérito
24Sucumbência
25Litigância de má-fé
26Recursos
27Embargos de declaração
28Recurso extraordinário
29Do mandado de segurança
30CAPÍTULO II DA EXECUÇÃO
31Execução de título judicial
32Dos embargos à execução
33Da execução de título extrajudicial (art. 53)
34Das despesas
35PARTE II
36Legislação, enunciados, teses do STJ e matéria pertinente aos Juizados Especiais
37Enunciados
38Enunciados Cíveis- FONAJE
39Consolidação normativa- tribunal de justiça-RJ
4016 Teses do STJ sobre juizados especiais cíveis
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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