Entre realidades e controvérsias da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação

Entre realidades e controvérsias da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação

um estudo no centro socioeducativo Santa Luzia/PEBy Daniele Medeiros Pereira
Michael Caine
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Length8h 8m

About this audiobook

A presente obra apresenta de forma inédita toda a trajetória da Justiça Restaurativa na FUNASE, inclusive, percepções das adolescentes encarceradas, funcionários e equipe técnica, sobre as práticas de Justiça Restaurativa aplicadas no Centro Socioeducativo Santa Luzia ? PE, unidade feminina de cumprimento da medida socioeducativa de internação. A investigação ganha relevo na medida em que se tem como hipótese que o espaço para práticas pautadas em valores da Justiça Restaurativa (JR) é reduzido, dado o ambiente de privação de liberdade, marcadamente hierarquizante e disciplinador, cercado por contradições, consubstanciadas na própria ambiguidade da natureza jurídica das medidas socioeducativas (educar/punir) que acaba por moldar as lógicas de atuação presentes nesses espaços. Percebeu-se que, à forma como vem sendo praticada no âmbito da socioeducação, a Justiça restaurativa não cumpre o papel inovador, assumindo, inclusive, facetas punitivas. Portanto, foi possível observar: a) confusão entre JR e a prática de círculos; b) que a prática dos círculos é voltada essencialmente para as adolescentes e com intuito disciplinar; c) que os princípios e valores da JR não são guias das práticas realizadas na unidade. Quanto aos aspectos positivos, observou-se a abertura institucional para abordagens dialógicas e humanizadas, além do comprometimento pessoal daqueles(as) que atuam com a JR nas unidades socioeducativas.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length8 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 DO CONCEITO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA A NUANCES DO MOVIMENTO RESTAURATIVO NA FUNASE
41.1 ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA
51.2 DAS AGENDAS DO MOVIMENTO RESTAURATIVO, CONCEPÇÕES E ALGUNS CONCEITOS
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61.3 JUSTIÇA JUVENIL: POTÊNCIAS E DESAFIOS – UM OLHAR PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO
71.4 A CHAMADA “JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA”
81.5 A CONSTRUÇÃO DO MOVIMENTO RESTAURATIVO NA FUNASE
92 DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO CASE/SANTA LUZIA – VOZES DOS(AS) TÉCNICOS(AS) E FUNCIONÁRIOS(AS)
102.1 DESDE O INÍCIO: DA EQUIPE TÉCNICA, FUNCIONÁRIOS(AS) E OS PROCESSOS CIRCULARES
112.1.1 Da formação de Justiça Restaurativa
122.1.2 As visões da JR na FUNASE
132.1.3 Expectativas da Justiça Restaurativa
142.2 O MÉTODO POR EXCELÊNCIA: CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ – O OLHAR DA EQUIPE TÉCNICA E FUNCIONÁRIOS(AS)
153 A REALIDADE DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS: O OLHAR DAS ADOLESCENTES EM CONFINAMENTO
163.1 A APROXIMAÇÃO: QUEM SÃO AS ADOLESCENTES
173.1.1 A concepção da socioeducação por quem a vivencia: a ambivalência da institucionalização
183.1.2 Percepções sobre a JR e os círculos
193.1.3 Entre estigmatizações e sonhos: a conflitualidade subjetiva da adolescente institucionalizada
204 (IM)POSSIBILIDADES DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
214.1 A “SEMENTE” DA JUSTIÇA RESTAURATIVA LANÇADA AO SOLO DA FUNASE
224.2 COMO TUDO ACONTECE (REALIDADES)
234.3 COMO PODERIA SER (POSSIBILIDADES)
24CONSIDERAÇÕES FINAIS
25POSFÁCIO
26ANEXO I - NOTÍCIAS DO SITE DA FUNASE RELACIONADAS À JR COLACIONADAS EM ORDEM CRONOLÓGICA
Direito Civil - Parte geral - Emancipação
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo Legislativo
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade Policial
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
Táticas
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X Cristianismo
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das Penas
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito Público
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possível
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bem
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficaz
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso Incomum
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos Moços
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e Subdesenvolvimento
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
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Sobre a liberdade
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Direito Civil
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00

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