Entre realidades e controvérsias da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação

Entre realidades e controvérsias da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação

um estudo no centro socioeducativo Santa Luzia/PEBy Daniele Medeiros Pereira
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length8h 8m

About this audiobook

A presente obra apresenta de forma inédita toda a trajetória da Justiça Restaurativa na FUNASE, inclusive, percepções das adolescentes encarceradas, funcionários e equipe técnica, sobre as práticas de Justiça Restaurativa aplicadas no Centro Socioeducativo Santa Luzia ? PE, unidade feminina de cumprimento da medida socioeducativa de internação. A investigação ganha relevo na medida em que se tem como hipótese que o espaço para práticas pautadas em valores da Justiça Restaurativa (JR) é reduzido, dado o ambiente de privação de liberdade, marcadamente hierarquizante e disciplinador, cercado por contradições, consubstanciadas na própria ambiguidade da natureza jurídica das medidas socioeducativas (educar/punir) que acaba por moldar as lógicas de atuação presentes nesses espaços. Percebeu-se que, à forma como vem sendo praticada no âmbito da socioeducação, a Justiça restaurativa não cumpre o papel inovador, assumindo, inclusive, facetas punitivas. Portanto, foi possível observar: a) confusão entre JR e a prática de círculos; b) que a prática dos círculos é voltada essencialmente para as adolescentes e com intuito disciplinar; c) que os princípios e valores da JR não são guias das práticas realizadas na unidade. Quanto aos aspectos positivos, observou-se a abertura institucional para abordagens dialógicas e humanizadas, além do comprometimento pessoal daqueles(as) que atuam com a JR nas unidades socioeducativas.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length8 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 DO CONCEITO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA A NUANCES DO MOVIMENTO RESTAURATIVO NA FUNASE
41.1 ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA
51.2 DAS AGENDAS DO MOVIMENTO RESTAURATIVO, CONCEPÇÕES E ALGUNS CONCEITOS
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61.3 JUSTIÇA JUVENIL: POTÊNCIAS E DESAFIOS – UM OLHAR PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO
71.4 A CHAMADA “JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA”
81.5 A CONSTRUÇÃO DO MOVIMENTO RESTAURATIVO NA FUNASE
92 DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO CASE/SANTA LUZIA – VOZES DOS(AS) TÉCNICOS(AS) E FUNCIONÁRIOS(AS)
102.1 DESDE O INÍCIO: DA EQUIPE TÉCNICA, FUNCIONÁRIOS(AS) E OS PROCESSOS CIRCULARES
112.1.1 Da formação de Justiça Restaurativa
122.1.2 As visões da JR na FUNASE
132.1.3 Expectativas da Justiça Restaurativa
142.2 O MÉTODO POR EXCELÊNCIA: CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ – O OLHAR DA EQUIPE TÉCNICA E FUNCIONÁRIOS(AS)
153 A REALIDADE DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS: O OLHAR DAS ADOLESCENTES EM CONFINAMENTO
163.1 A APROXIMAÇÃO: QUEM SÃO AS ADOLESCENTES
173.1.1 A concepção da socioeducação por quem a vivencia: a ambivalência da institucionalização
183.1.2 Percepções sobre a JR e os círculos
193.1.3 Entre estigmatizações e sonhos: a conflitualidade subjetiva da adolescente institucionalizada
204 (IM)POSSIBILIDADES DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
214.1 A “SEMENTE” DA JUSTIÇA RESTAURATIVA LANÇADA AO SOLO DA FUNASE
224.2 COMO TUDO ACONTECE (REALIDADES)
234.3 COMO PODERIA SER (POSSIBILIDADES)
24CONSIDERAÇÕES FINAIS
25POSFÁCIO
26ANEXO I - NOTÍCIAS DO SITE DA FUNASE RELACIONADAS À JR COLACIONADAS EM ORDEM CRONOLÓGICA

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