Do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
uma homenagem a Professora Maria do Livramento BezerraBy Geilson Salomão Leite
Length16h 45m
About this audiobook
O livro trata do ITBI, imposto de transmissão de bens imóveis, de natureza municipal, enfatizando seus aspectos constitucionais e legais. Também aborda a interpretação e aplicação do ITBI no âmbito administrativo e jurisprudencial, além de apontar seus aspectos mais controvertidos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length16 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 20, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1REGISTROS E AGRADECIMENTOS
2PARTE I - OS MUNICÍPIOS NA FEDERAÇÃO (ENTRE O PASSADO E O PRESENTE)
3O SURGIMENTO DO MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERADO NA CONSTITUINTE DE 1988: Fernando Facury Scaff
4INIQUIDADES FEDERATIVAS E SEUS REFLEXOS NA AUTONOMIA MUNICIPAL E NA ARRECADAÇÃO DO ITBI: Jeconias Rosendo da Silva Júnior
5PARTE II - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ITBI
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6O ITBI NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto
7OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO ITBI: Francisco Leite Duarte
8O ITBI E AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: Ana Paula Basso
9PARTE III - O ITBI E A LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
10DOS ASPECTOS MATERIAL, TEMPORAL E ESPACIAL DO ITBI (Arts. 199 a 201, CTM): André Borges Coelho de Miranda Freire
11DO ASPECTO PESSOAL DO ITBI (Arts. 203 e 204, CTM): Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior
12DO ASPECTO QUANTITATIVO DO ITBI (arts. 205 e 206, CTM): Waldemar de Albuquerque Aranha Neto
13DAS HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (ART. 202, CTM): Lucas Sampaio Muniz da Cunha
14DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E RECOLHIMENTO DO ITBI (arts. 207 e 208, CTM): Ronaldo Medeiros
15DAS ISENÇÕES DE ITBI (art. 209, CTM)
16Davi Moreira Pereira Gomes
17Diana de Melo Costa Lima
18DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES: Lívia Meira Toscano Pereira
19DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: Jubevan Caldas de Sousa
20DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO: José Alexandre Costa, Neto
21PARTE IV - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ITBI NO ÂMBITO JURISDICIO NAL E ADMINISTRATIVO
22O ITBI NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: José Gomes de Lima Neto
23O ITBI NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ: Thaciano Rodrigues de Azevedo
24O ITBI NO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
25Cynara Cristina Bandeira de Souza
26Rodrigo Fontana
27PARTE V - TEMAS CONTROVERTIDOS DO ITBI
28UMA APROXIMAÇÃO ENTRE O ITBI E O ITCMD: Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon
29ITBI NAS TRANSFERÊNCIAS PARA HOLDINGS
30Eduardo Silveira Frade
31Geilson Salomão Leite
32O ITBI EM INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS
33Caio Victor Nunes Coelho Marques
34Hector Ruslan Rodrigues Mota
35ITBI: CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E RENÚNCIA Á HERANÇA: Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha
36A BASE DE CÁLCULO DO ITBI E O RESP Nº 1.937.821/SP
37SOBRE OS AUTORES
38ANEXO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
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