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Do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
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Politics and Government

Do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

uma homenagem a Professora Maria do Livramento BezerraBy Geilson Salomão Leite
Michael Caine
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Length16h 45m

About this audiobook

O livro trata do ITBI, imposto de transmissão de bens imóveis, de natureza municipal, enfatizando seus aspectos constitucionais e legais. Também aborda a interpretação e aplicação do ITBI no âmbito administrativo e jurisprudencial, além de apontar seus aspectos mais controvertidos.
Political IntrigueExplorationMemoryIdentityJourney

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length16 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 20, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1REGISTROS E AGRADECIMENTOS
2PARTE I - OS MUNICÍPIOS NA FEDERAÇÃO (ENTRE O PASSADO E O PRESENTE)
3O SURGIMENTO DO MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERADO NA CONSTITUINTE DE 1988: Fernando Facury Scaff
4INIQUIDADES FEDERATIVAS E SEUS REFLEXOS NA AUTONOMIA MUNICIPAL E NA ARRECADAÇÃO DO ITBI: Jeconias Rosendo da Silva Júnior
5PARTE II - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ITBI
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6O ITBI NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto
7OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO ITBI: Francisco Leite Duarte
8O ITBI E AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: Ana Paula Basso
9PARTE III - O ITBI E A LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
10DOS ASPECTOS MATERIAL, TEMPORAL E ESPACIAL DO ITBI (Arts. 199 a 201, CTM): André Borges Coelho de Miranda Freire
11DO ASPECTO PESSOAL DO ITBI (Arts. 203 e 204, CTM): Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior
12DO ASPECTO QUANTITATIVO DO ITBI (arts. 205 e 206, CTM): Waldemar de Albuquerque Aranha Neto
13DAS HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (ART. 202, CTM): Lucas Sampaio Muniz da Cunha
14DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E RECOLHIMENTO DO ITBI (arts. 207 e 208, CTM): Ronaldo Medeiros
15DAS ISENÇÕES DE ITBI (art. 209, CTM)
16Davi Moreira Pereira Gomes
17Diana de Melo Costa Lima
18DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES: Lívia Meira Toscano Pereira
19DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: Jubevan Caldas de Sousa
20DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO: José Alexandre Costa, Neto
21PARTE IV - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ITBI NO ÂMBITO JURISDICIO NAL E ADMINISTRATIVO
22O ITBI NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: José Gomes de Lima Neto
23O ITBI NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ: Thaciano Rodrigues de Azevedo
24O ITBI NO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
25Cynara Cristina Bandeira de Souza
26Rodrigo Fontana
27PARTE V - TEMAS CONTROVERTIDOS DO ITBI
28UMA APROXIMAÇÃO ENTRE O ITBI E O ITCMD: Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon
29ITBI NAS TRANSFERÊNCIAS PARA HOLDINGS
30Eduardo Silveira Frade
31Geilson Salomão Leite
32O ITBI EM INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS
33Caio Victor Nunes Coelho Marques
34Hector Ruslan Rodrigues Mota
35ITBI: CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E RENÚNCIA Á HERANÇA: Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha
36A BASE DE CÁLCULO DO ITBI E O RESP Nº 1.937.821/SP
37SOBRE OS AUTORES
38ANEXO

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