Do Enfrentamento Ao Reconhecimento: Povos Indígenas E Leis Discriminatórias
By Adalberto Fernandes Sá Junior
Length10h 59m
About this audiobook
Este livro objetiva analisar a constitucionalidade do projeto de lei n.º 1.057/07, proposto pelo Deputado Federal Henrique Afonso (à época filiado ao PT/AC e atualmente ao PV), mais conhecido como Lei Muwaji, o qual dispõe sobre o combate às práticas tradicionais "nocivas" e sobre a proteção dos direitos humanos de crianças indígenas. Trata-se de saber se o teor do referido projeto é compatível com texto da Constituição depois de devidamente interpretado à luz de uma leitura acurada dos nossos princípios de moralidade política.No primeiro capítulo, buscaremos o modelo mais fiel dos nossos princípios de moralidade quando se trata da acomodação justa da diversidade cultural existente entre os cidadãos.No segundo capítulo, verificaremos se as nossas conclusões sobre a melhor interpretação dos nossos princípios de moralidade política se adaptam e se justificam sob a melhor luz as nossas práticas jurídicas, isto é, as nossas leis e decisões judiciais. A Emenda Constitucional n.º 45 de 2004 ratificou os tratados internacionais de direitos humanos como integrantes do ordenamento jurídico brasileiro . A análise das nossas práticas também abrangerá estes tratados, as recomendações de suas Comissões, além das decisões das Cortes Internacionais, em especial as da Corte Interamericana.Finalmente, no terceiro capítulo, trataremos exclusivamente da constitucionalidade do projeto de lei n.º 1.057/2007. O problema é saber se o texto do referido projeto se adapta à Constituição depois de devidamente interpretada à luz da melhor leitura dos nossos princípios de moralidade política.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length10 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Série: Direito. Organizador: Elói Martins Senhoras.
27 Termo criado por G. H. Mead (1967).
312 Somos self-interpreting animals (TAYLOR, 1996, p. 45).
4Considerações Críticas
5de grupo conferem status especial para determinadas minorias culturais.
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6à
757 Cf. ASSIS, 2006; STAVENHAGEN, 1990, 1992; STAVENHAGEN; ITURRALDE, 1990; BRYSK, 2000.
8O CONTEÚDO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO (pt. 1)
9O CONTEÚDO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO (pt. 2)
1090 Ver notícia no sítio virtual: <http://pib.socioambiental.org/pt/noticias?id=98421&id_pov=24>.
1199 A aparência determina a substância, como afirma Arendt (2008).
12Contemporary Problems, n. 3, 1993.
13Alegre:
14Grupo Kamaiurá. São Paulo: Ática, 1975.
15MCMAHAN, J. “Infanticide”. Utilitas, vol. 19, n. 2, 2007.
16da ABA
17Racial. New York: ONU, 1966.
18Sociedad Multiétnica:
19Instituto
20the Politics of
21nº
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