Do Enfrentamento Ao Reconhecimento: Povos Indígenas E Leis Discriminatórias
By Adalberto Fernandes Sá Junior
Length10h 59m
About this audiobook
Este livro objetiva analisar a constitucionalidade do projeto de lei n.º 1.057/07, proposto pelo Deputado Federal Henrique Afonso (à época filiado ao PT/AC e atualmente ao PV), mais conhecido como Lei Muwaji, o qual dispõe sobre o combate às práticas tradicionais "nocivas" e sobre a proteção dos direitos humanos de crianças indígenas. Trata-se de saber se o teor do referido projeto é compatível com texto da Constituição depois de devidamente interpretado à luz de uma leitura acurada dos nossos princípios de moralidade política.No primeiro capítulo, buscaremos o modelo mais fiel dos nossos princípios de moralidade quando se trata da acomodação justa da diversidade cultural existente entre os cidadãos.No segundo capítulo, verificaremos se as nossas conclusões sobre a melhor interpretação dos nossos princípios de moralidade política se adaptam e se justificam sob a melhor luz as nossas práticas jurídicas, isto é, as nossas leis e decisões judiciais. A Emenda Constitucional n.º 45 de 2004 ratificou os tratados internacionais de direitos humanos como integrantes do ordenamento jurídico brasileiro . A análise das nossas práticas também abrangerá estes tratados, as recomendações de suas Comissões, além das decisões das Cortes Internacionais, em especial as da Corte Interamericana.Finalmente, no terceiro capítulo, trataremos exclusivamente da constitucionalidade do projeto de lei n.º 1.057/2007. O problema é saber se o texto do referido projeto se adapta à Constituição depois de devidamente interpretada à luz da melhor leitura dos nossos princípios de moralidade política.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length10 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Série: Direito. Organizador: Elói Martins Senhoras.
27 Termo criado por G. H. Mead (1967).
312 Somos self-interpreting animals (TAYLOR, 1996, p. 45).
4Considerações Críticas
5de grupo conferem status especial para determinadas minorias culturais.
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6à
757 Cf. ASSIS, 2006; STAVENHAGEN, 1990, 1992; STAVENHAGEN; ITURRALDE, 1990; BRYSK, 2000.
8O CONTEÚDO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO (pt. 1)
9O CONTEÚDO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO (pt. 2)
1090 Ver notícia no sítio virtual: <http://pib.socioambiental.org/pt/noticias?id=98421&id_pov=24>.
1199 A aparência determina a substância, como afirma Arendt (2008).
12Contemporary Problems, n. 3, 1993.
13Alegre:
14Grupo Kamaiurá. São Paulo: Ática, 1975.
15MCMAHAN, J. “Infanticide”. Utilitas, vol. 19, n. 2, 2007.
16da ABA
17Racial. New York: ONU, 1966.
18Sociedad Multiétnica:
19Instituto
20the Politics of
21nº
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 25m4.7 (1.3K)$13 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3m4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 27m4.7 (260)$8.99 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$4.99 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 42m4.7 (379)$8.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16m4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Exercícios de bioenergéticaAlexander Lowen, Leslie Lowen4h 33m4.5 (2.4K)$7 · $0.00
Couraça muscular do caráter (Wilhelm Reich)J. A. Gaiarsa11h 7m4.6 (260)$12 · $0.00
Sobre a morte e o morrerElisabeth Kübler-Ross10h 18m4.4 (5.9K)$10 · $0.00
Um corpo estranhoGuacira Lopes Louro2h 53m4.5 (355)$7.99 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 29m4.5 (1.2K)$11.99 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 47m4.4 (2.2K)$8.99 · $0.00
AlegriaAlexander Lowen12h 13m4.4 (2.2K)$11 · $0.00
Do que estamos falando quando falamos de estuproSohaila Abdulali7h 15m4.4 (3.4K)$11.99 · $0.00
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