Direitos Humanos e Progressividade
a equivalência dos benefícios previdenciários ao salário mínimoBy Silas Mendes dos Reis
Length8h 57m
About this audiobook
Teceremos algumas considerações acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagração como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a evolução dos direitos humanos até a sua positivação no âmbito nacional e internacional, significando o caminho que revelará a dignidade humana na máxima amplitude. Ademais, veremos a importância da progressividade para a manutenção e ampliação dos direitos humanos. Enfrentaremos algumas questões surgidas com a proteção dos direitos humanos nos sistemas jurídicos internacionais, tais como a sua compatibilização com as prerrogativas da soberania. Após as apresentações desses temas – consideradas as Constituições dos Estados Partes do Mercosul –, averiguaremos o tratamento constitucional dispensado à progressividade e a sua possibilidade de constituir objeto do controle de constitucionalidade e convencionalidade no sistema jurídico nacional.
Será demonstrada a ocorrência da perda do valor monetário dos benefícios pagos aos segurados da previdência social, caracterizando indevido retrocesso vedado constitucionalmente, a partir dos critérios adotados para a sua atualização monetária após a edição da lei nº 8.213/91, que regulamentou a matéria.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 21, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
273.6.5. A Constituição do Uruguai e a progressividade
2INTRODUÇÃO
283.6.6. A Constituição da Venezuela e a progressividade
31. DIGNIDADE HUMANA: O NOVO PARADIGMA DA CIÊNCIA JURÍDICA
294. OS CONTROLES DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DA PROGRESSIVIDADE
41.1. O advento da dignidade humana como paradigma existencial
304.1. Características gerais do controle de constitucionalidade
51.2. A dignidade humana e os direitos fundamentais
314.2. Características gerais do controle de convencionalidade
Show all chaptersShow less
61.3. Do âmbito nacional ao âmbito internacional: a ampliação da proteção aos direitos humanos
324.3. Constituição brasileira: os controles de constitucionalidade e convencionalidade da progressividade
71.4. A soberania do Estado e as normas jurídicas internacionais
334.4. Os controles de constitucionalidade e convencionalidade da progressividade nos demais Estados Partes do MERCOSUL
81.5. Bloco de constitucionalidade e a tutela dos direitos humanos
344.4.1. Constituição da Argentina: os controles de constitucionalidade e convencionalidade da progressividade
92. A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
354.4.2. Constituição da Bolívia: os controles de constitucionalidade e convencionalidade da progressividade
102.1. A origem da proteção dos direitos sociais
364.4.3. Constituição do Paraguai: os controles de constitucionalidade e convencionalidade da progressividade
112.2. A separação dos Poderes e os direitos sociais
374.4.4. Constituição do Uruguai: os controles de constitucionalidade e convencionalidade da progressividade
122.3. A exigibilidade dos direitos sociais
384.4.5. Constituição da Venezuela: os controles de constitucionalidade e convencionalidade da progressividade
132.4. O mínimo existencial considerado para os direitos sociais
395. A CARACTERIZAÇÃO DO RETROCESSO NA LEI Nº 8.213/91 – CORREÇÃO MONETÁRIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
142.5. A reserva do possível e os direitos sociais
405.1. A força normativa das normas transitórias da Constituição Federal (ADCT)
152.6. A eficácia dos direitos sociais
415.2. Histórico da elaboração do artigo 58 do ADCT
163. DIREITOS SOCIAIS: SEGURANÇA JURÍDICA, PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E PROGRESSIVIDADE
425.3. As justificativas das emendas apresentadas para a redação do artigo 58 do ADCT
173.1. O princípio da segurança jurídica como alicerce das normas constitucionais
435.4. Âmbito de aplicabilidade e eficácia da norma prevista no artigo 58 do ADCT
183.2. A proibição do retrocesso no ordenamento constitucional brasileiro
445.5. O mínimo existencial na área previdenciária
193.3. As Cortes Superiores e a proibição do retrocesso
455.6. Os direitos sociais reconhecidos e os limites de atuação do legislador
203.4. A incidência da progressividade aos direitos humanos
465.7. O retrocesso dos benefícios pagos pela seguridade social após a edição da Lei Nº 8.213/91
213.5. A Constituição brasileira e a progressividade
475.7.1. Tabelas e gráficos sobre os valores dos benefícios previdenciários de prestação continuada
223.6. A progressividade nas Constituições dos demais Estados Partes do MERCOSUL
485.7.2. O artigo 58 do ADCT e a jurisprudência do STF
233.6.1. O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL
495.7.3. A correção monetária na área previdenciária
243.6.2. A Constituição da Argentina e a progressividade
505.7.4. A jurisprudência do STF sobre a aplicação do artigo 58 do ADCT
253.6.3. A Constituição da Bolívia e a progressividade
516. CONCLUSÃO
263.6.4. A Constituição do Paraguai e a progressividade
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
You may also like
Aviação De Israel, Maravilha Da HumanidadeO Peregrino Cristão2h 30m$6 · $0.00
Uniformen Des Zweiten WeltkriegesRuben Ygua16m$10 · $0.00
Uniformes - Primeira Guerra MundialRuben Ygua15m$8 · $0.00
O Labirinto Das Palavras: Uma Jornada Pela Filosofia De Wittgenstein E A Busca Implacável Pela VerdadeAndrews M. Gabriels1h 18m$6 · $0.00
Sobre o CiclistaCesar Conceição dos Santos18h 48m$20 · $0.00
Uniformes Da Segunda Guerra MundialRuben Ygua16m$8 · $0.00
Uniformes Das Guerras NapoleônicasRuben Ygua5m$8 · $0.00
A história do mundo para quem tem pressaEmma Marriott6h 11m$6 · $0.00
Crônicas De perto e Azul impermeávelCarolina Scoz, Cláudia Antonelli14m$1 · $0.00
Tanques Alemães Da Segunda Guerra MundialArmando Sbrissa Neto2h 56m$7 · $0.00
Campanha Aérea Na Inglaterra, 1940André Geraque Kiffer3h 40m$5 · $0.00
Winston Churchill Primeiro-ministro Do Reino UnidoNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
Die Uniformen Der Napoleonischen KriegeRuben Ygua8m$8 · $0.00
A guerra, a arte e a literaturaGraça Aranha16m$4 · $0.00
1915 - Dia Após DiaRuben Ygua4h 56m$9 · $0.00
Presidente Americano Franklin RooseveltNeiriberto Silva De Freitas10m$9 · $0.00
A Batalha Do Mar De Bismarck (1943)Professor Ricardo De Souza1h 2m$6 · $0.00
Regulamentos De Tráfego AéreoCarlos Alberto Souza E Silva10h 7m$5 · $0.00
Diplomacia Nuclear na América do SulLuís V. S. Costa5h 58m$13 · $0.00
A batalha do Riachuelo: Trechos selecionados de "Rio da Prata e Paraguai: Quadros Guerreiros"Moreira de Azevedo22m$2 · $0.00