Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais
By Felipe Rodrigues dos Santos
Length1h 36m
About this audiobook
O avanço tecnológico e uma vida cada vez mais digital tornaram, na mesma proporção, os usuários vulneráveis e trouxeram consigo a necessidade imperativa de proteger os dados pessoais dos indivíduos, configurando um novo desafio no âmbito jurídico.
O direito à proteção de dados pessoais, por sua vez, tem ganhado cada vez mais destaque, impulsionando a criação de diversas legislações ao redor do mundo. Essas iniciativas surgem em resposta à urgente demanda de regulamentar o tratamento dessas informações, com o intuito primordial de salvaguardar os direitos dos titulares desses dados.
Esta obra aborda os principais fundamentos teóricos e normativos pertinentes à proteção de dados pessoais e é indicada para estudantes, pesquisadores, profissionais do direito e demais interessados no tema e sua relação com os direitos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 15, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
93.3 PRINCÍPIOS
21 INTRODUÇÃO
104 O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
32 DIREITOS FUNDAMENTAIS
114.1 PREVISÃO LEGISLATIVA NO BRASIL
42.1 CONCEITO
124.2 EMENDA À CONSTITUIÇÃO
52.2 DO DIREITO À PRIVACIDADE
134.3 COMPARAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO EUROPEIA
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63 PROTEÇÃO DE DADOS
145 DIREITO DERIVADO OU AUTÔNOMO À PRIVACIDADE?
73.1 DEFINIÇÃO
156 CONSIDERAÇÕES FINAIS
83.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
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