Politics and Government

Direito do Trabalho versus Direito Próprio dos Povos Indígenas

duas ordens normativas em colisãoBy Raimundo Paulino Cavalcante Filho

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Length15h 7m

About this audiobook

A presente obra aborda a temática alusiva ao direito à segurança e saúde dos trabalhadores que laboram nas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas em tensão com o direito dos povos indígenas à organização social, costumes, crenças, tradições e à autonomia dos sistemas jurídicos próprios, visto que mencionadas terras são, a um só tempo, meio ambiente de trabalho dos profissionais da saúde indígena e habitat natural dos povos indígenas, cujos objetivos visam investigar a possibilidade de coexistência harmônica entre a legislação trabalhista e o Direito próprio dos povos indígenas, bem como a solução da colisão na perspectiva da flexibilização mitigada da legislação trabalhista e à luz da jusdiversidade, da interlegalidade, do direito alternativo, do pluralismo jurídico, das normas principiológicas da Constituição, da nova interpretação, enfim, do Direito em constante mutação. Desse modo, a presente pesquisa representa importante contribuição doutrinária, por constituir o meio ambiente do trabalho saudável, de um lado, um direito fundamental, porque adstrito por seu conteúdo ao direito à vida, e, de outro lado, a preservação do habitat natural dos povos indígenas como categoria de direito fundamental, com a finalidade de preservação da diversidade cultural. Concebe-se, nesse contexto, a flexibilização abrandada do Direito do Trabalho quando em colisão com o Direito próprio dos povos indígenas, a impedir a legitimação de injustiças aos povos originários.

Identity Survival Nature & Wilderness Rebellion Hopepunk Crime Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 7 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 14, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3PREFÁCIO

4MEU LUGAR DE FALA

5INTRODUÇÃO

Show all chapters

61 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA 212-80.2013 COMO ESTUDO DE CASO

71.1 O PROCESSO

81.2 A AUDIÊNCIA PÚBLICA

91.3 A CONCILIAÇÃO

101.4 O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS

112 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

122.1 CONCEITO

132.2 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

142.2.1 A flexibilização moderada do direito do trabalho: uma análise sob a perspectiva do negociado como resultado do direito do trabalho moderno

152.2.1.1 Princípio da condição mais benéfica

162.2.1.2 Principio da progressão social

172.3 NATUREZA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

182.4 TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

192.4.1 Constituição Federal de 1988

202.4.2 Constituição do Estado do Amazonas

212.4.3 Constituição do Estado de Roraima

222.4.4 Normas infraconstitucionais

232.4.4.1 Lei de política nacional do meio ambiente

242.4.4.2 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

252.4.4.3 Lei orgânica da saúde

262.4.4.4 Portaria n. 3.214/78 e Normas Regulamentadoras

272.4.4.5 Convenções da Organização Internacional do Trabalho

283 A AUTONOMIA DO DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS SOB A PERSPECTIVA LATINO-AMERICANA

293.1 ESTADO-NAÇÃO VERSUS ESTADO PLURINACIONAL

303.2 CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

313.2.1 Bolívia

323.2.2 Brasil

333.2.3 Chile

343.2.4 Colômbia

353.2.5 Equador

363.2.6 Guiana

373.2.7 Peru

383.2.8 Suriname

393.2.9 Venezuela

404 DIREITO DO TRABALHO VERSUS DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS: DUAS ORDENS NORMATIVAS EM PERSPECTIVA

414.1 “AS FRONTEIRAS DO PODER. O MUNDO DOS RÚSTICOS”, SOB A PERSPECTIVA DE ANTÓNIO MANUEL HESPANHA

424.2 A RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS À OPRESSÃO CONTEMPORÂNEA

434.2.1 Os Yanomami, o garimpo ilegal e o trabalho forçado: uma análise sob a perspectiva do direito fundamental à cultura como modelo de proteção ambiental

444.2.1.1 Os modos de criar, fazer e viver como direito fundamental

454.2.1.2 A chaga do trabalho forçado

464.3 AS ORDENS NORMATIVAS ESTATAL E INDÍGENA EM TENSÃO

474.4 UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO (AMAZONAS/RORAIMA)

484.5 A EMANCIPAÇÃO DO DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS: 4.5.1 O pluralismo jurídico como instrumento de geração de modelos normativos próprios (pt. 1)

494.5 A EMANCIPAÇÃO DO DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS: 4.5.1 O pluralismo jurídico como instrumento de geração de modelos normativos próprios (pt. 2)

50CONCLUSÃO