Politics and Government

Direito do Trabalho versus Direito Próprio dos Povos Indígenas

duas ordens normativas em colisãoBy Raimundo Paulino Cavalcante Filho

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Length15h 7m

About this audiobook

A presente obra aborda a temática alusiva ao direito à segurança e saúde dos trabalhadores que laboram nas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas em tensão com o direito dos povos indígenas à organização social, costumes, crenças, tradições e à autonomia dos sistemas jurídicos próprios, visto que mencionadas terras são, a um só tempo, meio ambiente de trabalho dos profissionais da saúde indígena e habitat natural dos povos indígenas, cujos objetivos visam investigar a possibilidade de coexistência harmônica entre a legislação trabalhista e o Direito próprio dos povos indígenas, bem como a solução da colisão na perspectiva da flexibilização mitigada da legislação trabalhista e à luz da jusdiversidade, da interlegalidade, do direito alternativo, do pluralismo jurídico, das normas principiológicas da Constituição, da nova interpretação, enfim, do Direito em constante mutação. Desse modo, a presente pesquisa representa importante contribuição doutrinária, por constituir o meio ambiente do trabalho saudável, de um lado, um direito fundamental, porque adstrito por seu conteúdo ao direito à vida, e, de outro lado, a preservação do habitat natural dos povos indígenas como categoria de direito fundamental, com a finalidade de preservação da diversidade cultural. Concebe-se, nesse contexto, a flexibilização abrandada do Direito do Trabalho quando em colisão com o Direito próprio dos povos indígenas, a impedir a legitimação de injustiças aos povos originários.

Identity Survival Nature & Wilderness Rebellion Hopepunk Crime Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 7 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 14, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

262.4.4.4 Portaria n. 3.214/78 e Normas Regulamentadoras

2AGRADECIMENTOS

272.4.4.5 Convenções da Organização Internacional do Trabalho

3PREFÁCIO

283 A AUTONOMIA DO DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS SOB A PERSPECTIVA LATINO-AMERICANA

4MEU LUGAR DE FALA

293.1 ESTADO-NAÇÃO VERSUS ESTADO PLURINACIONAL

5INTRODUÇÃO

303.2 CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

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61 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA 212-80.2013 COMO ESTUDO DE CASO

313.2.1 Bolívia

71.1 O PROCESSO

323.2.2 Brasil

81.2 A AUDIÊNCIA PÚBLICA

333.2.3 Chile

91.3 A CONCILIAÇÃO

343.2.4 Colômbia

101.4 O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS

353.2.5 Equador

112 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

363.2.6 Guiana

122.1 CONCEITO

373.2.7 Peru

132.2 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

383.2.8 Suriname

142.2.1 A flexibilização moderada do direito do trabalho: uma análise sob a perspectiva do negociado como resultado do direito do trabalho moderno

393.2.9 Venezuela

152.2.1.1 Princípio da condição mais benéfica

404 DIREITO DO TRABALHO VERSUS DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS: DUAS ORDENS NORMATIVAS EM PERSPECTIVA

162.2.1.2 Principio da progressão social

414.1 “AS FRONTEIRAS DO PODER. O MUNDO DOS RÚSTICOS”, SOB A PERSPECTIVA DE ANTÓNIO MANUEL HESPANHA

172.3 NATUREZA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

424.2 A RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS À OPRESSÃO CONTEMPORÂNEA

182.4 TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

434.2.1 Os Yanomami, o garimpo ilegal e o trabalho forçado: uma análise sob a perspectiva do direito fundamental à cultura como modelo de proteção ambiental

192.4.1 Constituição Federal de 1988

444.2.1.1 Os modos de criar, fazer e viver como direito fundamental

202.4.2 Constituição do Estado do Amazonas

454.2.1.2 A chaga do trabalho forçado

212.4.3 Constituição do Estado de Roraima

464.3 AS ORDENS NORMATIVAS ESTATAL E INDÍGENA EM TENSÃO

222.4.4 Normas infraconstitucionais

474.4 UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO (AMAZONAS/RORAIMA)

232.4.4.1 Lei de política nacional do meio ambiente

484.5 A EMANCIPAÇÃO DO DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS: 4.5.1 O pluralismo jurídico como instrumento de geração de modelos normativos próprios (pt. 1)

242.4.4.2 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

494.5 A EMANCIPAÇÃO DO DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS: 4.5.1 O pluralismo jurídico como instrumento de geração de modelos normativos próprios (pt. 2)

252.4.4.3 Lei orgânica da saúde

50CONCLUSÃO