Consulta Prévia e os Direitos Fundamentais

O Caso do Lago do Maicá em Santarém/PA e a Voz das ComunidadesBy Natálya Campos Matos
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 36m

About this audiobook

O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, reconhecido no Brasil pela Convenção 169 da OIT em 2002, ainda é amplamente ignorado pelo poder público, apesar de seu potencial para proteger comunidades tradicionais e enriquecer o diálogo social. Em meio a debates polêmicos e interpretações divergentes, um dos maiores desafios está na discussão sobre a vinculação ou não dos resultados das consultas. Neste livro, Natálya Campos Matos mergulha no emblemático caso da tentativa de construção de um terminal portuário no Lago do Maicá, em Santarém/PA, na floresta amazônica. Utilizando dados empíricos e explorando as filosofias de Michel Foucault e Jürgen Habermas, a autora analisa os protocolos de consulta criados pelas comunidades locais, revelando como esses instrumentos podem fortalecer o direito à participação e ao diálogo. Uma obra indispensável para quem busca entender as tensões entre desenvolvimento econômico e os direitos de povos tradicionais, trazendo reflexões que vão muito além do jurídico, tocando em questões culturais, ambientais e sociais essenciais para o Brasil de hoje.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateFeb 27, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3PREFÁCIO
41. INTRODUÇÃO
52. A CONVENÇÃO Nº 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E O DIREITO FUNDAMENTAL À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA
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62.1 A Convenção nº 169 da OIT e os aspectos relacionados à consulta prévia, livre e informada
72.2 Sujeitos da consulta prévia, livre e informada
82.3 Fundamentalidade material do direito à consulta prévia, livre e informada
92.4 Experiências internacionais sobre a consulta prévia, livre e informada
102.5 Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a consulta prévia, livre e informada
113. O LAGO DO MAICÁ: QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E PESCADORES
123.2 Quilombolas, indígenas e pescadores
133.2.1 Comunidades quilombolas
143.2.2 Povos indígenas Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno
154. PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA
164.1 Da construção da estratégia de elaboração de protocolos de consulta
174.2 Autoidentificação e autodeterminação de povos indígenas e comunidades tradicionais
184.3 Teorias de apoio para análise dos dados levantados
194.3.1 A Ordem do Discurso de Michel Foucault
204.3.2 A Inclusão do Outro: estudos de Teoria Política de Jürgen Habermas
214.4 Protocolos produzidos pelos indígenas, quilombolas e pescadores: efeito vinculante de decisões tomadas em consulta prévia, livre e informada?
225. CONSIDERAÇÕES FINAIS
23ANEXOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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