
Consulta Prévia e os Direitos Fundamentais
O Caso do Lago do Maicá em Santarém/PA e a Voz das ComunidadesBy Natálya Campos MatosLength4h 36m
About this audiobook
O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, reconhecido no Brasil pela Convenção 169 da OIT em 2002, ainda é amplamente ignorado pelo poder público, apesar de seu potencial para proteger comunidades tradicionais e enriquecer o diálogo social. Em meio a debates polêmicos e interpretações divergentes, um dos maiores desafios está na discussão sobre a vinculação ou não dos resultados das consultas.
Neste livro, Natálya Campos Matos mergulha no emblemático caso da tentativa de construção de um terminal portuário no Lago do Maicá, em Santarém/PA, na floresta amazônica. Utilizando dados empíricos e explorando as filosofias de Michel Foucault e Jürgen Habermas, a autora analisa os protocolos de consulta criados pelas comunidades locais, revelando como esses instrumentos podem fortalecer o direito à participação e ao diálogo.
Uma obra indispensável para quem busca entender as tensões entre desenvolvimento econômico e os direitos de povos tradicionais, trazendo reflexões que vão muito além do jurídico, tocando em questões culturais, ambientais e sociais essenciais para o Brasil de hoje.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3PREFÁCIO
41. INTRODUÇÃO
52. A CONVENÇÃO Nº 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E O DIREITO FUNDAMENTAL À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA
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62.1 A Convenção nº 169 da OIT e os aspectos relacionados à consulta prévia, livre e informada
72.2 Sujeitos da consulta prévia, livre e informada
82.3 Fundamentalidade material do direito à consulta prévia, livre e informada
92.4 Experiências internacionais sobre a consulta prévia, livre e informada
102.5 Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a consulta prévia, livre e informada
113. O LAGO DO MAICÁ: QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E PESCADORES
123.2 Quilombolas, indígenas e pescadores
133.2.1 Comunidades quilombolas
143.2.2 Povos indígenas Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno
154. PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA
164.1 Da construção da estratégia de elaboração de protocolos de consulta
174.2 Autoidentificação e autodeterminação de povos indígenas e comunidades tradicionais
184.3 Teorias de apoio para análise dos dados levantados
194.3.1 A Ordem do Discurso de Michel Foucault
204.3.2 A Inclusão do Outro: estudos de Teoria Política de Jürgen Habermas
214.4 Protocolos produzidos pelos indígenas, quilombolas e pescadores: efeito vinculante de decisões tomadas em consulta prévia, livre e informada?
225. CONSIDERAÇÕES FINAIS
23ANEXOS