Os programas de ações afirmativas em prol da população transexual e travesti
By Edgar Pierini Neto
Length5h 34m
About this audiobook
A história da sexualidade humana foi caracterizada pela exclusão dos corpos considerados abjetos pelos padrões sociais vigentes. Na atualidade, essa situação ainda pode ser constatada em relação às minorias sexuais, dentre as quais travestis e transexuais sofrem vultosos níveis de preconceito. Nessa seara, cumpre destacar a importância da Teoria Queer e dos estudos voltados a essa população, que, ao produzirem um arcabouço teórico direcionado à proteção das pessoas transgênero, permitiram pequenos avanços no respeito à dignidade da pessoa humana de tais indivíduos. Ao se analisar a transexualidade e a travestilidade sob a óptica dos direitos fundamentais e da Constituição Federal, resta clara a necessidade de promoção de ações afirmativas em prol da referida minoria sexual com o escopo de redução das desigualdades existentes, promoção da diversidade e inclusão desse grupo em espaços sociais e políticos. Atualmente, existem algumas iniciativas com essa finalidade e que apresentam bons resultados. No entanto, o alcance delas ainda se revela ínfimo, de modo que há a necessidade de ampliação das políticas já existentes e estabelecimento de novas iniciativas que promovam e protejam os direitos básicos da população em apreço.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 1, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
192.3.1 Direitos fundamentais de primeira geração
2INTRODUÇÃO
202.3.2 Direitos fundamentais de segunda geração
3CAPÍTULO 1 - SEXUALIDADES E IDENTIDADES DE GÊNERO
212.3.3 Direitos fundamentais de terceira geração
41.1 BREVE HISTÓRICO DA SEXUALIDADE
222.4 O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
51.2 SEXO E SEXUALIDADE
232.5 O DIREITO À VIDA (DIREITO DE EXISTIR)
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61.3 OS ESTUDOS FEMINISTAS A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE GÊNERO
242.6 O DIREITO À IGUALDADE (DIREITO À DIFERENÇA)
71.4 A TEORIA QUEER
252.6.1 Parâmetros para a aplicação do elemento discriminador
81.5 O QUE É SER UMA PESSOA TRANSGÊNERO6?
262.6.2 O princípio da isonomia na Constituição Federal de 1988
91.6 A TRANSEXUALIDADE E A TRAVESTILIDADE ANALISADAS SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
272.6.3 O desequilíbrio em relação à população transgênero
101.7 A PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS TRANSGÊNERO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
282.7 JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
11CAPÍTULO 2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS
29CAPÍTULO 3 - AÇÕES AFIRMATIVAS
122.1 CONCEITO
303.1 ORIGENS – A EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA
132.2 CARACTERÍSTICAS
313.2 CONCEITO E FINALIDADES
142.2.1 Universalidade
323.3 A LEGITIMIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS: 3.3.1 Discriminações lícitas e ilícitas
152.2.2 Historicidade
333.4 A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA: 3.4.1 A experiência brasileira na adoção de ações afirmativas em prol da população transexual e travesti
162.2.3 Inalienabilidade e irrenunciabilidade
343.5 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
172.2.4 Limitabilidade
353.6 CRITÉRIOS DE VALIDADE PARA A ADOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS: 3.6.1 Os programas de ações afirmativas em prol da população transgênero
182.3 RETROSPECTO HISTÓRICO E EVOLUÇÃO
36CONCLUSÃO
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