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Taxas, tarifas e preços "públicos"

Politics and Government

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Taxas, tarifas e preços "públicos"

remuneração de serviços prestados e disponibilizados pelo EstadoBy Marcos Hailton Gomes de OliveiraNarrated by Voz Sintética

Taxas, tarifas e preços "públicos"

Length6h 32m

About this audiobook

A obra trabalha com o alcance jurídico da "taxa", da "tarifa" e dos "preços públicos", conciliando temas de direito administrativo, como a manutenção da equação econômico-financeira nos contratos de concessão, o princípio da modicidade das "tarifas", o lucro de concessionárias, permissionários e delegatários, questões inerentes à delegação da prestação de serviços públicos, com temas como os princípios da anterioridade e da isonomia tributárias, a base de cálculo das taxas e outros. O autor parte do conceito de serviço público, enfocado a partir do Direito Administrativo, passa pelos princípios constitucionais tributários e pela norma constitucional que atribui competência aos entes políticos para instituir e arrecadar taxas pela prestação e disponibilização de serviços públicos e adentra no estudo da contraprestação de serviços públicos e de serviços não públicos – prestados, direta ou indiretamente, pelo Poder Público – e dos problemas que estão diretamente relacionados a essa investigação, não se prendendo somente às normas constitucionais, uma vez que as normas infraconstitucionais são decisivas na delimitação de quais serviços públicos devem ter sua fruição ou sua disponibilização tributadas pela via das taxas. Ao fim, o texto traz um capítulo específico de aplicação prática das conclusões obtidas a partir de algumas espécies de serviços prestados pelo Estado no Brasil, demonstrando a operacionalidade do modelo teórico adotado.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 32 mins

Narrated byVoz Sintética

FormatAudiobook

Publish dateApr 29, 2024

LanguagePortuguese

Table of contents

1001_primeira parte, segunda parte_cap1

6006_terceira parte_cap5 e 6

2002_segunda parte_cap2

7007_quarta parte_cap1, 2 e 3

3003_segunda parte_cap3 e 4

8008_quarta parte_cap4 e 5

4004_terceira parte_cap1 e 2

9009_quarta parte_cap6, 7 e conclusão

5005_terceira parte_cap3 e 4

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