Democracia, Redes Sociais e Constituição Federal
cinco pilares para a construção de ambientes virtuais com liberdade e responsabilidadeBy Andrei Ferreira Fredes
Length16h 38m
About this audiobook
Poucas temáticas representam um problema capaz de ensejar uma pesquisa acadêmica ou uma conversa informal em qualquer lugar do globo; uma delas, sem dúvida, é o problema da desinformação. Passados quase seis anos que o termo "fake news"" foi considerado "palavra do ano", ele continua, em qualquer nível de discussão, extremamente atual. Seja no âmbito político-eleitoral ou na gestão de políticas públicas, como nas de enfrentamento à pandemia ou de políticas para imigrantes e refugiados, as notícias falsas continuam sendo peça central de instabilidade política, inércia governamental e abalo democrático. Considerando que as redes sociais atualmente são os espaços de primazia para exercício das liberdades comunicativas, veda-se a possibilidade de quaisquer mecanismos que importem em censura prévia, e define-se o dever de estabelecimento de um marco regulatório amplo e interconectado, agnóstico em relação ao conteúdo das manifestações individuais, com o objetivo de condicionar a estrutura das redes, afetando a arquitetura e funcionamento das plataformas sociais, a fim de alcançar os objetivos constitucionalmente estabelecidos de construção de uma sociedade plural e democrática. Ao especificar as possibilidades regulatórias, sugere-se cinco pilares: a busca pela autenticidade dos espaços virtuais, a igualdade e garantias processuais dos usuários, a autodeterminação no uso das redes, a transparência das companhias tecnológicas e a educação digital.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length16 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 12, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
24CAPÍTULO 4 A REGULAÇÃO COMO VETOR DA CONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO VIRTUAL
2INTRODUÇÃO
254.1 O SISTEMA DE NOTICE-AND-TAKEDOWN E A IRRESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DOS USUÁRIOS NO DIGITAL MILLENIUM COPYRIGHT ACT E NO COMMUNICATIONS DECENCY ACT
3CAPÍTULO 1 AS LIBERDADES COMUNICATIVAS NA ERA DIGITAL
264.2 LIBERDADE E RESPONSABILIDADE DAS ASSOCIAÇÕES COM FINS POLÍTICOS
41.1 OS NOVOS DONOS DA COMUNICAÇÃO: IDENTIFICANDO OS ATORES DE UM MUNDO CONECTADO
27CAPÍTULO 5 MECANISMOS REGULATÓRIOS INTERNACIONAIS E ESTRANGEIROS PARA A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS
51.2 O MODELO DE NEGÓCIO DAS REDES SOCIAIS
285.1 O CONTROLE DE CONTEÚDO NAS REDES – A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO ESTATAL DE MECANISMOS DE INDISPONIBILIZAÇÃO AUTOMATIZADA DE CONTEÚDO
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61.3 LINGUAGEM MATEMÁTICA E LINGUAGEM HUMANA – OS ALGORITMOS
295.2 O DEVER DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO NA LEGISLAÇÃO ALEMÃ – O CASO DO NETZWERKDURCHSETZUNGSGEZETS (NETZDG)
71.4 GOVERNANÇA DIGITAL, ATUAÇÃO MULTISSETORIAL E A REGULAÇÃO DA INTERNET
305.3 PROPOSTAS DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE MERCADOS DIGITAIS E SERVIÇOS DIGITAIS
81.5 LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA NO MUNDO DIGITAL: A FRAGMENTAÇÃO DIGITAL E A DESINFORMAÇÃO (FAKE NEWS)
315.3.1 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais)
9CAPÍTULO 2 O CONSTITUCIONALISMO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
325.3.2 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento Serviços Digitais) e que altera a Diretiva 2000/31/CE
102.1 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
33CAPÍTULO 6 MECANISMOS CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADOS PARA REGULAÇÃO SOBRE A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES
112.2 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES E SUA APLICAÇÃO ÀS LIBERDADES COMUNICATIVAS NAS MÍDIAS SOCIAIS
346.1 ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI 12.965/14)
122.2.1 A dimensão negativa das Liberdades Comunicativas e o limite da State Action Doctrine na jurisprudência norte-americana aplicada à regulação do discurso na Internet
356.2 O ACESSO PATROCINADO (ZERO-RATING) PARA REDES SOCIAIS DIANTE DA NEUTRALIDADE DE REDE E A POSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO
132.2.2 Eficácia indireta e eficácia irradiante na regulação das mídias sociais
366.3 DEVER DE MANUTENÇÃO DO ESPAÇO VIRTUAL AUTÊNTICO NAS REDES SOCIAIS
142.2.3 Eficácia direta dos direitos fundamentais nos ambientes virtuais, o exemplo da deplataformização e o poder das plataformas
376.3.1 Regulação da atuação de sistemas automatizados (robôs) para promoção de conteúdo nas redes sociais
152.3 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
386.3.2 Liberdades comunicativas e vedação do anonimato nas redes
16CAPÍTULO 3 CONTEÚDOS E LIMITES DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO
396.4 REGULAÇÃO NO PERÍODO ELEITORAL E MODULAÇÃO TEMPORAL DE MECANISMOS
173.1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
406.5 IMPLEMENTAÇÃO DE REGULAÇÃO BASEADA EM MECANISMOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO DE NOTÍCIAS FALSAS – CROWDSOURCING
183.1.1 A vedação da censura
416.6 FERRAMENTAS DE CONFIGURAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS E A CULTURA DO CANCELAMENTO
193.1.2 A vedação do anonimato
426.7 TRANSPARÊNCIA PARA ALÉM DA INESCRUTABILIDADE ALGORÍTMICA NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO PELAS REDES SOCIAIS
203.2 POSIÇÃO PREFERENCIAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
436.8 EDUCAÇÃO DIGITAL COMO CONDIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE VIRTUAL DEMOCRÁTICO E PLURAL A LONGO PRAZO – DIGITAL/MEDIA/NEWS LITERACY (pt. 1)
213.3 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DE CRÍTICA E DE OPINIÃO FRENTE À DESINFORMAÇÃO NOS AMBIENTES VIRTUAIS
446.8 EDUCAÇÃO DIGITAL COMO CONDIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE VIRTUAL DEMOCRÁTICO E PLURAL A LONGO PRAZO – DIGITAL/MEDIA/NEWS LITERACY (pt. 2)
223.4 DIREITO À AÇÃO ESTATAL POSITIVA E REGULAMENTAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS COMO MANIFESTAÇÃO DA DIMENSÃO OBJETIVA DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS
45CONSIDERAÇÕES FINAIS
233.5 O MARCO JURÍDICO INFRACONSTITUCIONAL BRASILEIRO VIGENTE APLICÁVEL À REGULAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
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