Politics and Government

Democracia, Redes Sociais e Constituição Federal

cinco pilares para a construção de ambientes virtuais com liberdade e responsabilidadeBy Andrei Ferreira Fredes

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Length16h 38m

About this audiobook

Poucas temáticas representam um problema capaz de ensejar uma pesquisa acadêmica ou uma conversa informal em qualquer lugar do globo; uma delas, sem dúvida, é o problema da desinformação. Passados quase seis anos que o termo "fake news"" foi considerado "palavra do ano", ele continua, em qualquer nível de discussão, extremamente atual. Seja no âmbito político-eleitoral ou na gestão de políticas públicas, como nas de enfrentamento à pandemia ou de políticas para imigrantes e refugiados, as notícias falsas continuam sendo peça central de instabilidade política, inércia governamental e abalo democrático. Considerando que as redes sociais atualmente são os espaços de primazia para exercício das liberdades comunicativas, veda-se a possibilidade de quaisquer mecanismos que importem em censura prévia, e define-se o dever de estabelecimento de um marco regulatório amplo e interconectado, agnóstico em relação ao conteúdo das manifestações individuais, com o objetivo de condicionar a estrutura das redes, afetando a arquitetura e funcionamento das plataformas sociais, a fim de alcançar os objetivos constitucionalmente estabelecidos de construção de uma sociedade plural e democrática. Ao especificar as possibilidades regulatórias, sugere-se cinco pilares: a busca pela autenticidade dos espaços virtuais, a igualdade e garantias processuais dos usuários, a autodeterminação no uso das redes, a transparência das companhias tecnológicas e a educação digital.

Political Intrigue Hopepunk Artificial Intelligence Robot Fiction Hidden Identity Dystopian Virtual Reality

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 38 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 12, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 AS LIBERDADES COMUNICATIVAS NA ERA DIGITAL

41.1 OS NOVOS DONOS DA COMUNICAÇÃO: IDENTIFICANDO OS ATORES DE UM MUNDO CONECTADO

51.2 O MODELO DE NEGÓCIO DAS REDES SOCIAIS

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61.3 LINGUAGEM MATEMÁTICA E LINGUAGEM HUMANA – OS ALGORITMOS

71.4 GOVERNANÇA DIGITAL, ATUAÇÃO MULTISSETORIAL E A REGULAÇÃO DA INTERNET

81.5 LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA NO MUNDO DIGITAL: A FRAGMENTAÇÃO DIGITAL E A DESINFORMAÇÃO (FAKE NEWS)

9CAPÍTULO 2 O CONSTITUCIONALISMO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES

102.1 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES

112.2 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES E SUA APLICAÇÃO ÀS LIBERDADES COMUNICATIVAS NAS MÍDIAS SOCIAIS

122.2.1 A dimensão negativa das Liberdades Comunicativas e o limite da State Action Doctrine na jurisprudência norte-americana aplicada à regulação do discurso na Internet

132.2.2 Eficácia indireta e eficácia irradiante na regulação das mídias sociais

142.2.3 Eficácia direta dos direitos fundamentais nos ambientes virtuais, o exemplo da deplataformização e o poder das plataformas

152.3 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

16CAPÍTULO 3 CONTEÚDOS E LIMITES DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO

173.1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

183.1.1 A vedação da censura

193.1.2 A vedação do anonimato

203.2 POSIÇÃO PREFERENCIAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

213.3 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DE CRÍTICA E DE OPINIÃO FRENTE À DESINFORMAÇÃO NOS AMBIENTES VIRTUAIS

223.4 DIREITO À AÇÃO ESTATAL POSITIVA E REGULAMENTAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS COMO MANIFESTAÇÃO DA DIMENSÃO OBJETIVA DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS

233.5 O MARCO JURÍDICO INFRACONSTITUCIONAL BRASILEIRO VIGENTE APLICÁVEL À REGULAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES

24CAPÍTULO 4 A REGULAÇÃO COMO VETOR DA CONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO VIRTUAL

254.1 O SISTEMA DE NOTICE-AND-TAKEDOWN E A IRRESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DOS USUÁRIOS NO DIGITAL MILLENIUM COPYRIGHT ACT E NO COMMUNICATIONS DECENCY ACT

264.2 LIBERDADE E RESPONSABILIDADE DAS ASSOCIAÇÕES COM FINS POLÍTICOS

27CAPÍTULO 5 MECANISMOS REGULATÓRIOS INTERNACIONAIS E ESTRANGEIROS PARA A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS

285.1 O CONTROLE DE CONTEÚDO NAS REDES – A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO ESTATAL DE MECANISMOS DE INDISPONIBILIZAÇÃO AUTOMATIZADA DE CONTEÚDO

295.2 O DEVER DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO NA LEGISLAÇÃO ALEMÃ – O CASO DO NETZWERKDURCHSETZUNGSGEZETS (NETZDG)

305.3 PROPOSTAS DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE MERCADOS DIGITAIS E SERVIÇOS DIGITAIS

315.3.1 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais)

325.3.2 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento Serviços Digitais) e que altera a Diretiva 2000/31/CE

33CAPÍTULO 6 MECANISMOS CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADOS PARA REGULAÇÃO SOBRE A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES

346.1 ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI 12.965/14)

356.2 O ACESSO PATROCINADO (ZERO-RATING) PARA REDES SOCIAIS DIANTE DA NEUTRALIDADE DE REDE E A POSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO

366.3 DEVER DE MANUTENÇÃO DO ESPAÇO VIRTUAL AUTÊNTICO NAS REDES SOCIAIS

376.3.1 Regulação da atuação de sistemas automatizados (robôs) para promoção de conteúdo nas redes sociais

386.3.2 Liberdades comunicativas e vedação do anonimato nas redes

396.4 REGULAÇÃO NO PERÍODO ELEITORAL E MODULAÇÃO TEMPORAL DE MECANISMOS

406.5 IMPLEMENTAÇÃO DE REGULAÇÃO BASEADA EM MECANISMOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO DE NOTÍCIAS FALSAS – CROWDSOURCING

416.6 FERRAMENTAS DE CONFIGURAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS E A CULTURA DO CANCELAMENTO

426.7 TRANSPARÊNCIA PARA ALÉM DA INESCRUTABILIDADE ALGORÍTMICA NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO PELAS REDES SOCIAIS

436.8 EDUCAÇÃO DIGITAL COMO CONDIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE VIRTUAL DEMOCRÁTICO E PLURAL A LONGO PRAZO – DIGITAL/MEDIA/NEWS LITERACY (pt. 1)

446.8 EDUCAÇÃO DIGITAL COMO CONDIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE VIRTUAL DEMOCRÁTICO E PLURAL A LONGO PRAZO – DIGITAL/MEDIA/NEWS LITERACY (pt. 2)