A (I)Legalidade da Instauração Simultânea de Inquéritos Policiais Civil e Militar para Apurar o Mesmo Homicídio Decorrente de Intervenção Policial Militar
By Rodrigo Cavalcante de Oliveira
Length4h 1m
About this audiobook
Esta obra analisa a (i)legalidade da instauração simultânea de inquéritos policiais civil e militar para apurar o mesmo homicídio decorrente de intervenção policial militar, explorando as consequências administrativas, forenses e sociais dessa prática, sob o parâmetro de alguns princípios do ordenamento jurídico pátrio.
Nesse sentido, o texto aborda a possibilidade de conflitos institucionais e percepções divergentes do Poder Judiciário acerca do assunto, os quais podem comprometer o esclarecimento dos fatos e gerar danos irreparáveis à persecução penal e ao agente militar estadual.
Assim, defende-se que a duplicidade de procedimentos criminais concomitantes afronta diversas normas, como a legalidade, a eficiência, a razoabilidade/proporcionalidade, a economia processual, a isonomia, a justa causa, o ne bis in idem e a dignidade da pessoa humana.
Por último, conclui-se que é imprescindível que apenas um dos órgãos – Polícia Civil ou Polícia Militar – seja responsável pela condução da investigação, a fim de observar os preceitos do Estado Democrático de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE SIGLAS
41 INTRODUÇÃO
52 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
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62.1 Qual sua finalidade?
72.2 Características típicas
82.2.1 Procedimento administrativo
92.2.2 Procedimento escrito
102.2.3 Procedimento inquisitivo
112.2.4 Procedimento sigiloso
122.2.5 Procedimento discricionário
132.2.6 Procedimento dispensável
142.2.7 Procedimento indisponível
152.3 Como e quando se instaura?
162.3.1 De ofício
172.3.2 Por determinação ou delegação
182.3.3 Por requisição do Ministério Público
192.3.4 Por decisão do Superior Tribunal Militar nos termos do art. 25
202.3.5 Por requerimento do ofendido, de seu representante legal ou por representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento da infração penal militar
212.3.6 Resultante de sindicância
222.3.7 Resultante de prisão em flagrante delito
232.3.8 Proveniente de denúncia apócrifa
242.4 Prazos para conclusão
252.5 Do encerramento
262.6 Do arquivamento
272.7 Do trancamento
283 INQUÉRITO POLICIAL
293.1 Qual sua finalidade?
303.2 Características típicas
313.2.1 Procedimento administrativo
323.2.2 Procedimento escrito
333.2.3 Procedimento inquisitivo
343.2.4 Procedimento sigiloso
353.2.5 Procedimento discricionário
363.2.6 Procedimento dispensável
373.2.7 Procedimento indisponível
383.3 Como e quando se instaura?
393.3.1 De ofício
403.3.2 Mediante representação do ofendido ou de seu representante legal
413.3.3 Requisição do Ministro da Justiça
423.3.4 Requerimento do ofendido
433.3.5 Requisição do Ministério Público ou do Juiz
443.3.6 Mediante auto de prisão em flagrante
453.3.7 Mediante denúncia anônima
463.4 Prazos para conclusão
473.5 Do encerramento
483.6 Do arquivamento
493.7 Do trancamento
504 UM APORTE SOBRE PRINCÍPIOS
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