Da (Im)Penhorabilidade de Verba de Natureza Remuneratória e dos Depósitos em Conta Poupança
By Roberto de Assis Matos, Camila Jaquinta Gomes Ferracioli
Length3h 35m
About this audiobook
Obra que desafia o status quo jurídico brasileiro. Os autores questionam um dos pilares mais controversos do direito processual civil: a impenhorabilidade de verbas remuneratórias e depósitos em poupança. Por que ler este livro? Visão Histórica: Explore a evolução da execução em diversos ordenamentos jurídicos. Análise Principiológica: Desvende os princípios que sustentam ou desafiam as regras atuais. Abordagem Comparativa: Compare práticas brasileiras com outros países. Debate Contemporâneo: Antecipe discussões sobre flexibilizações jurisprudenciais. Equilíbrio Ético: Reflita sobre o balanço entre proteção do devedor e direitos do credor. Idealizado em 2010, quando a rigidez da impenhorabilidade era quase dogmática, questiona o escudo protetivo de verbas remuneratórias e investimentos em poupança. Os autores analisam criticamente a legislação que protege até 50 salários mínimos em verbas remuneratórias e 40 em cadernetas de poupança. Leitura indispensável para profissionais do Direito, estudantes e interessados em como as leis moldam nossa sociedade. Prepare-se para desafiar concepções e embarcar numa jornada intelectual rumo ao futuro do direito processual civil brasileiro. Ouse questionar. Ouse pensar diferente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 10, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2VERDADES DA PROFISSÃO DE PROFESSOR
3APRESENTAÇÃO
4INTRODUÇÃO
51 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
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61.1 O Processo de Execução
71.2 Origem Histórica
81.2.1 Processo de Execução no Direito Arcaico
91.2.2 Processo de Execução no Direito Romano
101.2.3 Processo de Execução na Era Cristã
111.2.4 O Processo de Execução no Período Germânico
121.2.5 Processo de Execução no Direito Português
131.2.6 Processo de Execução no Direito Brasileiro
142 DOS PRINCÍPIOS
152.1 A importância dos Princípios na análise do caso concreto
162.1.1 Princípio da impenhorabilidade de verbas de natureza remuneratória
172.1.2 Princípio da Proporcionalidade
182.1.3 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
192.1.4 Princípio da Razoabilidade
202.1.5 Princípio da Isonomia
212.1.6 Princípio da menor onerosidade do devedor
222.1.7 Princípio da Efetividade da Jurisdição
233 DA (IM)PENHORABILIDADE DE VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E DOS DEPÓSITOS EM CONTA POUPANÇA
243.1 Da Penhora
253.2.1 A penhora de salário e os Vetos Presidenciais a dispositivos do Código de Processo Civil
263.2.2 Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
273.2.3 Impenhorabilidade e Crédito Consignado
284 DA JURISPRUDÊNCIA
295 DA (IM)PENHORABILIDADE DE SALÁRIO NO DIREITO ESTRANGEIRO
30CONSIDERAÇÕES FINAIS
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