Concessões de estacionamento rotativo

uma abordagem dos mais relevantes elementos que devem ser observados durante os processos de licitação e execução do contratoBy Guilherme Abreu Lima e Pereira

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Length4h 52m

About this audiobook

A obra tem como objeto de estudo a concessão de estacionamento rotativo público. Inicia-se discutindo aspectos conceituais das concessões de serviços públicos e seus marcos legais, as espécies de concessões, os institutos jurídicos similares e algumas questões jurídicas acerca da concessão de estacionamento rotativo (responsabilidade civil, responsabilidade trabalhista, competência legislativa e legalidade da concessão). Em um segundo momento, são apresentados os principais problemas verificados em editais e contratos de concessão de rotativo e a repercussão desses problemas na execução dos contratos. Por fim, são destacados e discutidos os itens essenciais para o sucesso de uma licitação e um contrato de concessão de estacionamento rotativo público, desde o estudo de viabilidade até a fiscalização, passando por temas como a publicidade, o edital, a licitação e o contrato, constituindo-se em verdadeiro manual para as corretas licitação e execução de contratos de estacionamentos rotativos públicos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 52 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 26, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 - CONCESSÃO PÚBLICA E ESTACIONAMENTO ROTATIVO

41.1 CONCESSÃO PÚBLICA: CONCEITUAÇÃO E MARCOS LEGAIS

51.2 MODALIDADES

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61.2.1 Concessão comum

71.2.2 Concessão de obra pública

81.2.3 PPP Patrocinada

91.2.4 PPP Administrativa

101.2.5 Concessão de direito real de uso de bem público

111.3 CONCESSÕES E ESTACIONAMENTO ROTATIVO

121.4 EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ROTATIVO NA GRANDE VITÓRIA E NOS MAIS POPULOSOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESPÍRITO SANTO

13CAPÍTULO 2 - PROBLEMAS NAS ÚLTIMAS CONCESSÕES DE ROTATIVOS NA GRANDE VITÓRIA E NOS MAIS POPULOSOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESPÍRITO SANTO (PERÍODO 2014-2018)

142.1 DEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES: FASES INTERNA E EXTERNA

152.1.1 Ausência de adequado estudo de viabilidade técnica e econômica do empreendimento (EVTE)

162.1.2 Deficiências no edital

172.1.2.1 Exigências indevidas de qualificação técnica

182.1.2.2 Exigências indevidas de qualificação econômico-financeira

192.1.3 Deficiência na formulação dos contratos

202.1.4 Publicidade insuficiente do edital

21CAPÍTULO 3 - ELEMENTOS MAIS RELEVANTES QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO

223.1 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA (EVTE)

233.2 MÁXIMA COMPETITIVIDADE DO CERTAME

243.2.1 Barreiras à competição

253.2.1.1 Exigências indevidas de qualificação técnica