Compliance e acordos de não persecução no Brasil e na França
a questão da uniformização dos acordos de não persecuçãoBy Vanessa Gonçalves Alvarez
Length6h 48m
About this audiobook
O presente trabalho busca realizar uma análise do direito consensual nos cenários brasileiro e francês a fim de apresentar, ao final, uma análise comparada de ambos os ordenamentos jurídicos. Para tanto, inicialmente, é apresentado o modelo de compliance e de consensualidade no direito brasileiro com ênfase para o acordo de não persecução civil e o acordo de leniência disposto na denominada "Lei Anticorrupção". Em um segundo momento, é apresentada a consensualidade no direito francês, notadamente, a convenção judiciária de interesse público – CJIP, que mescla as características do acordo de leniência (Lei nº 12.846/2013) com a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013). Em razão da combinação dos institutos, é realizada uma análise sintética "espelho" quanto aos modos de transação e composição penal nos dois ordenamentos jurídicos. Por fim, no último capítulo, é realizada uma análise conclusiva abrangente dos acordos de não persecução francês e brasileiro a fim de evidenciar eventuais apontamentos e melhoramentos que poderiam ser adotados nos dois sistemas de não persecução.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3INTRODUÇÃO
41. HISTÓRICO COMUM CONCERNENTE AO BRASIL E À FRANÇA: COMPLIANCE E ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO
51.1 Consequências no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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61.2 Consequências No Ordenamento Jurídico Francês
71.3 Principais Pontos da Aplicação da Convenção de Mérida no Brasil e na França
82. COMPLIANCE E OS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO NO BRASIL
92.1 Compliance e Conformidade no Brasil
102.2 Os Acordos de não Persecução no Âmbito Civil
112.3 Os Acordos de não Persecução nas Leis Penais Brasileiras
12A) Colaboração Premiada Prevista na Lei de Combate às Organizações Criminosas
13B) O Acordo de não Persecução Penal (Art. 28-A Do Código de Processo Penal)
143. COMPLIANCE E ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO NA FRANÇA
153.1 Compliance e Conformidade na França
163.2 A Convenção Judiciária de Interesse Público
173.3 O Affaire Airbus Se: Um Caso Paradigmático na França
183.4 A Cjip e o Direito Penal Francês
194. ANÁLISE COMPARADA DO DIREITO FRANCO-BRASILEIRO
204.1 Pontos a serem considerados no direito comparado Franco-Brasileiro
214.2 Análise Comparada quanto à abrangência dos Acordos
224.3 Análise Comparada quanto ao Cálculo da Multa
234.4 Análise Comparada quanto à Cooperação Jurídica Internacional
244.5 Possibilidade de Revisão do Acordo Celebrado
25CONCLUSÃO
26ANEXO I
27ANEXO II
28ANEXO III
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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