Politics and Government

Capacidade Contributiva e Igualdade Tributária sob a Perspectiva da Fraternidade no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

uma nova forma de compreender e aplicar o Direito TributárioBy Fabiano Pires Castagna

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Length12h 43m

About this audiobook

De que forma o valor-princípio da fraternidade pode contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)? Esse é o problema que a obra pretende discutir, uma vez que o Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo e, paralelamente, ocupa a octogésima sétima colocação no Índice de Desenvolvimento Humano. Há visível disparidade entre a maneira como se exigem os tributos e a contraprestação oferecida pelo Estado. Assim, a resolução do problema passa, primeiro, pelo estabelecimento dos principais conceitos e características dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária. O segundo capítulo explica, nos aspectos histórico e jurídico, o valor-princípio da fraternidade, reconstruindo seu sentido propositalmente esquecido no curso da História. No terceiro capítulo, o IRPF será analisado, determinando critérios próprios, características, história do tributo no Brasil e aspectos do fato gerador. O quarto capítulo discute o problema central: o valor-princípio da fraternidade constitui-se marco teórico seguro, capaz de legitimar os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária na realidade do IRPF? Por fim, o último capítulo proporá soluções na perspectiva da fraternidade e conforme os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária, para a resolução específica de problemas relacionados ao IRPF. Texto de contracapa: De que forma o valor-princípio da fraternidade pode contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)? Esse é o problema que a obra pretende discutir, uma vez que o Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo e, paralelamente, ocupa a octogésima sétima colocação no Índice de Desenvolvimento Humano. Há visível disparidade entre a maneira como se exigem os tributos e a contraprestação oferecida pelo Estado. Assim, a resolução do problema passa, primeiro, pelo estabelecimento dos principais conceitos e características dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária. O segundo capítulo explica, nos aspectos histórico e jurídico, o valor-princípio da fraternidade, reconstruindo seu sentido propositalmente esquecido no curso da História. No terceiro capítulo, o IRPF será analisado, determinando critérios próprios, características, história do tributo no Brasil e aspectos do fato gerador. O quarto capítulo discute o problema central: o valor-princípio da fraternidade constitui-se marco teórico seguro, capaz de legitimar os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária na realidade do IRPF? Por fim, o último capítulo proporá soluções na perspectiva da fraternidade e conforme os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária, para a resolução específica de problemas relacionados ao IRPF. Texto da orelha da capa (opcional): Fabiano Pires Castagna é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Advogado na área tributária, Coordenador há 11 anos do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Campus Biguaçu/SC, e professor há 19 anos das disciplinas de Direito Tributário, Constitucional, Administrativo e Prática Jurídica da UNIVALI nos Campi Biguaçu e Tijucas. Preside o Conselho Municipal de Contribuintes de Biguaçu e é Vice-Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC.

Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 26, 2024

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

2INTRODUÇÃO

31 PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA

41.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR E O MÍNIMO EXISTENCIAL

51.1.1 Princípios como norma jurídica fundamental para nortear e criação e aplicação das regras jurídicas

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61.1.2 Princípios constitucionais tributários, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial

71.2 PREVISÃO CONSTITUCIONAL, CONCEITO E ALCANCE DO CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

81.2.1 A afirmativa constitucional de que sempre possível aplicar o princípio da capacidade contributiva

91.2.2 Indeterminação da capacidade contributiva: críticas à aplicação do princípio

101.2.3 Legitimidade da capacidade contributiva: teorias do benefício, do sacrifício e da causa

111.2.4 Critérios para a aferição do princípio: capacidade contributiva objetiva e subjetiva

121.2.5 Natureza jurídica da capacidade contributiva, justiça fiscal e solidariedade

131.2.6 Capacidade contributiva e jurisprudência

141.3 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA

151.3.1 Igualdade tributária, Estado Moderno e globalização econômica

161.3.2 Considerações acerca do papel constitucional e julgados que contemplam o princípio da igualdade tributária

171.4 RELAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA

182 O VALOR-PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

192.1 CONCEITO E PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FRATERNIDADE ENQUANTO VALOR E PRINCÍPIO

202.1.1 Fraternidade como valor

212.1.2 Fraternidade como princípio jurídico

222.2 CARACTERÍSTICAS DO VALOR- PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

232.2.1 A unidade do valor-princípio da fraternidade

242.2.2 O valor-princípio da fraternidade concilia os valores-princípios da liberdade e da igualdade

252.2.3 Valor-Princípio da fraternidade e a dignidade da pessoa humana

262.2.4 Valor-Princípio da fraternidade e o dever de responsabilidade perante o outro

272.2.5 O princípio da fraternidade volta-se para o presente e também para o futuro

282.2.6 A fraternidade como espaço político aberto, sem identidade política específica

292.2.7 O valor-princípio da fraternidade não é violento

302.3 O PRINCIPIUM FRATERNITAS COMO METODOLOGIA INTERPRETATIVA DA FRATERNIDADE

312.3.1 A fraternidade é princípio, categoria, perspectiva ou experiência?

322.3.2 O adequado esclarecimento e posicionamento da fraternidade para a solução de casos e situações jurídicas, tornando-se um quantum fraterno

332.4 ASPECTOS HISTÓRICOS DESTACADOS DO VALOR-PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E SUA RELAÇÃO COM A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

342.5 A FORÇA NORMATIVA DO PREÂMBULO CONSTITUCIONAL E O VALOR-PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2.649

352.6 O CONFRONTO ENTRE A NECESSIDADE RELACIONAL DA FRATERNIDADE COM O INDIVIDUALISMO DA MODERNIDADE LÍQUIDA

363 IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA

373.1 CONCEITO

383.2 OS CRITÉRIOS DA GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

393.3 PROGRESSIVIDADE DO IRPF NO BRASIL NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS

403.4 ASPECTOS HISTÓRICOS DESTACADOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO BRASIL

413.4.1 As primeiras Constituições (1824 e 1891) e a ausência de um Imposto sobre a Renda específico no Brasil

423.4.2 Surgimento e aperfeiçoamento do Imposto sobre a Renda no Brasil a partir de 1922

433.4.3 Imposto sobre a Renda no Brasil nas décadas de 1930 e 1940: as Constituições de 1934 e 1946 e legislação sexista

443.4.4 Imposto sobre a Renda no Brasil nas décadas de 1950 até meados da década de 1960: necessidade de desenvolvimento nacional e desafios para a arrecadação do imposto

453.4.5 A Emenda Constitucional nº 18/65, a Constituição outorgada de 1967 e o Código Tributário Nacional

463.4.6 Décadas de 1970 e 1980: incentivos fiscais, modernização da administração tributária, criação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e insuficiência da correção monetária da restituição do IRPF

473.4.7 A Constituição de 1988 e as décadas de 1990 e 2000

483.4.7.1 Imposto sobre a Renda Pessoa Física e o sistema de bases correntes em 1990

493.4.7.2 A introdução de novas tecnologias e da internet na apuração, cálculo e Declaração do IRPF

503.4.7.3 Imposto sobre a Renda e o Estatuto da Criança e do Adolescente