
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
By Eliane Mitsuko SatoLength10h 40m
About this audiobook
O presente livro examina as técnicas processuais tradicionalmente utilizadas para provar as alegações de fato em litígios pertinentes à jurisdição civil ambiental. A questão fundamental é saber se tais instrumentos são capazes de captar a complexidade em que frequentemente se insere a degradação ambiental. Nessa toada, constatou-se que a imputação das consequências civis pelo dano ambiental baseada na convicção de verdade e de certeza comprometeria sobremaneira a efetividade do direito material violado.
No entanto, em que pese a dificuldade da questão, não se dispensa o seu equacionamento. Assim, a materialização do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva impõe a adoção de técnicas processuais adaptadas às lides ambientais, tornando o instrumento, que é o processo, adequado para atingir as suas finalidades.
Dessa forma, esta obra procurou expor aspectos da atividade instrutória na comprovação do dano ambiental para fins de apuração da responsabilidade civil à luz das peculiaridades do direito ambiental material e das circunstâncias do caso concreto.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3I - O PROGRESSO TECNOLÓGICO E O DANO AMBIENTAL: A DESMISTIFICAÇÃO DA CIÊNCIA E O DIREITO AMBIENTAL
41. A VULNERABILIDADE DO MEIO AMBIENTE COMO EFEITO COLATERAL DO PROGRESSO TECNOLÓGICO
52. O ANTAGONISMO DO PAPEL DA CIÊNCIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
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63. A ÉTICA DIANTE DOS RISCOS DO PROGRESSO TECNOLÓGICO
74. A REAÇÃO DO DIREITO AOS PROBLEMAS AMBIENTAIS NA PÓS-MODERNIDADE: O DIREITO AMBIENTAL
85. A INCERTEZA CIENTÍFICA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
95.1 ORIGEM, CONTEÚDO E OS FUNDAMENTOS DE SUA JURIDICIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
105.2 A RELAÇÃO ENTRE A CERTEZA, A CIÊNCIA E O CONHECIMENTO TECNOLÓGICO
115.3 CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS
12II – A “AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE CUBATÃO”: DESAFIOS À CONSTRUÇÃO DA VERDADE NO PROCESSO
131. EXEMPLOS DE LITÍGIOS ENVOLVENDO O DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE INDUSTRIAL
142. A “AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE CUBATÃO”
152.1 PANORAMA HISTÓRICO
162.2 O PEDIDO E SEUS FUNDAMENTOS
172.3 SÍNTESE DAS PRINCIPAIS ALEGAÇÕES DE FATO DAS RÉS
182.4 DESAFIOS À CONSTRUÇÃO DA VERDADE QUE O CASO SUSCITA
19III – A TUTELA NORMATIVA DO MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL
201. A TUTELA JURÍDICA E SUAS ESPÉCIES
212. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DEVER DE PROTEÇÃO
223. A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL: LINHAS GERAIS
233.1 GENERALIDADES
243.2 A TRANSIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA PARA A OBJETIVA
254. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL: 4.1 A ATIVIDADE DE RISCO
265. O DANO AMBIENTAL E SUA DELIMITAÇÃO. A RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA
276. A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE
28IV - A TUTELA JURISDICIONAL, A EFETIVIDADE E A ADEQUAÇÃO DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS
291. O DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
302. AS MUDANÇAS NO PAPEL DO JUIZ
313. A ADEQUAÇÃO DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS
324. A TUTELA JURISDICIONAL INDIVIDUAL E COLETIVA DO MEIO AMBIENTE
33V – A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE FATO NA TUTELA JURISDICIONAL CIVIL DO MEIO AMBIENTE
341. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
352. A VERDADE NO PROCESSO
362.1 A VEROSSIMILHANÇA
372.2 A VERDADE E A COISA JULGADA
382.3 A VERDADE E A PROVA
393. AS PRINCIPAIS TÉCNICAS PARA A REPRESENTAÇÃO DOS FATOS NAS DEMANDAS CIVIS AMBIENTAIS
403.1 A PROVA PERICIAL
413.2 A PROVA DOCUMENTAL E OS DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS
423.3 PRESUNÇÕES E REGRAS DE EXPERIÊNCIA
433.3.1 A PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE DERIVADA DO RISCO DA ATIVIDADE
443.4 ÔNUS DA PROVA, A TEORIA DA CARGA DINÂMICA E O MOMENTO DA INVERSÃO
453.4.1 O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O ÔNUS DA PROVA
464.4.2 O ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O JULGAMENTO POR VEROSSIMILHANÇA E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
474. A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE FATO NAS DEMANDAS AMBIENTAIS
484.1 A VALORAÇÃO DAS PROVAS E O CONVENCIMENTO JUDICIAL
494.1.1 A VALORAÇÃO DA PROVA CIENTÍFICA
504.2 FATORES QUE INTERFEREM NA FORMAÇÃO DO JUÍZO DE FATO NA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL