Administração Pública Consensual
Mediação como Instrumento Adequado e Eficiente de Acesso à JustiçaBy Carlos Eduardo Dutra Curado
Length5h 41m
About this audiobook
Esta obra tem por propósito expor a maneira pela qual a mediação - que é um método consensual de resolução de conflitos - pode ser um instrumento adequado e eficiente de acesso à justiça no âmbito da Administração Pública consensual. Nesse diapasão, realizar-se-á uma análise da evolução do conceito de acesso à justiça, perpassando pelas pesquisas e conclusões tiradas no âmbito do Projeto Florença, bem como pela noção de Justiça Multiportas. Trata-se de uma hipótese que tem por escopo medicar a atual cultura do conflito adversarial existente na sociedade brasileira, fazendo exsurgir a cultura do consenso. Como corolário da implementação da mediação no âmbito da Administração Pública, destaca-se a eficiência na solução de disputas, acarretando a proteção do interesse público de forma mais adequada à espécie de lide em análise.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 4, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. A EXTREMA LITIGIOSIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA E O INEFICIENTE MODELO TRADICIONAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
41.1 CAUSAS QUE DESÁGUAM NO PROBLEMA EM ESPEQUE
51.1.1 CONSTITUCIONALISMO
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61.1.2 REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
71.1.3 FALTA DE IDENTIDADE DO MODELO DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA BRASILEIRO
81.1.4 AGIGANTAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
91.1.5 OUTRAS CAUSAS DA AMPLA LITIGIOSIDADE NA SEARA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
102. ACESSO À JUSTIÇA
112.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
122.2 PROJETO FLORENÇA
132.3 JUSTIÇA MULTIPORTAS
142.4 ACESSO À JUSTIÇA MATERIAL
153. POSSIBILIDADE DE AUTOCOMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS ADMINISTRATIVOS
163.1 EXISTÊNCIA DE PERMISSIVO LEGAL PARA A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
173.2 PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
183.3 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
193.4 ATUAL DILEMA ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O CABIMENTO DA MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
204. MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO
214.1 CONFLITO COMO FENÔMENO DOTADO DE PODER TRANSFORMADOR E CRIATIVO
224.2 MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO IMPLEMENTADOR DA CULTURA DO CONSENSO
234.3 PREVISÃO NORMATIVA DA MEDIAÇÃO
244.4 CABIMENTO E EXTENSÃO DA MEDIAÇÃO
254.5 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À MEDIAÇÃO: 4.5.1 (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
264.6 MEDIAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: 4.6.1 MEDIAÇÃO JUDICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM
274.7 MEDIAÇÃO COLABORATIVA E AVALIATIVA
284.8 MODELOS DE MEDIAÇÃO
294.9 DIFERENÇAS ENTRE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
304.10 TEORIA DOS JOGOS: A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO NA MEDIAÇÃO
315. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL / DIALÓGICA / NEGOCIAL
325.1 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PROCESSUALIZAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
335.2 ADMINISTRAÇÃO FISCAL DIALÓGICA
345.3 ONLINE DISPUTE RESOLUTIONS (ODRS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
355.4 CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
365.5 MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS CARTÓRIOS
37CONCLUSÃO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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