Acidente do Trabalho: Competência e Prescrição
A prescrição decenal como imperativo da Dignidade HumanaBy Caio Rocha
Length2h
About this audiobook
A mecanização herdada da Revolução Industrial não apenas transformou os meios de produção, mas instaurou um cenário de vulnerabilidade para o trabalhador, cujos reflexos sociais e jurídicos ecoam até a contemporaneidade. Nesta obra, o autor mergulha em um dos debates mais sensíveis e complexos do Direito do Trabalho: o tempo limite para a busca da reparação nos casos de acidente de trabalho.
Através de uma análise multifocal, o livro desvenda as tensões políticas e econômicas que, historicamente, afastaram os infortúnios laborais da Justiça Especializada, culminando no atual protagonismo da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
Este trabalho desafia as correntes tradicionais ao propor a prescrição decenal como a solução que melhor se coaduna com o espírito da Constituição Cidadã. O autor procura demonstrar que a proteção à saúde e à vida do trabalhador não pode ser asfixiada por prazos exíguos, mas deve ser regida pelo imperativo da Dignidade da Pessoa Humana.
Uma leitura essencial para todos que buscam compreender a responsabilidade civil e acidentária sob uma ótica humanitária, onde o Direito deixa de ser um mero espectador para se tornar protagonista da justiça social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJun 2, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
22. ACIDENTE DE TRABALHO: HISTÓRICO E CONCEITO
33. COMPETÊNCIA MATERIAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO: JUSTIÇA COMUM X JUSTIÇA DO TRABALHO
43.1 Justiça do Trabalho: de mero apêndice do Poder Executivo a órgão integrante do Poder Judiciário.
53.2 Da Constituição de 1946 à Carta Magna de 1988: comentários acerca da soberania da Justiça Ordinária Estadual.
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63.4 Ação proposta pelos sucessores
74. O PRAZO PRESCRICIONAL NAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS: UM OLHAR MULTIFOCAL
84.1 Prescrição: noções gerais
94.2 Da imprescritibilidade
104.3 Da Prescrição civil
114.4 Da prescrição trabalhista
124.5 Da prescrição decenal
13CONSIDERAÇÕES FINAIS
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