Politics and Government

Ação Comunicativa e a Construção de Regimes Internacionais

um estudo sobre o caso das minas terrestres antipessoaisBy Fábio Amaro da Silveira Duval

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Length13h 23m

About this audiobook

O regime de banimento abrangente das minas terrestres antipessoais, cujos termos foram consubstanciados pela Convenção de Ottawa de 1997, é recorrentemente celebrado, pela literatura afeita às questões internacionais, como um marco nos procedimentos institucionais de construção normativa do período pós-Guerra Fria. Assim o é pois, tendo sido contemporâneo de dois outros processos de negociação referentes ao tema – a Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais de 1980 e a Conferência do Desarmamento –, o Processo de Ottawa, como é comumente chamado, foi empreendido por um conjunto de potências médias e estados periféricos que, tendo à frente o Canadá, estabeleceram a proibição completa de um tipo de armamento fora das esferas diplomáticas tradicionais de resolução multilateral de problemas internacionais. Essa prática de diplomacia alternativa operada na esfera dos estados nacionais, todavia, foi precedida e acompanhada por uma intensa campanha internacional, de advocacia pelo banimento das minas terrestres, levada a cabo pela International Campaign to Ban Landmines (ICBL) – uma rede plural de organizações não-governamentais – e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Em virtude da participação desses atores no referido empreendimento normativo, ademais, é normalmente atribuída ao Processo de Ottawa a característica de um "novo multilateralismo", dada sua natureza inclusiva de agentes menos poderosos atuantes no cenário internacional.

Political Intrigue Rebellion Identity Psychological Hopepunk Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 30, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31 NORMAS, IDEIAS E AGÊNCIA HUMANA NO CAMPO TEÓRICO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

41.1 DA PARTIDA: A CRÍTICA CONSTRUTIVISTA À ONDA NEOUTILITARISTA

51.2 TRAÇANDO A ROTA: UMA MOLDURA TEÓRICA CONSTRUTIVISTA PARA A ANÁLISE DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO REGIME DE PROSCRIÇÃO DAS MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAIS

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61.2.1 OS FUNDAMENTOS DO SOCIAL CONSTRUTIVISMO

71.2.2 NORMAS E IDEIAS COMO INSTRUMENTOS PARA A AGÊNCIA NA SOCIEDADE INTERNACIONAL

81.2.2.1 O PORTO DAS NORMAS ...

91.2.2.2 ... E O MAR DAS IDEIAS

101.3 REAVALIANDO O RUMO: DA INCLUSÃO DE UMA LÓGICA ARGUMENTATIVA PARA O ESTUDO DO CASO DAS MINAS TERRESTRES

111.4 MARE NOSTRUM: O CONSTRUTIVISMO E O MUNDO DOS FATOS INSTITUCIONAIS

121.5 TERRA À VISTA: A AGÊNCIA DE ATORES NÃO-GOVERNAMENTAIS NA SOCIEDADE INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA

131.5.1 REDES TRANSNACIONAIS DE ADVOCACIA: AGÊNCIA BASEADA EM PRINCÍPIOS

141.5.2 COMUNIDADES EPISTÊMICAS: AGÊNCIA MOVIDA POR ARGUMENTOS DE AUTORIDADE

151.6 “E LA NAVE VÁ”: PROSSEGUINDO-SE A EMPREITADA

162 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO COMO BASE IDEACIONAL AMPLA PARA A CONSTRUÇÃO DO REGIME DE PROSCRIÇÃO DAS MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAIS: DAS ORIGENS RELIGIOSAS À INSTITUCIONALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA MODERNA SOCIEDADE INTERNACIONAL

172.1 DA CONTÍNUA DIALÉTICA ENTRE OS PRINCÍPIOS DE HUMANIDADE E O PRINCÍPIO DA NECESSIDADE MILITAR NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO COMO UMA DIALÉTICA ENTRE METAVALORES DA MODERNA SOCIEDADE INTERNACIONAL

182.2 A GUERRA COMO INSTITUIÇÃO INTERNACIONAL E SEUS INSTRUMENTOS DE LIMITAÇÃO: DA GUERRA JUSTA NO MEDIEVO EUROPEU AO SURGIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

192.3 NA VANGUARDA DO BANIMENTO, A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO JUS IN BELLO: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO POSITIVO

202.4 A OPERACIONALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITOINTERNACIONAL HUMANITÁRIO E O PROTOCOLO II DA CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS DE 1980: O PRIMEIRO INSTRUMENTO INTERNACIONAL ESPECÍFICO DE RESTRIÇÃO DO USO DE MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAIS

213 REVISÃO DA CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS, PROCESSO DE OTTAWA E CONFERÊNCIA DO DESARMAMENTO: TRÊS ARENAS DE LÓGICAS DISTINTAS PARA O TRATAMENTO DA QUESTÃO DAS MINAS TERRESTRES NOS ANOS 1990

223.1 A REVISÃO DO PROTOCOLO II DA CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS: BANIMENTO RETARDADO PELA DIPLOMACIA CONVENCIONAL: 3.1.1 O PROCESSO DE REVISÃO DA CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS E O EMBRIÃO DO PROCESSO DE OTTAWA

233.2 O PROCESSO DE OTTAWA: UMA ARENA ARGUMENTATIVA AMPLA PARA O BANIMENTO DAS MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAIS

244 OS ATORES NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MOVIMENTO GLOBAL PELO BANIMENTO DAS MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAIS E O ESTABELECIMENTO DA IDEIA DE CRISE HUMANITÁRIA NA AGENDA INTERNACIONAL

254.1 DAS PRIMEIRAS INICIATIVAS À CONSOLIDAÇÃO DO MOVIMENTO NO MUNDO DESENVOLVIDO

264.2 A REGIONALIZAÇÃO DO MOVIMENTO GLOBAL PELO BANIMENTO DAS MINAS TERRESTRES

274.3 A NATUREZA MULTIFACETADA DO DISCURSO DOS ATORES NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MOVIMENTO GLOBAL PELO BANIMENTO DAS MINAS TERRESTRES (OU “O RESUMO DA ÓPERA”)

285 A AÇÃO COMUNICATIVA DOS ATORES NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MOVIMENTO GLOBAL PELO BANIMENTO DAS MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAIS AO LONGO DAS NEGOCIAÇÕES DIPLOMÁTICAS

295.1 APROFUNDAMENTO DOS DISCURSOS TEÓRICOS, DRAMATIZAÇÃO DOS DISCURSOS PRÁTICOS E ADVOCACIA PELA ARENA ARGUMENTATIVA: A LONGA CONFERÊNCIA DE REVISÃO DA CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS DE 1980

305.1.1 A PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERÊNCIA DE REVISÃO: EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DOS RESULTADOS LIMITADOS

315.1.2 DO FRACASSO DA PRIMEIRA SESSÃO AO APROFUNDAMENTO DO MOVIMENTO GLOBAL PELO BANIMENTO: ADVOCACIA PELO FÓRUM ALTERNATIVO, REVISÃO DA QUESTÃO DA UTILIDADE MILITAR E VOLTA AOS PROCESSOS REGIONAIS

325.2 CONSTITUIÇÃO DA ARENA ARGUMENTATIVA, EXPANSÃO DO CONHECIMENTO COMUM E RESOLUÇÃO PLURAL DO PROBLEMA: O PROCESSO DE OTTAWA

335.2.1 A ABSORÇÃO DO DISCURSO E DAS ESTRATÉGIAS DOS ATORES NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MOVIMENTO GLOBAL NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE OTTAWA

345.2.2 O PROCESSO DE OTTAWA E A QUESTÃO DA RESOLUÇÃO PLURAL DO PROBLEMA: CONTRIBUIÇÕES DA ICBL E DO COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA PARA A FORMULAÇÃO DA CONVENÇÃO DE OTTAWA DE 1997

355.2.3 O PROCESSO DE OTTAWA, A ICBL E OS DEBATES PÚBLICOS PLURAIS: DAS IMAGENS DRAMATIZANDO DISCURSOS PRÁTICOS AO PRÊMIO NOBEL DA PAZ

365.2 A AÇÃO COMUNICATIVA DOS ATORES NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MOVIMENTO GLOBAL PELO BANIMENTO DAS MINAS TERRESTRES NO CONTEXTO DAS NEGOCIAÇÕES DIPLOMÁTICAS: DOS DISCURSOS AMPLOS ÀS DEMANDAS ESTRATÉGICAS

376 O CONTEXTO INTERNACIONAL DOS ANOS 1990 COMO CENÁRIO PARA O MOVIMENTO GLOBAL PELO BANIMENTO DAS MINAS TERRESTRES

386.1 HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: O IMPULSO DO PÓS-GUERRA FRIA ÀS INICIATIVAS DE CONSTRUÇÃO DE UM NOVO JUS GENTIUM E SEUS REFLEXOS NA AÇÃO COMUNICATIVA DOS ATORES NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MOVIMENTO GLOBAL PELO BANIMENTO

396.2 LEGITIMAÇÃO E POTENCIALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO CONTEXTO DOS ANOS 1990: DO ROMANCE COM AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS AOS IMPULSOS TECNOLÓGICOS PARA A MOBILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

40CONSIDERAÇÕES FINAIS