A Transnacionalização dos Crimes Ambientais para Efetividade da Sustentabilidade do Meio Ambiente
By Ronei Vilmar Baron
Length6h 37m
About this audiobook
O auge do capitalismo, antevisto por Marx e Engels e propulsionado pelos avanços tecnológicos das últimas décadas, acarretou, principalmente no final do século XX e início do século XXI, um novo fenômeno denominado de transnacional, por meio do qual impõe-se aos Estados-Nações a necessidade de repensar sua soberania em relação aos demais, uma vez que as características dos direitos de terceira geração, também chamados de novos direitos, não delimitam indivíduos nem possuem fronteiras. Essas características acarretaram demandas transnacionais que influenciam na vida de todos os cidadãos do Planeta e para serem reguladas exigem a relativização da soberania do Estado Constitucional Moderno em benefício de uma regulação transnacional. Esta readaptação perpassa pela sustentabilidade como o novo paradigma indutor do direito, juntamente com a liberdade. Apenas um novo paradigma guiado pela questão vital ambiental poderá enfrentar essas novas demandas transnacionais e garantir às presentes e futuras gerações um meio ambiente sadio e equilibrado. Para tanto, indispensável a transnacionalização dos crimes ambientais para efetividade da sustentabilidade do meio ambiente e, por consequência, a criação de um Tribunal Transnacional com jurisdição independente - não apenas subsidiária ou complementar -, capaz de nortear uma ordem punitiva global em que, independentemente do Estado-Nação em que se cometa o dano ambiental, tanto a pessoa física como jurídica e também o próprio ente estatal sofra a mesma punição ou repreensão econômica.
Palavras-chave: Transnacionalidade. Soberania. Sustentabilidade. Direito Ambiental. Direito Penal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1. TRANSNACIONALIZAÇÃO
41.1 O FENÔMENO TRANSNACIONAL SURGIDO A PARTIR DA GLOBALIZAÇÃO
51.2 A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA
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61.3 ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E TRANSNACIONAL: AS PERSPECTIVAS DE DISPUTA E SOLIDARIEDADE
7CAPÍTULO 2. SUSTENTABILIDADE E DIREITO PENAL E ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
82.1 O ESTADO E O REGIME DE PUNIÇÃO
92.2 A SUSTENTABILIDADE DAS RELAÇÕES DO HOMEM COM O MEIO AMBIENTE
102.3. O DIREITO PENAL AMBIENTAL E O DIREITO DE INTERVENÇÃO
11CAPÍTULO 3. SUSTENTABILIDADE, TRANSNACIONALIDADE E EFETIVA TUTELA AMBIENTAL
123.1. A IMPORTÂNCIA E RISCOS DA TUTELA PENAL E ADMINISTRATIVA AMBIENTAL
133.2. A SUPERAÇÃO DO ESTADO NACIONAL NA TUTELA AMBIENTAL
143.3. A TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS PARA EFETIVIDADE DA SUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE
15CONSIDERAÇÕES FINAIS
16REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS
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