A obrigação alimentar entre ex-cônjuges
uma incoerência jurisprudencial agora respaldada no Código Civil de 2002By André Francisco Gomes de Oliveira
Length2h 47m
About this audiobook
Este estudo trata da obrigação alimentar entre ex-cônjuges, em face do regramento do Código Civil de 2002, buscando demonstrar seu lastro jurídico, requisitos e efeitos de sua caracterização. Delimitou-se, como tema central, tratar da obrigação de prestar alimentos por um dos ex-cônjuge ao seu ex-consorte, de forma que, intencionalmente, restaram não abrangidas as demais hipóteses que conferem suporte fático e jurídico à imputação obrigacional dos alimentos. Ao passo em que se desenvolve, objetiva expor as posições da doutrina especializada e da jurisprudência não uniforme sobre o tema central, ao tempo em que se utiliza de confrontos e críticas às referidas fontes. Propõe-se uma ampla reflexão sobre a existência do aludido encargo alimentar, analisando-se, principalmente, a figura impactante do divórcio e sua finalidade primária: a dissolução matrimonial e seus respectivos efeitos, bem como a moderna realidade social e suas constantes evoluções que ora nos cercam, sem que, contudo, nos percebamos deste inexorável fenômeno. Em contexto com a realidade social moderna que nos abrange, a apresentação deste trabalho corresponde a uma tentativa de conferir embasamento jurídico para a existência dessa suposta (des)obrigação entre os ex-consortes, de forma a obrigar que um deles mantenha o outro, conferindo-lhe alimentos para sua subsistência e continuidade da vida civil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 22, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 CONSIDERAÇÕES SOBRE UM NOBRE INSTITUTO DO DIREITO
43 ESCORÇO HISTÓRICO
54 DEFINIÇÃO DOS ALIMENTOS
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65 O MODELO ATUAL DA CONCESSÃO DOS ALIMENTOS: 5.1 A IRRENUNCIABILIDADE PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL
76 A POSIÇÃO DOUTRINÁRIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX – CÔNJUGES
87 A CULPA NA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL COMO ELEMENTO ENSEJADOR DA ATRIBUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO EX - CÔNJUGE
98 OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS “ESQUECIDOS”
108.1 O TRABALHO COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
118.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CONFRONTO COM PARASITISMO SOCIAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
129 A EXCEPCIONALÍSSIMA SITUAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE UM DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO EX – CÔNJUGE
1310 UMA INSEGURANÇA JURÍDICA: A INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DETERMINANTES DO FIM DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA HOJE AINDA “IMORTAL”
1411 CONCLUSÃO
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