Deveres Instrumentais Informatizados
SPED fiscal e constituição do crédito tributário com prova digital emprestadaBy Andréia Fogaça Rodrigues Maricato
Length8h 1m
About this audiobook
O livro aborda a informatização no dever instrumental tributário a partir da criação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, que informatiza e oficializa a escrituração fiscal e contábil das empresas, destacando algumas mudanças que vem ocorrendo, em especial a utilização da prova emprestada e digital nos lançamentos tributários.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. CORTE METODOLÓGICO E CONCEITOS FUNDAMENTAIS: AS MUDANÇAS NO DEVER INSTRUMENTAL
41.1 NOTA INTRODUTÓRIA
51.2 DIREITO E LINGUAGEM NA VISÃO CONSTRUTIVISTA LÓGICO-SEMÂNTICA
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61.3 SISTEMA JURÍDICO COM AS MUDANÇAS NO DEVER INSTRUMENTAL
71.4 NORMA JURÍDICA DO DEVER INSTRUMENTAL INFORMATIZADO
81.5 PRINCÍPIOS ESSENCIAIS APLICADOS AO DEVER INSTRUMENTAL INFORMATIZADO
91.5.1 Definição do conceito de princípio com regra jurídica
101.5.2 Princípio da legalidade
111.5.3 Princípio da Tipicidade
121.5.4 Princípio da proporcionalidade
131.5.5 Princípio da razoabilidade
141.6 SÍNTESE CONCLUSIVA
152. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA
162.1 NOTAS INTRODUTÓRIAS
172.2 RELAÇÃO JURÍDICA
182.3 OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OU OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
192.3 A QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONCEITO DE OBRIGAÇÃO.
202.4 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
212.5 “OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS”: TERMINOLOGIA IMPRÓPRIA
222.6 NATUREZA JURÍDICA DOS DEVERES INSTRUMENTAIS
233. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E A REGRA MATRIZ DOS DEVERES INSTRUMENTAIS
243.1 NOTAS INTRODUTÓRIAS
253.2 REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA COMO NORMA EM SENTIDO ESTRITO
263.3 A REGRA MATRIZ DOS DEVERES INSTRUMENTAIS (RMDI)
273.3.1 Critério Material
283.3.2 Critério Espacial
293.3.3 Critério Temporal: 3.3.3.1 Data do cumprimento do dever instrumental
303.3.4 Critério pessoal
313.3.5 Critério qualitativo
323.3.6 Síntese exemplificativa da Regra Matriz dos deveres instrumentais
333.4 RELAÇÃO ENTRE MEIO E FIM NA TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 3.4.1 A aplicação da relação entre meio e fim ao dever instrumental
343.5 AS FUNÇÕES DOS DEVERES INSTRUMENTAIS
353.6 DEVERES INSTRUMENTAIS RELACIONADOS ÀS IMUNIDADES E ISENÇÕES
363.7 DEVERES INSTRUMENTAIS RELACIONADOS ÀS ANISTIAS E REMISSÕES
373.8 OUTRAS HIPÓTESES DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES INSTRUMENTAIS
384. SPED FISCAL NO DEVER INSTRUMENTAL
394.1 NOTA INTRODUTÓRIA
404.2 LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O MUNDO FISCAL VIRTUAL – FISCALIZAÇÃO INTEGRADA (EC 42/2003)
414.3 CONSEQUÊNCIAS DO INTERCRUZAMENTO DE DADOS ENTRE OS ENTES POLÍTICOS
424.4 A CRIAÇÃO DO SPED E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO DEVER INSTRUMENTAL
434.4.1 Nota Fiscal Eletrônica Estadual (NF-e)
444.4.2 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Municipal (NFS-e)
454.4.3 NFC-E
464.4.4 Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
474.4.5 Escrituração Contábil Digital (ECD)
484.4.6 ECF
494.4.7 A Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI)
504.4.8 A Escrituração Fiscal Digital de Contribuição (EFD Contribuição)
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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