Politics and Government

Deveres Instrumentais Informatizados

SPED fiscal e constituição do crédito tributário com prova digital emprestadaBy Andréia Fogaça Rodrigues Maricato

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Length8h 1m

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O livro aborda a informatização no dever instrumental tributário a partir da criação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, que informatiza e oficializa a escrituração fiscal e contábil das empresas, destacando algumas mudanças que vem ocorrendo, em especial a utilização da prova emprestada e digital nos lançamentos tributários.

Futuristic Crime

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GenrePolitics and Government

Length8 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 5, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. CORTE METODOLÓGICO E CONCEITOS FUNDAMENTAIS: AS MUDANÇAS NO DEVER INSTRUMENTAL

41.1 NOTA INTRODUTÓRIA

51.2 DIREITO E LINGUAGEM NA VISÃO CONSTRUTIVISTA LÓGICO-SEMÂNTICA

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61.3 SISTEMA JURÍDICO COM AS MUDANÇAS NO DEVER INSTRUMENTAL

71.4 NORMA JURÍDICA DO DEVER INSTRUMENTAL INFORMATIZADO

81.5 PRINCÍPIOS ESSENCIAIS APLICADOS AO DEVER INSTRUMENTAL INFORMATIZADO

91.5.1 Definição do conceito de princípio com regra jurídica

101.5.2 Princípio da legalidade

111.5.3 Princípio da Tipicidade

121.5.4 Princípio da proporcionalidade

131.5.5 Princípio da razoabilidade

141.6 SÍNTESE CONCLUSIVA

152. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA

162.1 NOTAS INTRODUTÓRIAS

172.2 RELAÇÃO JURÍDICA

182.3 OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OU OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

192.3 A QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONCEITO DE OBRIGAÇÃO.

202.4 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

212.5 “OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS”: TERMINOLOGIA IMPRÓPRIA

222.6 NATUREZA JURÍDICA DOS DEVERES INSTRUMENTAIS

233. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E A REGRA MATRIZ DOS DEVERES INSTRUMENTAIS

243.1 NOTAS INTRODUTÓRIAS

253.2 REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA COMO NORMA EM SENTIDO ESTRITO

263.3 A REGRA MATRIZ DOS DEVERES INSTRUMENTAIS (RMDI)

273.3.1 Critério Material

283.3.2 Critério Espacial

293.3.3 Critério Temporal: 3.3.3.1 Data do cumprimento do dever instrumental

303.3.4 Critério pessoal

313.3.5 Critério qualitativo

323.3.6 Síntese exemplificativa da Regra Matriz dos deveres instrumentais

333.4 RELAÇÃO ENTRE MEIO E FIM NA TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 3.4.1 A aplicação da relação entre meio e fim ao dever instrumental

343.5 AS FUNÇÕES DOS DEVERES INSTRUMENTAIS

353.6 DEVERES INSTRUMENTAIS RELACIONADOS ÀS IMUNIDADES E ISENÇÕES

363.7 DEVERES INSTRUMENTAIS RELACIONADOS ÀS ANISTIAS E REMISSÕES

373.8 OUTRAS HIPÓTESES DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES INSTRUMENTAIS

384. SPED FISCAL NO DEVER INSTRUMENTAL

394.1 NOTA INTRODUTÓRIA

404.2 LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O MUNDO FISCAL VIRTUAL – FISCALIZAÇÃO INTEGRADA (EC 42/2003)

414.3 CONSEQUÊNCIAS DO INTERCRUZAMENTO DE DADOS ENTRE OS ENTES POLÍTICOS

424.4 A CRIAÇÃO DO SPED E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO DEVER INSTRUMENTAL

434.4.1 Nota Fiscal Eletrônica Estadual (NF-e)

444.4.2 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Municipal (NFS-e)

454.4.3 NFC-E

464.4.4 Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)

474.4.5 Escrituração Contábil Digital (ECD)

484.4.6 ECF

494.4.7 A Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI)

504.4.8 A Escrituração Fiscal Digital de Contribuição (EFD Contribuição)

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