A efetivação do direito de voto da população carcerária provisória do Distrito Federal
By Mariana Barros Rodrigues da Cruz
Length5h 10m
About this audiobook
Para situar a discussão sobre as categorias cidadania, voto e população carcerária do DF, escolhidas como referencial teórico deste trabalho, no primeiro capítulo, foi feito um resgate sobre a conquista do voto no Brasil e como os diferentes grupos sociais, em especial a população carcerária, foram sendo incluídos no sistema eleitoral. Em um segundo capítulo, foi elaborado um marco normativo, por meio da análise do sistema penal vigente a partir da Constituição de 1988 e as legislações normatizadoras do seu funcionamento, tendo em vista suas implicações para a cidadania dos presos. No estudo de caso, foi realizada uma pesquisa de campo para compreender como foi realizada a operacionalização do direito de voto do preso provisório, ou seja, as ações governamentais que viabilizaram o direito ao voto nas eleições de 2010 para os presos provisórios do DF. Desde a sua adoção pelo Estado como nova técnica punitiva, as prisões têm se revelado um instrumento de repressão e desumanização, o que comprova o discurso contraditório entre a lei e a realidade do sistema prisional, adotado por essas instituições que se transformaram em um espaço de violação de direitos e liberdades fundamentais, dificultando sobremaneira o desenvolvimento de práticas voltadas ao exercício da cidadania. Ao final, ficou demonstrado que, mesmo após a Constituição Federal de 1988, que garantiu a universalização do direito ao voto e a regulamentação dada pela Resolução TSE nº 23.219, de 02.03.2010, ao preso provisório não tem sido garantida a cidadania e o direito de participação e representatividade concretizada pelo voto, frente ao atual sistema prisional do DF.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
93. ESTUDO DE CASO: A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO DF
2INTRODUÇÃO
103.1 O DISCURSO CONTRADITÓRIO ENTRE A LEI E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL
31. METODOLOGIA
113.2 ANÁLISE DAS CATEGORIAS CIDADANIA E DIREITO DE VOTO
41.1 OPÇÃO METODOLÓGICA
12CONSIDERAÇÕES FINAIS
51.2 TÉCNICAS DE PESQUISA
13ANEXO 1 - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Show all chaptersShow less
62. MARCO TEÓRICO
14ANEXO 2 - ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA
72.1 O SIGNIFICADO DO DIREITO DE VOTO DO PRESO PROVISÓRIO NA HISTÓRIA DA CONQUISTA DO VOTO NO BRASIL
15ANEXO 3 - CONVÊNIO TRE/DF E OUTRAS INSTITUIÇÕES
82.2 O SISTEMA PENAL VIGENTE NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A CIDADANIA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
16ANEXO 4 - DADOS SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA – REFERÊNCIA 12/2010
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
You may also like
Política e xenofobia contra os nordestinos na Era DigitalDanilo Pinheiro dos Santos2h 15m$13 · $0.00
Políticas Curriculares em cenaMaria Gabriela Mills Cammarano5h 4m$12 · $0.00
Política e xenofobia contra os nordestinos na Era DigitalDanilo Pinheiro dos Santos2h 26m$18 · $0.00
Nascimento da BiopolíciaJoão Jânio da Silva Lira5h 14m$13 · $0.00
Doenças Negligênciadas: O Paradigma Filosófico Biológico: Entre Contextos Históricos, Pragmatismos Filosóficos E Fatos.Ana Paula Santos De Pinho Sequeira3h 40m$10 · $0.00
Neoliberalismo, direito e mal-estarGislaine de Paula8h 54m$8 · $0.00
Emancipação da mulher: Trechos selecionados de "A mulher moderna"Josefina Álvares de Azevedo50m$4 · $0.00
A mídia e a ordem sancionadaFernando Oliveira13h 8m$14 · $0.00
600 citações de filosofia políticaCicéron, Confucius, Karl Marx, Alexis de Tocqueville, Friedrich Nietszche, Henry-David Thoreau2h 33m$12 · $0.00
O acesso ao Judiciário por meio da gratuidade sob o viés do reconhecimento socialMarcello Harckbart Ahnert4h 28m$20 · $0.00
Educação: Novos E Velhos DesafiosDaniele Lopes Oliveira43m$23 · $0.00
Contextualismo Na Era Da CensuraAlek Lean37m$5 · $0.00
Polarização e democraciaVinicius Toshiaki Onzeki Katayama12h 34m$17 · $0.00
Democracia; Cristianismo; Socialismo; Comunismo; Capitalismo; Pessoas De Bem E O Bem-estar Da SociedadeAlberto Da Silva Morais Neto2h 7m$9 · $0.00
Pensamento em MovimentoItamar Luís Gelain9h 57m$14 · $0.00
O discurso de ódio, o silêncio e a violênciaMariana Oliveira de Sá8h 7m$14 · $0.00
Limites à liberdade das manifestações dos membros do Ministério Público nas redes sociais à luz das decisões do Conselho Nacional do Ministério PúblicoAndréia Bucker do Nascimento Cardoso7h 51m$14 · $0.00
Interfaces do discurso de violência em livros Atas EscolaresAguinaldo da Silva Santos5h 19m$12 · $0.00
Acessibilidade DigitalDaniel Yehoshua Santiago Alves Pinto3h 10m$10 · $0.00
A reflexão como instrumento de mudança da prática pedagógicaAparecida Maria Jerônimo Miranda4h 18m$12 · $0.00