A efetivação do direito de voto da população carcerária provisória do Distrito Federal
By Mariana Barros Rodrigues da Cruz
Length5h 10m
About this audiobook
Para situar a discussão sobre as categorias cidadania, voto e população carcerária do DF, escolhidas como referencial teórico deste trabalho, no primeiro capítulo, foi feito um resgate sobre a conquista do voto no Brasil e como os diferentes grupos sociais, em especial a população carcerária, foram sendo incluídos no sistema eleitoral. Em um segundo capítulo, foi elaborado um marco normativo, por meio da análise do sistema penal vigente a partir da Constituição de 1988 e as legislações normatizadoras do seu funcionamento, tendo em vista suas implicações para a cidadania dos presos. No estudo de caso, foi realizada uma pesquisa de campo para compreender como foi realizada a operacionalização do direito de voto do preso provisório, ou seja, as ações governamentais que viabilizaram o direito ao voto nas eleições de 2010 para os presos provisórios do DF. Desde a sua adoção pelo Estado como nova técnica punitiva, as prisões têm se revelado um instrumento de repressão e desumanização, o que comprova o discurso contraditório entre a lei e a realidade do sistema prisional, adotado por essas instituições que se transformaram em um espaço de violação de direitos e liberdades fundamentais, dificultando sobremaneira o desenvolvimento de práticas voltadas ao exercício da cidadania. Ao final, ficou demonstrado que, mesmo após a Constituição Federal de 1988, que garantiu a universalização do direito ao voto e a regulamentação dada pela Resolução TSE nº 23.219, de 02.03.2010, ao preso provisório não tem sido garantida a cidadania e o direito de participação e representatividade concretizada pelo voto, frente ao atual sistema prisional do DF.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. METODOLOGIA
41.1 OPÇÃO METODOLÓGICA
51.2 TÉCNICAS DE PESQUISA
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62. MARCO TEÓRICO
72.1 O SIGNIFICADO DO DIREITO DE VOTO DO PRESO PROVISÓRIO NA HISTÓRIA DA CONQUISTA DO VOTO NO BRASIL
82.2 O SISTEMA PENAL VIGENTE NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A CIDADANIA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
93. ESTUDO DE CASO: A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO DF
103.1 O DISCURSO CONTRADITÓRIO ENTRE A LEI E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL
113.2 ANÁLISE DAS CATEGORIAS CIDADANIA E DIREITO DE VOTO
12CONSIDERAÇÕES FINAIS
13ANEXO 1 - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
14ANEXO 2 - ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA
15ANEXO 3 - CONVÊNIO TRE/DF E OUTRAS INSTITUIÇÕES
16ANEXO 4 - DADOS SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA – REFERÊNCIA 12/2010
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