A concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas brasileiras
By Terciana Cavalcanti Soares Reis
Length4h 41m
About this audiobook
O presente estudo aborda a temática da concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas em prol da sociedade brasileira. Analisam-se questões relevantes sobre os direitos humanos, fundamentais e sociais, as características da Educação com seus conceitos e abordagem histórica, bem como os princípios que norteiam a educação básica no Brasil, perpassando pelas normas infraconstitucionais e constitucionais que estabelecem as regras do ensino na fase escolar. Refere-se, ainda, o estudo à obrigação do Estado em promover o direito social à educação básica, ressaltando a necessidade da efetivação de políticas públicas continuadas e alocação de recursos necessários para tanto. Discute-se, por fim, a problemática da concretização do direito à educação, enfatizando a escassez dos recursos na aplicação dos direitos fundamentais, o entendimento do mínimo existencial que promove a dignidade humana e, a reserva do possível defendida pelo Estado. Para essa finalidade, é utilizado o método de abordagem bibliográfico e documental, com livros e revistas direcionados ao estudo do direito fundamental social à educação básica na esfera constitucional, filosófica, social e educacional, bem como amostragem estatística da situação atual de aprendizagem em face da questão socioeconômica dos alunos e institucional das escolas públicas no país. Busca-se, com a presente pesquisa, demonstrar a importância do direito à educação como um direito humano fundamental social de modo amplo e globalizado, discutindo as problemáticas desse tema no Brasil e também demonstrando o dever do Estado em promover a educação básica de qualidade nas escolas públicas, através de políticas públicas continuadas em todas as esferas do ensino básico. Dessa maneira, proporcionam-se possibilidades iguais de inclusão da pessoa humana no mercado de trabalho para prover o seu sustento, emitir opiniões em prol de uma sociedade mais igualitária, participar das decisões político-sociais e do desenvolvimento econômico do país.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length4 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
32. CARACTERIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
42.1 CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DA EDUCAÇÃO
52.2 ABORDAGEM HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO: 2.2.1 Destaques do Desenvolvimento Educacional no Brasil Colonial
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63. DO DIREITO À EDUCAÇÃO
73.1 EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO E UNIVERSAL
83.2 DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO NO BRASIL
93.3 LEGISLAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
103.3.1 Tutela Constitucional da Educação Básica no Brasil
113.3.2 Tutela Infraconstitucional da Educação Básica no Brasil
123.4 PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
134. A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
144.1 RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE NO BRASIL
154.2 AS PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
165. EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
175.1 NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA
185.2 ALOCAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA E O SEU CONTROLE JUDICIAL
195.3 DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO PARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PAÍS
20CONCLUSÃO
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59m4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
Filhos Melhores Para O MundoBárbara Flores5h 30m4.8 (1.1K)$7 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51m4.7 (665)$16 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Letramento - Um tema em três gênerosMagda Soares3h 36m4.5 (2.8K)$7.99 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 18m4.6 (726)$9.99 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00
Avaliação E Educação InfantilJussara Hoffmann3h 45m4.5 (2.7K)$9 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
ResiliênciaAlexandre Costa2h 20m4.4 (2.6K)$6 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 48m4.4 (1.8K)$7 · $0.00
Gramática da fantasiaGianni Rodari6h 53m4.4 (3.2K)$9.16 · $0.00
Inclusão escolarMaria Teresa Eglér Mantoan2h 29m4.4 (1.3K)$6 · $0.00
Faça-os ler!Michel Desmurget11h 50m4.5 (321)$11.99 · $0.00
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