Politics and Government

A colisão entre princípios jurídicos paritariamente relevantes

o magistrado em estado de dúvida racional e a aporia do Asno de BuridanBy Og Almeida Campos

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Length5h 1m

About this audiobook

Em 2011, Minas Gerais foi palco de uma greve de professores que durou mais de 100 dias. Essa greve foi interrompida devido a decisões judiciais proferidas pelo TJMG e pelo STF, que a consideraram abusiva. Segundo essas decisões, a greve objetivava a proteção do princípio do interesse privado, a saber, seus salários, que colidiria com o princípio do interesse público, isto é, o Direito à educação. Abrasileirada, a ponderação entre princípios preconiza a supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado, como regra. Ocorre que essa ponderação está em desacordo com sua gênese, conforme concebida por Robert Alexy. Ademais, resultado do exercício hermenêutico, a greve foi um instrumento cujo objetivo era pleitear o piso salarial nacional, o que recoloca a colisão entre princípios, em questão, que passa a ser do princípio do interesse público (lato sensu) para consigo mesmo e revela ou um empate ou uma autoimplicação. Os casos de empate nada mais mostram do que a impossibilidade de ponderar, tal como pensado por Alexy e Habermas, e gera uma aporia. Quando dois princípios possuem o mesmo peso, decidir corresponde ao dilema do Asno de Buridan, que, por sua vez, revela as dificuldades de a razão escolher por um bem quando há dois igualmente necessários, embora excludentes. Valendo-se da racionalidade que os jusfilósofos relegam ao Direito, questiona-se sobre a possibilidade de se abandonar a razão e simplesmente fazer a escolha.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 30, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

113. A SOCIEDADE ABERTA E A CONSTITUIÇÃO ABERTA

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

124. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E ATIVISMO JUDICIAL

31. INTRODUÇÃO

135. O ASNO DE BURIDAN E A “DIAPORÉTICA” OU DIALÉTICA APORÉTICA

42. A COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS

146. ESTUDO DE CASO: TJMG. PROCESSO N°1.0000.11.60.060.580-5/000, DE REL. DO DES. RONEY DE OLIVEIRA, DE 16/09/2011; STF. RECLAMAÇÃO Nº 12629 MG, DECISÃO CAUTELAR PUBLICADA NO DEJT DE 28/9/201; E DECISÃO DEFINITIVA NO MESMO PROCESSO JULGADO EM 19/03/2014, COM PUBLICAÇÃO EM 25/03/2014

52.1 O NEOCONSTITUCIONALISMO E A ASCENSÃO DOS PRINCÍPIOS

157. SE NÃO HOUVER ELEMENTOS PARA UMA DECISÃO RACIONAL POSITIVA, NÃO CABERÁ NEM À DEUSA DIKE FAZER O FIEL DA BALANÇA PENDER

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62.2 ASPECTOS GERAIS DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS

168. POR QUE NÃO HÁ UMA RUPTURA COM A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ALEXY?

72.3 A COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, UMA PONDERAÇÃO EXEMPLAR

179. CONCLUSÃO

82.3.1 A ponderação de Robert Alexy nos casos Lebach e Titanic

18ANEXO A – Decisão do TJMG

92.3.2 A colisão entre liberdade de expressão e direitos de personalidade no Direito brasileiro

19ANEXO B – Decisão Medida Cautelar – STF

102.3.3 Uma breve comparação