Length3h 25m
About this audiobook
Apresentação e discussão de 10 temas controversos a respeito de interposição fraudulenta de terceiros em comércio exterior e a aplicação da pena de perdimento.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Business and Economics
Length3 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 30, 2019
LanguagePortuguese
Table of contents
110 QUESTÕES CONTROVERTIDAS DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS EM COMÉRCIO EXTERIOR
2Soma-se a isso a inevitável alternância de posicionamento em
3FRAUDULENTA DE TERCEIROS
41 Conceito a ser desenvolvido no capítulo VI.
5II. modalidade de "importação por encomenda".
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6I. sujeito passivo oculto;
7II. real comprador; e
8III. responsável pela operação (importação).
9prática de interposição fraudulenta de terceiros.
1030 maio
111.5 A sanção prevista
12premência de um esclarecimento contumaz de ordem conceitual:
13pontos:
14II. modalidade de "importação por encomenda".
15Nesse contexto, ABUD (2013) alerta:
16REAL COMPRADOR; ou
17ABUD (2013) nos fornece valorosa contribuição:
18Portanto, sob o prisma da caracterização da importação por conta e
192.1.2.2 Identificação da modalidade de importação “por encomenda”
20II. real comprador; e
21III. responsável pela importação.
22Toma-se um exemplo.
23Cicrano ainda relata que tem capital próprio, suficiente para girar as
24Mais uma vez Beltrano.
25de Beltrano, ou pode-se denominar outra vez COMPRADORES?
26mesmo para toda e qualquer operação de importação analisada.
27Brasil quanto ao uso da expressão “VENDA CASADA”.
28“encomenda”
29(Grifo e Negrito Nossos)
30pela
312.1.3.1 1ª Corrente – O dano REAL em prática efetiva
32Importante salientar dois pontos que alicerçam essa corrente:
33impedir que uma determinada empresa (adquirente) seja submetida ao procedimento de habilitação;
34O
35O combate às práticas de interposição fraudulenta de terceiros pode
36No 3º estágio o foco da fiscalização pode ser tanto a empresa
37Um
38fiscalização aduaneira detecta
39Para
403.2 A CONTROVÉRSIA: O prazo de 90 dias
41Ø Se a fiscalização constata a prática de
42Para atingir o objetivo aqui proposto, o exemplo será incrementado.
43Portanto, através da análise
44A análise a ser empreendida no presente capítulo se cinge ao ponto
45O referido dispositivo assim prevê:
46descumprimento de uma obrigação acessória.
47transcreve-se
48ainda mais as ciências jurídicas.
49PRÁTICA EFETIVA DE
50Art. 11. Será considerada inexistente de fato a pessoa jurídica:
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