Transação tributária
Um caminho para a efetividade na arrecadação de tributosBy Dailson Santos
Length5h 43m
About this audiobook
A transação tributária, diante da sua relevância no contexto da Lei nº 13.988/2020, passou a ser instrumento de extrema importância para a modernização da relação entre o fisco e os contribuintes. Neste livro, o autor conduz o leitor por uma jornada esclarecedora que revela como a Lei nº 13.988/2020 reinventou a cobrança tributária, transformando litígios infindáveis em soluções estratégicas, eficientes e sustentáveis.
A obra também contempla a adoção da transação tributária pelos Estados, analisando suas regulamentações, limites e desafios, bem como a forma como os entes subnacionais vêm estruturando seus próprios modelos de autocomposição fiscal.
Com linguagem acessível e precisão técnica, a obra conecta tributação, sustentabilidade, governança e livre concorrência, oferecendo ao leitor clareza, profundidade e visão de futuro sobre o instituto. Além disso, apresenta questões práticas e situações reais que auxiliam profissionais da área na aplicação concreta da transação tributária no dia a dia.
Este livro, portanto, reposiciona o olhar dos contribuintes e profissionais relacionados à área fiscal sobre a arrecadação e sobre o papel da transação tributária como ferramenta de justiça fiscal, desenvolvimento econômico e gestão de passivos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 30, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3INTRODUÇÃO
41 A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO
51.1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
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61.2 CONSTITUIÇÃO OU FORMALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: 1.2.1 Formas de constituição do crédito tributário
71.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA FUNÇÃO ARRECADATÓRIA
81.4 PRINCÍPIOS
91.4.1 Princípio da indisponibilidade do interesse público
101.4.2 Princípio da legalidade: 1.4.2.1 Princípio da indisponibilidade do crédito tributário
112 A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E A LITIGIOSIDADE: ASPECTOS GERAIS
122.1 A DISCRICIONARIEDADE DA AUTORIDADE FAZENDÁRIA NA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
132.2 A TRANSAÇÃO E SUAS MODALIDADES
142.2.1 Transação individual ou por adesão na cobrança de créditos inscritos em dívida ativa da União
152.2.1.1 Da transação individual realizada por grupo econômico de fato ou de direito
162.2.1.2 Dos efeitos da confissão de dívida no acordo de transação firmado com integrante de grupo econômico
172.2.1.3 Das atualizações normativas promovidas pela Portaria nº 1.457/2024 e os impactos na transação tributária
182.2.2 A transação por adesão e o contencioso tributário de relevância disseminada
192.2.3 Transação no contencioso de pequeno valor
202.3 A TRANSAÇÃO COMO ELEMENTO DE ARRECADAÇÃO: 2.3.1 A transação tributária em números
212.4 CRITÉRIOS ESG E SUA APLICABILIDADE NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
223 A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E A LIVRE CONCORRÊNCIA
233.1 A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E A FIGURA DO DEVEDOR CONTUMAZ
243.2 A LIVRE CONCORRÊNCIA COMO COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
253.2.1 Limitações à concessão de benefícios na transação tributária
263.2.2 A capacidade de pagamento e a falta de clareza nos critérios de fixação
273.3 A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E A POSSÍVEL RENÚNCIA DE RECEITAS
283.4 A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA RELAÇÃO COM GUERRAS FISCAIS
294 DA DISSEMINAÇÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS ENTES SUBNACIONAIS
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