Politics and Government

A Empresa e o Município

parceria para o desenvolvimento econômico-socialBy Heliodora Collaço

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Length7h 59m

About this audiobook

A efetividade do direito fundamental ao desenvolvimento pressupõe a implementação de políticas públicas eficazes alicerçadas nas normas jurídicas e na economia. O município, enquanto ente federativo dotado de competência constitucional para tratar de todos os assuntos que sejam de seu interesse local, deve ser protagonista também no tocante à gestão pública eficiente, em face das empresas em crise, sediadas em seu território. Políticas de Estado e políticas de governo devem ser concebidas e implementadas de modo a promover a efetividade do direito ao desenvolvimento. Este, por sua vez, encontra, na função social da empresa, pressupostos para sua concretização. "A EMPRESA E O MUNICÍPIO: PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL" visa contribuir para que as relações entre essas duas instituições, bem como entre as normas jurídicas e a economia possam pavimentar um caminho seguro ao desenvolvimento sustentável. Este, concebido sob tríplice aspecto: econômico, social e ambiental

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 4, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I. CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMPRESA E O SEU PAPEL NA SOCIEDADE

41.1 NOÇÕES GERAIS

51.2 A TEORIA JURÍDICA DA EMPRESA

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61.3 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

71.4. A CRISE DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE SUA RECUPERAÇÃO

81.5. O COMPROMISSO RECÍPROCO ENTRE A EMPRESA E O PODER PÚBLICO

91.6. A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO ECONÔMICO LOCAL

101.7. ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR BRASILEIRA – A ÊNFASE NA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL COM A LEI N. 11.101/2005 E SEU APRIMORAMENTO COM O ADVENTO DA LEI N. 4.458/2020

11CAPÍTULO II. CONSIDERAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO

122.1. NOÇÃO HISTÓRICA - O MUNICÍPIO NA ANTIGUIDADE ROMANA

132.2. O MUNICÍPIO NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL À REPÚBLICA

142.3. O MUNICÍPIO NA ATUALIDADE

152.4. O REGIME MUNICIPAL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

162.4.1 A Posição do Município na República

172.4.2 A Posição do Município na Federação

182.5 OS NOVOS PAPÉIS CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADOS AO MUNICÍPIO BRASILEIRO

19CAPÍTULO III. A EMPRESA E O MUNICÍPIO: A PARCERIA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL LOCAL

203.1. CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA HUMANIDADE

213.2. DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

223.3. A ATIVIDADE ESTATAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

233.4. A ORDEM ECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

243.5. OS PRINCÍPIOS E AS REGRAS CONSTITUCIONAIS QUE DISPÕEM SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL DA REPÚBLICA – A QUESTÃO DA EFETIVIDADE

25CAPÍTULO IV. A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA E A ORDENAÇÃO DA EMPRESA

264.1. O PLANEJAMENTO MUNICIPAL

274.2. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

284.3. O PAPEL DO PODER PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO LOCAL: O MUNICÍPIO EMPREENDEDOR

29CAPÍTULO V. O PAPEL DA EMPRESA NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

305.1. O PAPEL DO MUNICÍPIO COMO AGENTE COLABORADOR NA RECUPERAÇÃO E NA REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE ECONÔMICA SEDIADA EM SEU TERRITÓRIO: A ADMINISTRAÇÃO FOMENTADORA

315.2. PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PROBLEMÁTICA APRESENTADA

32CONSIDERAÇÕES FINAIS