Politics and Government

Sistema Consensual Autopoiético De Pacificação

By Letícia Alves Da Fonseca E Déborah Ribeiro De Carvalho

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Length2h 9m

About this audiobook

O presente trabalho possuiu como objetivo principal solucionar a necessidade de criação de um sistema amplo, juridicamente seguro, teoricamente fundamentado, operacionalmente possível e compatível com a realidade da Corte de Contas e acessível aos jurisdicionados, no qual fosse possível implementar a consensualidade em sede de Controle Externo. A metodologia utilizada na monografia consistiu em uma pesquisa doutrinária e legal, por meio da seleção de obras de referência e legislações pertinentes ao tema abordado, em bibliotecas digitais e sites especializados. Constatou-se que a adoção da consensualidade pela Administração Pública é uma prática que não pode ser desprezada pelas autoridades competentes, na medida que além de ser um sistema mais colaborativo e humano, também prioriza a resolução rápida das controvérsias, sem que isso signifique abdicar do interesse público primário. Inclusive, restou claro que a atuação dos órgãos de controle deve ser célere a ponto de ser capaz de corrigir o ato irregular, sem que isso signifique a perda de sua eficácia, sob pena de a responsabilização ocupar posição superior à própria prestação estatal e satisfação do interesse público. Concluiu-se, portanto, que a criação do Sistema Consensual Autopoiético de Pacificação é a iniciativa adequada a satisfazer as demandas expostas ao decorrer do estudo.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length2 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 15, 2023

LanguagePortuguese

1LETÍCIA ALVES DA FONSECA DÉBORAH RIBEIRO DE CARVALHO

2ABSTRACT

3and legal research, through the selection of reference works and legislation relevant

41 INTRODUÇÃO

5Assim, a relevância social dessa matéria, a afetação constitucional da Corte de

Mostrar todos os capítulos

6jurisdicionais inglês e francês.

72 A FORÇA DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS

82.1 Sistemas Jurisdicionais

92.2 A força das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas

10Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, decorrentes da Emenda

11A par das discussões da força das decisões proferidas pelos Tribunais de

122.3 O Tribunal de Contas e a Teoria dos Precedentes

13Logo, a partir de uma leitura sistêmica-constitucional, consoante determina o

149 REVISTA CEJ, Brasília, Ano XXIII, n. 77, p. 142-146, https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/download/2521/2376/#:~:text=PRECEDENTES

153 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL

16Administrado

17Outro instrumento utilizado, com aplicação mais antiga que os anteriormente

18Sobre as mesas técnicas, cabe esclarecer que apesar de não terem como

19Monteiro e Bordin:

20interessados, a fim de eliminar eventual irregularidade, incerteza jurídica ou situação

21Isto é, há necessidade de uma atuação menos voltada ao controle-sanção e

22consolide.

234 SISTEMA CONSENSUAL AUTOPOIÉTICO DE PACIFICAÇÃO

24Diz-se autopoiético, por sua vez, porque engloba em si todos os instrumentos

254.1 Câmara de pacificação

264.2 Fórum de pacificação