O Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade e seus desafios sob a perspectiva da inclusão social

De Mariana Soares Lino
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Duração7h 43m

Sobre este audiolivro

Este livro analisa se o Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade atende à finalidade para a qual ele foi proposto, qual seja, verificar se determinado sujeito submetido à medida de segurança voltará – ou não – a praticar novos fatos definidos como infrações penais. O referido exame está situado, no ordenamento jurídico brasileiro, no contexto das medidas de segurança, as quais, de acordo com o Código Penal, são aplicadas a partir da prática de um fato definido pela lei como infração penal por uma pessoa com transtorno mental uma vez constatada a relação entre o transtorno e a prática do fato. Ao mesmo tempo, a Lei nº 10.216/2001, também chamada de Lei Antimanicomial ou Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece a reinserção social do paciente como uma finalidade permanente do tratamento que lhe será dispensado. Diante disso, esta obra está amparada em teorias que explicam de que forma o conceito de periculosidade foi construído para atender a interesses políticos de controle social alinhados à estrutura de poder dominante, bem como naquelas que defendem a importância da inclusão social como objetivo primordial a ser alcançado em relação aos sujeitos submetidos ao Sistema de Justiça Criminal, especialmente aqueles aos quais são aplicadas as medidas de segurança.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 43 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de ago. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
31 INTRODUÇÃO
42 O CARÁTER POLÍTICO DO CONCEITO DE PERICULOSIDADE
52.1 As emergências
Mostrar todos os capítulos
62.2 A criminologia positivista
72.3 O pensamento de Erving Goffman e Michel Foucault
82.3.1 Michel Foucault
92.3.2 Erving Goffman
102.4 A periculosidade é o fundamento das medidas de segurança
113 A NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
123.1 A medida de segurança como medida terapêutica e/ou administrativa
133.2 A medida de segurança como manifestação do poder punitivo
143.2.1 O direito penal do inimigo
153.2.2 A Teoria da Prevenção Especial Positiva da Pena
163.2.3 O problema da indeterminação das medidas de segurança
174 O EXAME DE VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE
184.1 A previsão do ordenamento jurídico brasileiro
194.1.1 O Código Penal
204.1.2 O Código de Processo Penal
214.1.3 A Lei de Execução Penal
224.1.4 O Entendimento do STF e do STJ
234.2 Finalidade
244.3 Estrutura e critérios de realização
254.4 Dificuldades enfrentadas na realização do Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade
265 O DESAFIO DA INCLUSÃO SOCIAL
275.1 A proposta da Criminologia Clínica de Inclusão Social
285.1.1 O modelo médico-psicológico
295.1.2 O modelo psicossocial
305.1.3 O modelo de inclusão social
315.2 A relação entre a Criminologia Clínica de Inclusão Social e as medidas de segurança
325.3 Desafios enfrentados na efetivação da inclusão social
335.3.1 A questão da família
345.3.2 A questão da Rede de Atenção em Saúde Mental no Brasil
356 O REDIRECIONAMENTO DA ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL
366.1 A influência da experiência italiana
376.2 A Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial
386.3 A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça
396.3.1 Posicionamento contrário ao fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
406.3.2 Posicionamento favorável ao fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
417 O PAI-PJ DO TJMG
427.1 A influência da Psicanálise de Lacan
437.2 A importância da responsabilização do sujeito
447.3 A proposta de substituição da presunção de periculosidade pela presunção de sociabilidade
457.4 Estrutura de funcionamento do Programa
467.5 Resultados do Programa
477.6 Decisões do TJMG acerca do exame de cessação de periculosidade em casos com atuação do PAI-PJ
487.6.1 Introdução
497.6.2 Metodologia
507.6.3 Apresentação dos resultados
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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