As medidas de segurança têm alternativa?

uma análise sobre o futuro dos manicômios judiciários no BrasilDe Laura Emelianne Noronha Pin
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração7h 59m

Sobre este audiolivro

O encontro do crime e da loucura tem sido espinhosa controvérsia, há alguns séculos, à dogmática jurídico-penal, que pouco ou nada tem caminhado no sentido de preencher as lacunas do tema dentro da ciência do direito penal. A criminologia, por sua vez, não sucedeu em demonstrar a relação entre doença mental e periculosidade, como se propõe a fazer. Não bastasse, a execução penal, no que tange as medidas de segurança de internação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, calcada em escolhas político-criminais, é palco de violações reiteradas de direitos fundamentais e humanos dos que ali se encontram. Mesmo após notórios marcos como foram a luta antimanicomial, a condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Damião Ximenes Lopes e o popularmente nomeado como "holocausto brasileiro", que vitimou cerca de 60 mil indivíduos internados no hospital colônia de Barbacena, o tratamento jurídico, político e social da saúde do inimputável por doença mental do infrator da lei penal é ainda fundado na omissão, no desrespeito e no descumprimento de disposições constitucionais. A presente obra, assim, destina-se a firmar as bases da teoria da medida de segurança como reprimenda penal e analisar a realidade manicomial do Brasil atual, a fim de delinear o cenário violatório que circunda a problemática e propor soluções viáveis, visando adequar o instituto aos preceitos constitucionais de cidadania e dignidade humana garantidos pela Constituição Federal.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 59 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de ago. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. MEDIDAS DE SEGURANÇA: DEFINIÇÃO, PERCURSO HISTÓRICO-EVOLUTIVO E FINALIDADE
41.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO
51.2 CRIME, PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA
Mostrar todos os capítulos
61.2.1 Teorias retributivas
71.2.2 Teorias preventivas
81.2.3 Teoria agnóstica
91.2.4 Limites entre a teoria da pena e a teoria da medida de segurança
101.3 DA MEDIDA DE SEGURANÇA
111.3.1 Da periculosidade criminal
121.3.1.1 Da periculosidade e o direito penal do autor
131.3.1.2 Da periculosidade e a teoria da defesa social
141.4 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA SOB O VIÉS POLÍTICO-CRIMINAL
152. A REALIDADE MANICOMIAL BRASILEIRA E A TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL APLICADA ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA
162.1 OS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTOS PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL
172.1.1 Caso Damião Ximenes Lopes v. Brasil
182.1.2 Da realidade manicomial brasileira
192.1.3 De frente para a realidade: dados estatísticos
202.2 A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO OBJETIVO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
212.2.1 A dignidade da pessoa humana
222.2.2 Direito à vida
232.2.3 Direito à igualdade
242.2.4 Direito à saúde
252.2.5 Direito à educação, habilitação e reabilitação
262.2.6 Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
272.3 TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL: HISTÓRICO E MARCO TEÓRICO
282.4 ADPF 347
292.5 O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E OS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA BRASILEIROS
303. AS MEDIDAS DE SEGURANÇA TEM ALTERNATIVAS?
313.1 A LUTA ANTIMANICOMIAL
323.1.1 Aperfeiçoamento legislativo
333.1.2 Tese institucional 07 da Defensoria Pública do Paraná
343.2 A DESINTERNAÇÃO PROGRESSIVA
353.3 A REESTRUTURAÇÃO DOS HCTPS
363.4 O FUTURO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
37CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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