Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados
análise jurisprudencial dos Tribunais EstaduaisBy Emiliano Paes Landim
Length4h 59m
About this audiobook
Com a crescente importância da proteção de dados pessoais em nossa Sociedade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – estabeleceu uma série de regras para garantir a segurança e privacidade dos cidadãos. O autor analisa de forma minuciosa e aprofundada os pressupostos da responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da LGPD, com destaque para a responsabilidade objetiva, subjetiva e híbrida. Além disso, o livro também trata das relações de consumo dentro do contexto da Sociedade da Informação em especial na análise pelos Tribunais Estaduais sobre a responsabilidade civil e os respectivos danos sofridos pelos titulares.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
41.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51.2. DADOS PESSOAIS
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61.3. AGENTES DE TRATAMENTO
72. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
82.1. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
92.2. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
102.3. RESPONSABILIDADE CIVIL PROATIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
112.4. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
123. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS
133.1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AUTOS Nº 1004554-83.2021.8.26.0564
143.2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, AUTOS Nº 0700075-34.2021.8.02.0356
153.3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTOS Nº 1003122-23.2020.8.26.0157
163.4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, AUTOS Nº 0807997-09.2020.8.15.0001
173.5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AUTOS Nº: 0727340-57.2020.8.07.0016
18CONCLUSÃO
19ANEXO – JURISPRUDÊNCIA E TABELAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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