
Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados
análise jurisprudencial dos Tribunais EstaduaisDe Emiliano Paes LandimDuração4h 59m
Sobre este audiolivro
Com a crescente importância da proteção de dados pessoais em nossa Sociedade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – estabeleceu uma série de regras para garantir a segurança e privacidade dos cidadãos. O autor analisa de forma minuciosa e aprofundada os pressupostos da responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da LGPD, com destaque para a responsabilidade objetiva, subjetiva e híbrida. Além disso, o livro também trata das relações de consumo dentro do contexto da Sociedade da Informação em especial na análise pelos Tribunais Estaduais sobre a responsabilidade civil e os respectivos danos sofridos pelos titulares.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 59 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de ago. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
41.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51.2. DADOS PESSOAIS
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61.3. AGENTES DE TRATAMENTO
72. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
82.1. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
92.2. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
102.3. RESPONSABILIDADE CIVIL PROATIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
112.4. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
123. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS
133.1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AUTOS Nº 1004554-83.2021.8.26.0564
143.2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, AUTOS Nº 0700075-34.2021.8.02.0356
153.3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTOS Nº 1003122-23.2020.8.26.0157
163.4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, AUTOS Nº 0807997-09.2020.8.15.0001
173.5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AUTOS Nº: 0727340-57.2020.8.07.0016
18CONCLUSÃO
19ANEXO – JURISPRUDÊNCIA E TABELAS