
A Responsabilidade Civil na Era da Proteção de Dados
Análise da LGPDDe Jamerson Lima dos SantosDuração2h 6m
Sobre este audiolivro
Este livro é uma leitura indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, empresas e todos que buscam compreender a responsabilidade civil no novo cenário imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao longo da obra, o autor analisa os aspectos jurídicos, oferecendo um panorama completo das obrigações e dos direitos no contexto da proteção de dados pessoais no Brasil. Uma obra que proporciona clareza e entendimento sobre um dos temas mais atuais e relevantes do direito brasileiro.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de mai. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1INTRODUÇÃO
21 A LGPD e os Fundamentos da Responsabilidade Civil
31.1 O Contexto da Proteção de Dados Pessoais no Brasil
41.2 Princípios e Estrutura da LGPD
51.3 Responsabilidade Civil: Definição e Fundamentos
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62 Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva na LGPD
72.1 Responsabilidade Civil Objetiva na LGPD
82.2 Responsabilidade Civil Subjetiva na LGPD
92.3 Interseções entre Responsabilidade Objetiva e Subjetiva
103 Sanções e Implicações Jurídicas da Responsabilidade Civil na LGPD
113.1 Sanções Administrativas da LGPD
123.2 Reparação de Danos aos Titulares de Dados
133.3 Impactos da Responsabilidade Civil para Empresas e Titulares
14Considerações Finais