
Reflexões sobre a consideração de impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários do STF
análise dos casos com repercussão geral no quinquênio 2019-2023De Marcio Abbondanza MoradDuração8h 21m
Sobre este audiolivro
A obra analisa com profundidade o comportamento do STF quando diante de argumentos relativos aos impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários com repercussão geral. A análise se dá no julgamento do mérito e no julgamento de modulações de efeitos entre 2019-2023, capturando, inclusive, o período da pandemia de Covid-19. O autor delimita, em cada caso analisado, se a consideração desses argumentos é preponderante ou complementar (a título de reforço) com a apresentação de gráficos e tabelas, demonstrando, depois, se há padronização e racionalidade nessa atividade, além de alguma previsibilidade. O autor examina a doutrina nacional e estrangeira (representada por Neil MacCormick) acerca da consideração desses impactos (e do consequencialismo), respondendo, em seguida, se há conformidade dos julgados analisados à doutrina analisada. Depois, pragmaticamente, o autor aponta os resultados negativos dessa consideração ao direito tributário e ao contencioso, sob os aspectos da segurança jurídica, da previsibilidade tributária, do estímulo à produção de normas inconstitucionais e à judicialização, entre outros. Ao final, são dadas sugestões de enfrentamento e mitigação dessa prática.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração8 h 21 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de set. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1LISTA DE SIGLAS
2APRESENTAÇãO
31 INTRODUÇÃO
42 CONTEXTO DAS REPERCUSSÕES GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO QUINQUÊNIO 2019-2023
53 CASOS SELECIONADOS PARA ANÁLISE: 3.1 METODOLOGIA PARA SELEÇÃO DOS CASOS
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64 CONTROLE DE DEMANDAS JUDICIAIS PELOS ENTES FEDERADOS: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS
75 ANÁLISE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS JULGADOS PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL NO QUINQUÊNIO 2019-2023 CONSIDERANDO OS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS AOS ENTES FEDERADOS
85.1 CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS NO JULGAMENTO DO MÉRITO
95.2 CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS AO ENTE FEDERADO NAS MODULAÇÕES DE EFEITOS NOS JULGAMENTOS COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO QUINQUÊNIO 2019-2023
105.3 TABELA E GRÁFICO CONCLUSIVOS DOS JULGAMENTOS QUE CONSIDERARAM OS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS
115.4 OUTROS JULGAMENTOS RELEVANTES OCORRIDOS NO QUINQUÊNIO 2019-2023 TANGENCIANDO IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS, INCLUSIVE DE OFÍCIO PELOS MINISTROS, E, EXCEPCIONALMENTE, EM FAVOR DO CONTRIBUINTE
125.5 FORAM IDENTIFICADOS CRITÉRIOS PARA A CONSIDERAÇÃO DOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS NOS JULGAMENTOs MAPEADOS?
136 ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS
146.1 CONTEXTO GERAL E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
156.2 O POSICIONAMENTO DA DOUTRINA NACIONAL
166.3 A TEORIA DE NEIL MACCORMICK
176.4 CONFORMAÇÃO DOS JULGADOS ANALISADOS À DOUTRINA NACIONAL E À TEORIA DE NEIL MACCORMICK
187 UMA VISÃO CRÍTICA DO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO: EFEITOS CONCRETOS E MELHORES PRÁTICAS
197.1 ABALO À SEGURANÇA JURÍDICA E À PREVISIBILIDADE TRIBUTÁRIA
207.2 INCENTIVO À PRODUÇÃO DE NORMAS INCONSTITUCIONAIS E À JUDICIALIZAÇÃO
217.3 A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS DO STF AO COMUMENTE REDUZIR AS DISCUSSÕES TRIBUTÁRIAS AOS MONTANTES NELAS ENVOLVIDOS
227.4 COMO OS PATRONOS DAS PARTES (CONTRIBUINTE E ENTE FEDERADO) DEVEM AGIR E O QUE ESPERAR DO FUTURO?
237.5 POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA MITIGAÇÃO DA CONSIDERAÇÃO DE IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS PELO STF: UMA VISÃO HOLÍSTICA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
248 CONCLUSÕES