Politics and Government

Recall

a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotoresBy Fábio Corrêa

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 38m

About this audiobook

A proposta da presente obra é analisar a natureza jurídica do recall, bem como a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotores em decorrência da convocação de seus consumidores para a realização do recall em seus veículos. A mencionada análise é fundamentada na doutrina, nas jurisprudências do STJ e Tribunais Estaduais. Adotando-se a metodologia dialética e crítica, o estudo se norteia pelo princípio da confiança e a sua interação com os institutos da boa-fé e da responsabilidade objetiva do fornecedor, analisados à luz da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, em uma correlação que privilegia o diálogo das fontes. A expectativa proposta para este livro é contribuir para a compreensão do instituto em estudo, assim como motivar os fabricantes de veículos automotivos a preservarem condutas que assegurem os direitos básicos dos consumidores, notadamente quanto à proteção da sua vida, saúde e segurança.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 38 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 29, 2022

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

21 INTRODUÇÃO

32 A INSTITUIÇÃO DO RECALL NA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA

42.1 VEÍCULOS CORVAIR FABRICADOS NOS ANOS DE 1960 A 1963

52.2 RELATÓRIOS E CONCLUSÕES TÉCNICAS DA NHTSA E DO DOT

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62.3 O LEGADO DE RALPH NADER PARA A SEGURANÇA AUTOMOTIVA

72.4 O DESENVOLVIMENTO DO RECALL DE VEÍCULOS NO CENÁRIO BRASILEIRO

82.5 EVOLUÇÃO DOS CASOS DE RECALL NO BRASIL

92.6 A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DO SETOR AUTOMOTIVO

103 O DESENVOLVIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO RECALL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

113.1 CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988

123.2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI 8.078 DE 1990 (CDC)

133.3 DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997

143.4 PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Nº 789 DE 24 DE AGOSTO DE 2001

153.5 PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Nº 487 DE 15 DE MARÇO DE 2012

163.6 PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA N° 618, DE 01 DE JULHO DE 2019

173.7 PORTARIA CONJUNTA N° 3, DE 01 DE JULHO DE 2019

183.8 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

194 PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E BOA-FÉ

204.1 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO

214.2 BOA-FÉ E CONFIANÇA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

225 A TEORIA DA CONFIANÇA NA RELAÇÃO DE CONSUMO

235.1 O DIÁLOGO DAS FONTES E O DIREITO DO CONSUMIDOR

245.3 A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA DO CONSUMIDOR QUANTO À QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DE PRODUTOS: 5.3.1 O RECALL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA CONFIANÇA POST PACTUM FINITUM

256 ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

266.1 NOÇÕES GERAIS

276.2 TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: DA CULPA AO RISCO.

286.3 REGRA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

296.4 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

307 CONCLUSÃO