Mandado de segurança constitucional

Em defesa do uso pleno da técnica do direito líquido e certoDe Daniel Guimarães Zveibil
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Duração23h 27m

Sobre este audiolivro

Herdeiro da doutrina brasileira do 'habeas corpus', o mandado de segurança surge pelo mesmo motivo dos demais "amparos" latino-americanos: a insuficiência dos meios processuais comuns. A capacidade de defesa imediata de direitos in natura, somada à sua posição de garantia constitucional, sempre fez do mandado de segurança instrumento processual diferenciado e reforçado, de "eficácia potenciada" (Kazuo Watanabe), de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, destinado à tutela de direitos líquidos e certos. Contudo, a profunda transformação do procedimento comum brasileiro, absorvendo principalmente técnicas cautelares, permitiu que se capacitasse à finalidade de defesa imediata de direitos in natura. Diante do reforço do procedimento comum, portanto, a pergunta básica a ser respondida diz respeito à possibilidade de se reler essa "eficácia potenciada", redimensionando-a para revitalização do mandado de segurança. Será possível tal redimensionamento? E quais seriam suas consequências? Ou será que o reforço do procedimento comum condenará essa garantia constitucional formidável, em futuro próximo, a uma importância mais simbólica ou histórica, como tem começado a sugerir parte da doutrina? Visando responder a essas inadiáveis questões, o presente trabalho retoma o estudo da técnica processual do direito líquido e certo: elemento mais importante para compreensão do mandado de segurança e recebido pela doutrina brasileira do 'habeas corpus' (Celso Barbi).

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração23 h 27 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de mar. de 2026
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3SUMÁRIO RESUMIDO
4INTRODUÇÃO
5As históricas polêmicas do “amparo” em toda América Latina
Mostrar todos os capítulos
6Reforço do procedimento comum (ordinário). Considerações gerais
7Questão a ser investigada: a “eficácia potenciada” do mandado de segurança diante do reforço do procedimento comum. É possível revitalizar essa “eficácia potenciada”?
8Considerações gerais de ordem metodológica e as etapas do raciocínio do estudo
9CAPÍTULO I – O CAMINHO DO HABEAS CORPUS NO PENSAMENTO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO IMPÉRIO E DA REPÚBLICA VELHA
101. O drama do “preto Antônio da Cunha”: prisão e esquecimento na Ilha das Cobras. Exemplo de fato anterior ao estabelecimento do habeas corpus
112. Instituição do habeas corpus no Brasil. Habeas corpus e o regime escravista
123. Debate parlamentar sobre a reforma do Código de 1832 no início do Segundo Reinado: habeas corpus e formalidades judiciárias
134. Resistência de autoridades administrativas do Império contra o habeas corpus: criação de formalidade judiciária para conter a expansão do poder jurisdicional
145. Habeas corpus e Dom Pedro II
155.1. Reafirmação da expansão do poder jurisdicional pelo Aviso n.º 61 de 26 de outubro de 1883
165.2. Adesão ao parecer do Conselheiro de Estado Lafayette Rodrigues Pereira
175.2.1. Finalidade específica do habeas corpus: defesa pronta da liberdade
185.2.2. Traço particular do habeas corpus: aversão às formalidades judiciárias como garantia da prontidão
195.2.3. Desdobramento: motivo da amplitude do habeas corpus para prisões administrativas
205.2.4. Habeas corpus à luz da garantia da separação do exercício do poder político
215.3. O significado político-constitucional da manifestação de Dom Pedro II sobre o habeas corpus
226. O habeas corpus da República Velha na visão de Rui Barbosa
236.1. Polêmica da liberdade de impetração: entre a defesa pronta do direito de liberdade e a defesa tardia
246.2. Finalidade específica do habeas corpus e formalidades judiciárias
256.3. Cultura imperial em matéria de habeas corpus como ponto de partida para o regime republicano
266.3.1. Ampla liberdade de impetração no Império: herança destinada à República
276.3.2. Habeas corpus como garantia constitucional
286.3.3. Advérbio “sempre” vs. formalidades judiciárias
296.3.4. Simplicidade do habeas corpus
306.3.5. Introdução à doutrina brasileira do habeas corpus
316.3.5.1. Cerne da doutrina brasileira do habeas corpus
326.3.5.2. Multiplicidade de decisões oriundas do processo de habeas corpus
336.4. Habeas corpus fora da categoria das “causas”
347. Considerações de Pedro Lessa sobre o habeas corpus
357.1. Ampla liberdade de impetração
367.2. Traço particular do habeas corpus: sem forma nem figura de juízo
377.3. Habeas corpus e “acção”: categorias distintas
387.4. Cerne da distinção apresentada no item n. 7.3: habeas corpus e as garantias inerentes ao processo
397.5. Habeas corpus e coisa julgada material
407.6. Finalidade específica do habeas corpus: adesão ao Conselheiro de Estado Lafayette
418. Comentários de Carlos Maximiliano
428.1. Habeas corpus inglês e habeas corpus brasileiro
438.2. Amplitude do habeas corpus brasileiro
448.3. Maré montante do habeas corpus em detrimento do “processo contencioso”: tensão com garantias processuais como resultado
459. Habeas corpus e controle social da pobreza
469.1. Escravidão no Império
479.2. Movimento abolicionista no final do Império
489.3. Vadios, prostitutas e pobres em geral na República Velha
499.4. Existência de dois habeas corpus na República Velha: doutrina brasileira do habeas corpus (constitucionalismo liberal ruiano) e o habeas corpus criminal da pobreza (política de defesa social da Escola Positiva Penal)
50CAPÍTULO II – SURGIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA E SEUS MOVIMENTOS HISTÓRICOS ENTRE DUAS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS PROCESSUAIS

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